Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena

Passando à análise e discussão do Ponto da Ordem de Trabalhos 3.3-Informações sobre a actividade do executivo, o cabeça de Lista pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia, Dr. José Carlos Cidade, efectuou a seguinte intervenção:

"Ex.ma Presidente da A. F. Vila da Madalena (em exercício)
Restantes membros da mesa
Membros da Assembleia
Caras e Caros Madalenenses

A todos apresento os meus cumprimentos.
Uma saudação especial, ao Sr. Presidente da A. Freguesia, com votos de rápidas melhoras, apesar de ser do conhecimento público a ânsia de protagonismo, por parte de alguns elementos da mesma Coligação, que prontamente se colocam em bicos dos pés, para ocupa o seu lugar….
Decorridos que estão os primeiros catorze meses do mandato 2009/2013, podemos constatar que neste período o executivo, se limitou a vasculhar os mandatos 2001-2005 e 2005-2009, apenas com o intuito de tentar denegrir a minha imagem, junto da população da Vila da Madalena.
Neste mesmo período, cancelaram um sem número de actividades para a população local, (sem criar alternativas); cometeram ilegalidades e pela primeira vez, desde as eleições autárquicas de 1976, omitiram informação ao órgão deliberativo, além de não terem comemorado, (nem que fosse com uma singela sessão comemorativa, portanto sem custos), o primeiro aniversário da elevação da povoação da Madalena, a VILA.
A única novidade efectuada, ao longo destes quase 15 meses, foi a realização de um Festival de “Bandas de Garagem”, na nossa orla marítima; terem construído cerca de 400 mts de passeio; terem colocado, asfalto a frio, no acesso a algumas garagens e de terem asfaltado, a Rua Nova do Sameiro.
Além de terem continuado, noutros moldes, com o desfile dos “Vestidos de chita”, cuja organização foi a cargo de um elemento desta Assembleia de Freguesia e não do responsável pelo pelouro dos Tempos Livres do executivo da junta, o que não deixa de ser estranho….

Atendendo ao grave momento económico que o País, as autarquias e as pessoas estão a passar, e por uma razão de racionalizar meios e recursos, porque razão, o Presidente da Assembleia de Freguesia, não cumpre com o Artº 13º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, em vez do executivo local, pagar horas extraordinárias e o combustível, a dois funcionários, para estes efectuarem a entrega das convocatórias e da respectiva documentação aos Membros desta Assembleia de Freguesia?

O que se passa com o Concurso Público para arrendamento do espaço para venda de cera e flores, no cemitério da Vila da Madalena, pelo valor base de licitação de 62,50€/mês, de acordo com o anúncio nº 1703, de 21 de Outubro, no “Jornal de Gaia” tendo o mesmo, de acordo com editais da autarquia, de 11 de Novembro, aumentado para 600 euros, o valor mensal? (Sem que deste concurso tenham existido anúncios em dois jornais…)
Terá sido mais uma gaffe ou alguma “distracção” da assistente técnica que o subscreveu? Recordo que no mandato anterior, o mesmo espaço, estava arrendado, pelo valor mensal de 750€. Assim, gostava de saber qual o valor anual da proposta vencedora, no passado dia 29 de Novembro?

Atendendo a que mesmo os nossos concidadãos, com dificuldades económicas, têm direito a tomar banho todos os dias, gostava de saber, qual o horário do Balneário da Costa? E, quantos banhos foram vendidos, desde, 4 de Março de 2010?

Considerando, que Orçamento de Estado, foi aprovado na generalidade, em 4 de Novembro, entrando em vigor a 1 de Janeiro de 2011, e uma vez que este acaba com a opção dos eleitos locais puderem acumular às suas reformas, os vencimentos, enquanto autarcas e uma vez, que estamos na última Assembleia de Freguesia, do ano de 2010 e que os Madalenenses, têm o direito de saber se o Presidente de junta, vai prescindir do que ganha na junta, continuando a usufruir da sua reforma; se vai continuar a ganhar o dinheiro da junta e prescindir da sua reforma ou, se atendendo ao elevado número de actividades desenvolvidas em prol da população da Vila da Madalena, no corrente ano, renuncia ao actual mandato autárquico, permitindo, assim, que outro eleito, com mais iniciativa, leve este mandato até 2013. Gostava de saber, qual a atitude que vai tomar desde 1 de Janeiro de 2011?

Aquando de uma visita de Membros da A. Municipal do PSD à Vila da Madalena, (6 de Novembro/10), o executivo, apesar de “grave situação financeira”, disponibilizou a carrinha da autarquia para visitarem alguns locais da Vila e tomarem café num estabelecimento comercial, na Praia. Assim, pergunto: Porque razão o executivo usou uma viatura da autarquia, paga com os nossos impostos, comprada para estar ao serviço dos Madalenenses e a colocou ao serviço de eleitos do PSD? Será, que estes não tinham viaturas próprias? Ou, será que a Vila da Madalena, não tem uma rede viária que permita a todas as pessoas, caminharem em segurança?

Uma vez, que a junta, tem lugar na Assembleia de Escola do Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena, e atendendo a que a educação dos nossos jovens é matéria extremamente importante para todos nós, gostava de saber se todas as pessoas que ministram actividades de enriquecimento curricular, cumprem com o Despacho nº 14.460, de 26 de Maio de 2008?

Tendo havido uma reunião, no passado dia 7 de Novembro, pelas 10 horas entre o executivo e um eleito de Ville D’Arpajon; porque razão, o executivo só está interessado em prosseguir com o processo de Geminação entre a Vila da Madalena e Ville D’Arpajon, em 2012?

Para concluir, numa altura de “graves dificuldades financeiras”, em vez de “pagar” entrevistas, como a do dia 11 de Novembro ao “Jornal de Gaia”, ou a do dia 25 de Novembro, ao “Jornal Notícias de Gaia”, sem apresentar qualquer novidade aos Madalenenses, (apenas falando de investimentos do Governo de Portugal, (Centro de Saúde e PARES); ou do Município (requalificação da rede viária no interior e na orla marítima da nossa Vila) e da “apropriação” do Centro de dia e da Creche da ASSM; sugiro que invista o dinheiro destas entrevistas, em instituições legais, que trabalham em prol dos Madalenenses….

Já agora, terá sido, por “desconhecimento”, que na referida entrevista se esqueceu de referir que foi o executivo anterior, (o qual tive a honra de Presidir), que aquando da revisão do PDM, lutou e conseguiu a criação de uma zona verde, desde a Rua da Pena à Praceta José Ferreira Mendonça, denominada de Parque de Lazer da Madalena, nada tendo a haver com a “venda” do Parque de Campismo da Madalena; que deixou ficar ao actual executivo boas fontes de receita corrente, como seja o arrendamento da Casa das Tílias à ARS; o arrendamento da Casa da Cultura à ASSM e do espaço da venda de flores e de cera no cemitério; o Protocolo com o IEFP e com o Instituto de Seg. Social, num total anual superior a 50.000€...

Por outro lado, é de lamentar, a pouca sensibilidade demonstrada, para as questões culturais e para a história da nossa Vila, ao não saber que a 1ª referência bibliográfica à Vila da Madalena, é de Fevereiro de 1125…..

Quanto custou aos “cofres” da autarquia, o “Magusto da junta”, realizado numa instituição da Vila da Madalena, para funcionários e membros da lista do PSD/PP, no passado dia 13 de Novembro?
(uma vez, que não existiram cartazes de divulgação desta actividade, espalhados pelos locais de estilo, nem noutros espaços e, mais uma vez, o executivo insiste, em não cumprir com o Estatuto do Direito da Oposição).

Quais os dois jornais de âmbito municipal/regional, em que foi publicado o 2º anúncio da hasta pública do arrendamento do espaço de venda de flores e de cera, no cemitério, marcado para 29 de Novembro, no Auditório da Vila da Madalena?

O que fazia, parada na rotunda que antecede a entrada principal do Hospital Eduardo Santos Silva, a carrinha de 9 lugares da autarquia, pelas 14 horas no passado dia 2 de Dezembro?

Apesar do executivo dizer que “não tem dinheiro”, (o que não corresponde à verdade, porque tem os duodécimos, em dia...), o que sabe sobre a realização de sondagens, na nossa Vila? Porque das duas uma: ou está a pagar a alguém para fazer sondagens apesar de dizer que não tem dinheiro; ou alguém, abusivamente, está a usar o nome da junta, para realizar sondagens, o que constitui crime……

Sr. Presidente, depois de ter sido “aconselhado” a mudar de opção política, bastou, cerca de um ano, para mudar de opinião em relação à Associação Madalena Jovem; ao Ideal Clube Madalenense, ao Infantário da Casa do Povo da Madalena e mais recentemente, à Confraria da Pedra…quem o ouviu falar destas instituições e quem o ouve….

Porque razão não defendeu os interesses da Vila da Madalena, como lhe compete e teve que ser um elemento a apresentar um ”alerta sobre a situação precária do Centro de Saúde da Madalena”, na Assembleia Municipal, no passado dia 29 de Novembro?

Sr. Presidente, ao mesmo tempo que não cumpre com as alíneas i) e l) do ponto 6 do Artº 34º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, no que diz respeito, respectivamente a “cumprir com o Estatuto do Direito de Oposição” e a “apoiar e comparticipar actividades e instituições”, da nossa Vila; porque razão, resolveu criar ilegalmente, o “Grupo de Teatro Infantil da Junta de Freguesia da Madalena”, para cuja apresentação, e depois de terem sido distribuídos convites, com uma semana de antecedência às instituições locais; cometeu mais uma ILEGALIDADE, ao não convidar o Grupo de eleitos do PS, a estarem presentes?

Para terminar, quando vai o executivo, pagar a dívida à ADSE, de 76.251,05€, à data de 2 de Outubro de 2010?
Disse.
Vila da Madalena, 27 de Dezembro de 2010".

A todas estas questões, o Presidente do executivo, limitou-se a idizer que "não tinha memória de elefante" e como tal não ía responder a nenhuma questão colocada".

É esta a democracia de alguns.....

Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena

Entrando no Ponto 3.2 da Ordem de Trabalhos - Plano de Actividades e Orçamento, para 2011, os eleitos do PS, efectuaram a seguinte intervenção, lutando, sempre, pelos interesses dos Madalenenses e pela Vila da Madalena:

D E C L A R A Ç Ã O de V O T O

Em relação ao Ponto 3.2 da Ordem de Trabalhos – Plano e Orçamento, para 2011, os eleitos pelo PS, tecem as seguintes considerações:
Começamos, por referir, que a Certidão da Acta em que os documentos devem ter sido aprovados, em reunião do executivo da Vila da Madalena, apenas nos foi distribuída, pouco antes do inicios dos trabalhos desta reunião, (o que constitui uma ilegalidade;
Além disso e considerando, que se trata de um documento previsional;
este documento plasma, algumas situações que nos parecem caricatas, por exemplo:
a) Apesar do executivo ter assumido, por várias vezes, que o cemitério era a “árvore das patacas” do anterior executivo, prevê, para 2011, ter um encaixe financeiro, superior a 15.000€;
b) O orçamento, prevê em Receitas de Capital (investimentos), um valor de 15.000€, de privados, (não de empresas, mas, repito, de privados….o que em tempos de crise, não deixa de ser interessante),
c) Apesar de em 2010, terem gasto milhares de euros na rubrica 01.03.02.02.14; para 2011, apenas prevêem gastar 500€;
d) É lamentável, que para a ANAFRE, o executivo preveja uma transferência de 2.100 €, e para as instituições desportivas da nossa Vila, apenas preveja 1.000€;
e) Lamentamos que com locação, (aluguer) de equipamentos o executivo da Vila gaste 4.000€;
f) É lastimável, que com prémios, condecorações e ofertas, o executivo preveja gastar, mais de 4500€;
g) Lastimamos que o executivo da Vila, atribua mensalmente por sala, apenas 8,33€;
h) É estranho, que com as “Bandas de Garagem”, o executivo gaste 4000€, quando prevê gastar com 5 Associações de Pais, apenas 500€;
i) Finalmente, é apreciável a necessidade de criar a “Semana das Artes”, para substituir a “MadalenAmostra”, (promovida pelo executivo anterior), ao mesmo tempo que é deplorável que o executivo da Vila da Madalena, se contente em “desenvolver esforços no sentido do preenchimento do quadro de médicos do C.S. da Madalena”, e não lute pela construção do Centro de Saúde da Vila da Madalena.

Assim, e por um lado, para não ser conivente com um acto administrativo ilegal, e por outro atendendo ao supra citado, além de defendermos sempre interesses dos Madalenenses, não resta outra alternativa ao Grupo de eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Madalena, que não seja votar CONTRA as Opções de Plano, para o ano de 2011.

Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena

Realizou-se, no passado dia 27 de Dezembro, pelas 21,30 horas, a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena.
Os eleitos pelo Partido Socialista, apresentaram, no POnto 2 da Ordem de Trabalhos, as seguintes Moções e Votos:

M O Ç Ã O de RECOMENDAÇÃO

Recomenda ao Presidente do executivo, que este, passe a estar ao serviço da autarquia em regime do exercício de funções a meio tempo e não a tempo inteiro como actualmente, e que os milhares de euros correspondentes a essa passagem de tempo inteiro a meio tempo, sejam investidos na melhoria da rede viária da Vila da Madalena.
Esta Moção, foi rejeitada pelos 7 eleitos de direita da Coligação PSD/PP;

MOÇÃO de RECOMENDAÇÃO
Ao executivo, no sentido dos funcionários deixarem de usar, a título pessoal, as viaturas da Vila da Madalena, e com isso a autarquia poupar recursos financeiros.
Esta, foi rejeitada pela Coligação de direita, PSD/PP;

MOÇÃO de PROTESTO,
ao executivo da junta da Vila da Madalena, em particular, ao responsável pelas obras e ao Presidente, uma vez, que ambos deveriam estar ao serviço dos eleitores locais, mas, estes demonstraram não estar à altura das suas competências legais, porque ou não souberam, ou não quiseram ou não os deixaram, tomar as medidas conducentes à segurança da obra, por um lado, e por outro, à diminuição dos impactos que esta tem na qualidade de vida dos Madalenenses.
Esta Moção, foi rejeitada, pela coligação PSD/PP;

Moção de Protesto ao Presidente do executivo da junta da Vila da Madalena, por este, não ter defendido convenientemente o bom nome da população da Madalena e a elevação da povoação da Madalena a VILA.
Moção rejeitada, por maioria, PSD/PP;

M O Ç Ã O de P R O T E S T O
Considerando, o difícil momento que as famílias Gaienses estão a atravessar e em especial as da Vila da Madalena;
. Considerando, que Gaia, é o Município, com o índice de desemprego mais elevado do País;
. Considerando, que o executivo municipal, (de direita), aprovou na sua reunião do passado dia 22 de Novembro, a criação da “Taxa Municipal de Protecção Civil”;
. Considerando, que todos os proprietários de imóveis existentes no município de Gaia, pagarão, no mínimo 10€, que serão indexados ao pagamento do Imposto Municipal de Imóveis – IMI;
Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, apresenta esta Moção de Protesto, ao presidente do executivo municipal, por mais esta atitude que vai penalizar (e muito), os já parcos recursos das famílias de Gaia e em especial as da Vila da Madalena.
Esta Moção, foi rejeitada, pela maioria de direita, PSD/PP;

Voto de Louvor
à STCP, pelo cuidado que teve com os seus utentes, em geral e em especial, com os da Vila da Madalena, fazendo tudo o que estava ao seu alcance, para minorar os transtornos causados pelas obras municipais de requalificação da Rua António Francisco de Sousa.
Este Louvor, foi rejeitado pelo PSD/PP;

Voto de Recomendação
Para que o Presidente do executivo, defenda os interesses dos Madalenenses e proponha ao executivo municipal, a construção de uma estrutura metálica que possibilite a construção de passeios na Rua António Francisco de Sousa, (ao lado da passagem superior da REFER), permitindo alargar esta via ao trânsito e aumentando a segurança dos peões neste atravessamento
Este Voto, foi rejeitado pela maioria, PSD/PP;

FELIZ 2011

O Secretariado da Secção do Partido Socialista da Vila da Madalena, deseja a todos os Simpatizantes e Militantes, Votos de um 2011, Cheio de Prosperidade.

Que seja o ano da concretização de (quase) todos os seus "sonhos", estudantis, familiares, pessoais e profissionais.

Feliz 2011......

VOTOS de um SANTO e FELIZ NATAL, na companhia de quem mais ama....

Estamos a dias de comemorar o Natal – Festa da Família, da Solidariedade e de nos preocuparmos com os outros.

Ainda se lembram das tardes de compras pelas lojas da cidade, intercalando as visitas às lojas com um café e bolinhos numa das nossas belíssimas pastelarias?

Sempre com um atendimento cordial e familiar, sem o ruído artificial e ensurdecedor do shopping, aproveitando a luz do dia e desfrutando da paisagem urbana! ...

Sabe bem fazer compras no comércio tradicional!

Vem isto a propósito de ter lido, há algum tempo, um folheto que dizia o pequeno comércio, também chamado comércio tradicional… e isso fez-me pensar. Assim, vou distinguir dois conceitos:
Comércio Tradicional – Feito de lojas tradicionais, com funcionamento tradicional. Exemplos são as mercearias, os talhos, as padarias e as drogarias. Repare-se que as lojas chinesas são uma forma de comércio tradicional visto que este não se define pela cor da pele de quem vende. No geral, o pequeno comércio é feito de lojas com vários produtos ou lojas de alimentação. Por vezes, espera-se que o dono seja o gerente e vendedor (funcionamento tradicional).
Pequeno Comércio – Pequenas lojas não integradas num centro comercial, mas que podem vender produtos não tradicionais ou ter formas não tradicional (especializadas ou para um público restrito). Por exemplo, uma loja de lâminas de barbear, será pequeno comércio, mas não é tradicional.

Outro conceito que não se enquadra aqui, mas que vou enunciar é o de comércio português que me parece subjacente a muitas das discussões à volta destas questões, mas cuja definição é difícil e de carácter emocional: como é que se classifica um McDonald’s? Não estou a brincar: o capital, gestores e pessoal são, em geral, todos portugueses, apenas têm um acordo de franchise com uma empresa estrangeira.

E uma loja chinesa, se os donos forem chineses naturalizados? É portuguesa ou interessa a cor da pele e devíamos definir um comércio luso? E se for uma loja de artesanato típico do Algarve propriedade dum casal alemão? E uma loja de capital português que emprega só brasileiros? Por todas estas dificuldades, e defendendo a minha perspectiva nacional, vou deixar de lado este conceito e voltar aos dois iniciais.

Eu defendo o comércio tradicional português, porque me permite, além de comprar o que quero; o gosto de passear nas ruas; de apanhar sol, de ver e/ou participar nos movimentos pendulares das pessoas, nas ruas; enfim, nesta quadra de Natal, não se esqueça de ajudar o comércio tradicional, de comprar produtos Portugueses (de assim contribuir, para aumentar o consumo interno do País) e de ter uma Feliz e Santa Quadra Natalícia.

Faça, deste Natal, um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas. É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações.

É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.

Que este Natal você e a sua família sintam, mais forte ainda, o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia, fazendo que você viva sempre com muita felicidade.

Aproveite o tempo de Natal, para refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz.

Para Si, Votos de um Feliz Natal 2010.

Como o “poder” é exercido na Vila da Madalena

Decorridos quase 37 anos desde a “Revolução dos Cravos”, ainda há quem não tenha interiorizado a significativa mudança política que se verificou no nosso País, ao deixarmos o regime ditatorial, autoritário, de opressão, sem liberdade de expressão, para passarmos a viver num regime democrático, onde o Povo “é quem mais ordena”; onde quem vence eleições livres, tem toda a legitimidade de aplicar/desenvolver as suas opções, mas sempre no restrito cumprimento da legislação nacional.

As oposições, para puderem exercer as suas competências e de acordo com a alínea e) do Art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, têm o direito de “Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta.”

Vem isto a propósito de atitudes tomadas pelo actual executivo da Vila da Madalena, ao não cumprir com a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio – Estatuto do Direito de Oposição, além de não estar, desde 1 de Novembro de 2009, a fornecer aos Membros da Assembleia de Freguesia, as actas do executivo da Vila, contrariamente ao que fazem (e bem) o órgão executivo e deliberativo municipal de Gaia.

Desde as primeiras eleições autárquicas de Dezembro de 1976, os executivos que se sucederam na gestão autárquica da Vila da Madalena, até Outubro de 2009, sempre forneceram fotocópias das actas do executivo, a todos os eleitos locais, para que estes pudessem acompanhar o trabalho autárquico desenvolvido em prol da população e da Vila da Madalena.

O actual executivo da Vila da Madalena, não respeita as mais elementares regras democráticas. Pois, além de não querer fornecer aos eleitos, as actas do executivo; agora, para espanto de todos, “resolveu” cobrar, “por cada folha fotocopiada, 5€”, contrariando a Lei 46/2007, de 24 de Agosto.

Isto surge, no seguimento de vários pedidos de consulta aos documentos de receitas e despesas, referentes ao 1º semestre do corrente ano, solicitados pela oposição, (desde Julho), chegando ao ponto do executivo local, ser obrigado a facultar esta consulta devido a um Parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – CADA, pois, caso contrário seria o Ministério Público, a impor a respectiva consulta aos documentos solicitados….

Percebemos bem, que numa altura de crise, em que o executivo municipal, retirou neste 2º semestre, a competência delegada no executivo local, do arranjo das pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nos jardins-de-infância e nas escolas básicas – 1; queira aumentar as suas receitas próprias, mas, em vez de gastar dinheiro ao comprar equipamento electrónico, para efectuar o registo biométrico dos funcionários, (para controlar entradas e saídas) ou de alugar sistema de videovigilância para as instalações do edifício sede da autarquia e do auditório da Vila da Madalena, cumpra com as Leis nacionais e forneça a todos os eleitos da Assembleia de freguesia da Vila da Madalena, fotocópias das actas do órgão executivo local.

Só com esta documentação, os seis eleitos em nome do Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, em representação de 2.200 Madalenenses, podem acompanhar as decisões tomadas, quais as votações verificadas, quais as decisões que ainda não foram implementadas e saber o porquê?

Pois, só com acesso às actas do executivo, se pode ficar a saber, como o “poder”, é exercido na Vila da Madalena….

Convenção Autárquica do PS - Gaia

Vai realizar-se, no próximo dia 4 de Dezembro, (Sábado), a partir das 14 horas, no Parque Biológico Municipal de Gaia, a CONVENÇÃO AUTÁRQUICA do PS - GAIA.
Do Programa, consta:
14 horas - Apresentação dos grupos de trabalho temáticos do PS - Gaia;
14,30 horas - I Painel - "As empresas municipais ea dívida na gestão do Município",
moderador: Deputado, Dr. João Paulo Correia
Convidado: Dr. Eduardo Cabrita
17,00 horas - II Painel - "A aposta na Economia Social, como canal de criação de emprego"
moderador: Engº Patrocínio Azevedo (Presidente da IPSS "Olival Social")
Convidado: Dr. Edmundo Martinho
19,00 horas - Sessão de encerramento, que contará com a presença de:
Presidente do PS-Gaia, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues
Presidente da FDP/PS, Deputado Renato Sampaio
Líder do Grupo Parlamentar do PS, na AR, Dr. Francisco Assis

As inscrições decorrem, até ao próximo dia 1 de Dezembro.
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O custo do acordo para a aprovação do Orçamento de Estado, para 2011

Apesar de todos falarem do Orçamento de Estado, de que tipo de documento se trata?

O Orçamento Geral do Estado, (mais conhecido apenas, por Orçamento de Estado), é o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano.

O Orçamento do Estado engloba o montante e a discriminação das despesas a efectuar, bem como a forma de as pagar. Inclui ainda, a autorização concedida à Administração Financeira para cobrar receitas e realizar despesas.

Qualquer Orçamento de Estado cumpre três conjuntos de funções: económicas (de racionalidade, já que permite uma melhor gestão dos dinheiros públicos, e de eficácia, pois permite ao Governo conhecer a política económica global do Estado), políticas (garante os direitos fundamentais dos cidadãos, ao impedir que sejam tributados sem autorização dos seus legítimos representantes, e o equilíbrio de poderes, já que, através do mecanismo de autorização política, a Assembleia da República pode controlar o Governo) e jurídicas (através de normas que permitem concretizar as funções de garantia que o Orçamento pretende prosseguir).

Agora que sabemos o que é o Orçamento de Estado, e que o de 2011, está aprovado na generalidade e na especialidade, (desde o passado dia 26 de Novembro), após o acordo entre o Governo e o PSD, o qual, e de acordo com afirmações do Sr. Ministro das Finanças, "Este acordo tem um custo e esse custo representa cerca de 500 milhões de euros", é importante que nos concentremos no que este documento, vai influir no desenvolvimento do Município de Gaia, no próximo ano.

O terceiro maior município do País, (Gaia) vai deixar de contar, (por causa deste acordo), e, atendendo a que o PSD, é contra as Parcerias Público – Privadas, (PPP), com a construção do novo Hospital de Gaia e com a extensão da linha do metro de Santo Ovídio ao Hospital Eduardo Santos Silva, em Vilar de Andorinho.

Além disto, estão ainda “em risco” de construção o Centro de Saúde da Madalena e o Centro de Saúde de Vilar de Andorinho. É de referir, que quanto a estes equipamentos de saúde, os deputados, pelo círculo eleitoral do Porto do Partido Socialista, tudo farão, para que os mesmos iniciem as obras de construção, durante ano 2011.

Em termos de investimentos do Governo em Gaia, não sofrerão, com o “acordo”, o Centro de Reabilitação do Norte, localizado em Valadares; a A41, que liga Espinho a Santo Tirso, (passando, por Gaia) e a A32, que liga Oliveira de Azeméis a Gaia. Estes investimentos, que como se podem verificar in loco, estão já em construção e decorrem “de vento em popa”…

É pena que sendo o município de Gaia, gerido por um ex líder do PSD e contando actualmente com um vice-presidente, na autarquia e ao nível da liderança do PSD, não tenha defendido, convenientemente os interesses dos munícipes de Gaia….

Assim, e tendo em atenção as afirmações do Sr. Ministro Teixeira dos Santos, o Município de Gaia, contribui para este acordo entre o Governo/PSD, com cerca de 430 milhões de euros …..

Reunião de Militantes da Secção PS - Vila da Madalena

Teve lugar, no passado dia 20 de Novembro, com inicio pelas 15 horas, uma reunião de militantes do Partido Socialista - Secção da Vila da Madalena.
Este teve dois Pontos de Ordem de Trabalhos:
1 - Análise da situação Política e
2 - Outros assuntos

Quanto ao primeiro ponto, foram abordados os seguintes assuntos:
a) Primeiro ano de gestão da autarquica local, pela coligação de direita (PSD/PP/Ind. e outros);
b) Eleições internas para a Federação Distrital do PS - Porto;
c) Trabalho autárquico desenvolvido pelos eleitos do PS - Vila da Madalena;
d) Eleições Presidenciais.

Em relação ao segundo ponto da OT, foram abordados os seguintes:
a) Almoço de Natal;
b) Campanha do Solidariedade;
c) Resultados preliminares da Campanha de Novos Militantes ao Partido Socialista, a decorrer até ao fim do próximo mês;
d) Acções a desenvolver em 2011.

Foi uma reunião, que contou com a participação de um elevado número de militantes, muito participada, em que se definiram os objectivos do trabalho político para fazer com que a Vila da Madalena, volte a ser gerida por eleitos do Partido Socialista, em 2013.

Realizou-se no passado sábado, dia 13 de Novembro, o “Magusto Socialista”, na Secção do PS – Vila da Madalena em comemoração do Dia S. Martinho.

Esta comemoração contou com a presença, entre outros, do Presidente da Comissão Política Concelhia do PS – Gaia e Vereador da Câmara de Gaia, Prof. Eduardo Vítor Rodrigues; da Vereadora da Câmara de Gaia, Dr.ª Elisa Cidade e do Secretário Coordenador da Secção da Vila da Madalena, Dr. Carlos Cidade, além de numerosos militantes e simpatizantes do Partido Socialista.

Foi um evento muito divertido, no qual se fez um esforço, por manter as tradições das gerações passadas, e transmiti-las aos mais jovens, (que eram muitos) de forma a não deixar “morrer” o património histórico colectivo.
Até para o próximo ano, com mais castanhas e vinho…

Eleitos do PS, visitam as obras da Rua António Francisco de Sousa

No passado dia 6 de Novembro, todos eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, respectivamente: Dr. Carlos Cidade, Prof. Joel Cunha, Olinda Cunha, Adriano Gandra, Joaquim Carvalho e António Tavares; alguns eleitos na Assembleia Municipal, sendo de destacar a presença da Dr.ª Vânia Rocha e dos Vereadores da Câmara Municipal de Gaia, Dr.ª Elisa Oliveira e Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues, efectuaram uma visita às obras de requalificação, da primeira fase, da Rua António Francisco de Sousa, compreendidas entre o Largo da Cabine e a linha de caminho de ferro.

Atendendo aos inúmeros transtornos que estas estão a causar na população local e para que estas obras não decorram ao ritmo das verificadas na Rua das Árvores, em S. F. da Marinha ou na Rua 5 de Outubro, em Avintes; os eleitos do PS, vieram tomar conhecimento “in loco” do ponto de situação das mesmas.

Apesar destas obras, terem sido prometidas para Janeiro de 2007 e só agora se estarem a efectuar, é de lamentar a falta de planeamento e de alternativas de circulação criadas para os moradores da Vila da Madalena, em especial e para todos os utilizadores, em geral.
Acresce a esta situação, o facto do executivo da Vila, para “dar nas vistas”, ter avançado com o levantamento e reposição de paralelos na Rua do Orfeão, tendo com isto, causado ainda mais incómodos a todos os que utilizam esta via municipal.

Assim, estaremos atentos, aos desenrolar dos trabalhos bem como, esperamos que rapidamente se proceda à requalificação da Rua António Francisco de Sousa, parte 2, (do caminho de ferro ao Largo Escola do Maninho) e deste à Rotunda das Oliveira, parte 3.

Além, de continuarmos a defender a requalificação urgente da Rua Nova Lisboa; Rua do.Cerro, entre outras.

Apresentação do Secretariado do Núcleo da Juventude Socialista da Vila da Madalena

Decorreu no passado dia 5 de Novembro, na Secção da Vila da Madalena do Partido Socialista, a apresentação do Secretariado do Núcleo da Madalena da Juventude Socialista (JS). Esta apresentação, contou com a presença de muitos militantes da Vila da Madalena, tendo a mesa sido composta pelo Secretário coordenador do núcleo da JS, Sérgio Morais, pelo Secretário coordenador do PS, Vila da Madalena Dr. José Carlos Cidade e pelo Presidente da Concelhia de Gaia do PS, Dr. Eduardo Vítor Rodrigues.No uso da palavra, o Secretário coordenador do núcleo da JS – Vila da Madalena, referiu que “a constituição deste Núcleo da JS, se verifica num momento extremamente importante para a Juventude e para o PS – Gaia. Uma vez, que quer a Câmara Municipal, assim como a Junta de Freguesia da Madalena, decorrido um ano de mandato, NADA fizeram, em prol dos milhares de jovens do Município de Gaia e em particular da Juventude Madalenense, (com excepção, do “Festival de Bandas de Garagem”, realizado, na praia Madalena – Norte…).
De seguida usou da palavra o Secretário Coordenador do PS – Madalena, Calos Cidade, tendo referido, que “foi muito feliz a escolha do dia de apresentação do Núcleo da JS – Madalena, atendendo a que foi em 5 de Novembro de 1979, que se inaugurou a sede do PS – Madalena, com a presença do nosso Camarada Mário Soares”. Felicitou os novos dirigentes do Núcleo da JS – Madalena e referiu que conta com eles para a (re)conquista da gestão da Vila da Madalena à Coligação de direita PSD/PP.
Para encerrar esta cerimónia, tomou a palavra o Presidente do PS – Gaia, Eduardo Vítor, tendo escalpelizado o papel das Juventudes partidárias, como ambientes favoráveis para potenciação de jovens interessados em ajudar a colmatar os problemas detectados no Município e na Vila da Madalena, em particular, no que à juventude dizem respeito.
A finalizar a sua intervenção, referiu que “o Partido Socialista, a nível Concelhio além de respeitar a autonomia da estrutura da JS, conta com todos os jovens, que estejam interessados em trabalhar em prol dos Gaienses, rumo à vitória, nas próximas eleições autárquicas, no Município e na Vila da Madalena”.

Militantes da Secção do Partido Socialista – Vila da Madalena, assistiram à votação do Orçamento de Estado, para 2011

Militantes da Secção do Partido Socialista da Vila da Madalena, no passado dia 2 de Novembro, efectuaram uma visita à Assembleia da República.
Esta foi promovida pelos Deputados de Vila Nova de Gaia, Dra. Isabel O’Neto; Dra. Maria José Gamboa e Dr. João Paulo Correia. Da comitiva, fizeram parte membros do Secretariado da Secção da Vila da Madalena; Deputados da Assembleia de Freguesia da Madalena e jovens pertencentes ao (recente) Núcleo da JS – Madalena.

De referir, que além de terem assistido à votação do Orçamento de Estado para o ano de 2011, à tarde, efectuaram uma visita pormenorizada à “casa da Democracia”, que é a Assembleia da República, tendo demorado algum tempo, a visitar o “Senado” e o “Salão Nobre”.

1º Curso de Formação Autárquico da Secção do PS

Cumprindo, mais uma actividade para o ano em curso, de acordo com o Plano de Actividades/2010, apresentado e sufragado, por unanimidade, o Secretariado da Secção do Partido Socialista da Vila da Madalena, organizou e realizou o “1º Curso de Formação Autárquico da Secção do PS – Vila da Madalena”.
Este visou, dar formação na área autárquica, a eleitos do PS- Gaia, tendo este 1º Curso, contado com a presença de 20 autarcas das seguintes Secções: Afurada; Canidelo; Lever; Madalena; Perosinho; Seixezelo e Serzedo.

Esta Formação, decorreu durante o mês de Outubro, na Secção do PS – Vila da Madalena tendo, no passado sábado dia 30 e após a apresentação e discussão do Módulo III, sido encerrada pelo Secretário Coordenador da Secção do PS – Vila da Madalena, Carlos Cidade, com a entrega de um diploma, aos participantes nesta actividade.

Atendendo, ao enorme sucesso desta formação, ficou já agendado, novo Curso de Formação Autárquico.

Intervenção efectuada do Secretário Coordenador da Secção do PS – Vila da Madalena, no XIV Congresso Distrital do Porto do Partido Socialista

"Caro Presidente da Mesa do Congresso Distrital
Caro Presidente da Federação Distrital do Porto
Caro Presidente da Comissão Concelhia do PS - Porto
Caros Camaradas

Motivado pela apresentação da Moção “Economia Social: das respostas locais à sustentabilidade”, e atendendo ao difícil momento que o País, as empresas e as famílias atravessam, gostava de partilhar convosco o meu pensamento sobre economia social.

Na realidade a economia social, é uma constelação de esperanças, que busca a sua razão de ser em realidades e em problemas concretos.
Com a instauração do Regime Democrático, em 1974, houve lugar uma reestruturação das políticas de protecção social, com a introdução de novos paradigmas de intervenção social tendo em conta os novos papéis de um Estado mais democrático.
Simultaneamente, constatou-se um maior dinamismo na sociedade civil em relação aos grupos socialmente desfavorecidos. Tiveram início, nessa altura, o Serviço Nacional de Saúde, bem como o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Segurança Social através da publicação da Lei Quadro da Segurança Social (Lei 28/84 de 14 de Agosto), substituindo os tradicionais sistemas de previdência e de assistência.

Permitam-me que refira que o ressurgimento da economia social, deu-se na década de 80 do passado século, com a eleição de François Metirrand à Presidência da República Francesa. De facto, uma das novidades políticas que trouxe esta ascensão, foi a importância dada a uma conjugação de movimentos sociais, que estavam no terreno, respectivamente Instituições Particulares de Solidariedade Social; Misericórdias; Cooperativas; Mutualidades; Associações e Fundações. Foi este conjunto de organizações que, instituindo uma estrutura comum, assumiu a designação de economia social.

Tal como na década de 80, verifica-se hoje, uma redução do crescimento associada ao crescimento do desemprego e a um ambiente de incerteza, gerador de um sentimento de desconfiança, em relação à capacidade do sistema para garantir o bem-estar e sua sustentabilidade.
Por isso, proponho, que possamos ir mais longe e avançar, para a economia solidária, que de acordo com Wautier, é orientada do ponto de vista sociológico e “acentua a noção de projecto, de desenvolvimento local e de pluralidade das formas de actividade económica, visando à utilidade pública, sob forma de serviços diversos, destinados, principalmente, mas não exclusivamente, à população carente ou excluída”.
Quem melhor que os SOCIALISTAS, para implementarem economia solidária?
O PS, quando gere uma autarquia, preocupa-se com o desenvolvimento local e melhorar significativamente, a qualidade de vida das populações.
A este propósito, veja-se, por exemplo, a preocupação que os autarcas do PS, e em particular de Matosinhos, tiveram, ao desenvolver um número significativo de cooperativas de habitação;
em Gaia, autarcas, Presidentes de Junta, avançaram com a criação de IPSS, tendo por meta, a melhoria das suas populações, com a construção de creches; de centros de convívio; de centros de dia e de lares.
A três anos das próximas eleições autárquicas, penso estarmos no momento exacto, de sabermos o que o Partido Socialista, a nível distrital, pensa de Coligações nos municípios que constituem a Grande Área Metropolitana do Porto, em particular, no município de Gaia; Gondomar e no Porto, para re)conquistarmos estes “bastiões” socialistas à coligação de direita, PSD/PP.
Vem isto a propósito, uma vez que, para implementarmos uma política de economia solidária no distrito, primeiro, temos que vencer as eleições autárquicas de 2013, por isso, gostava de obter os vossos contributos no que a esta matéria diz respeito.
Disse.
Alfândega do Porto, 23 de Outubro de 2010”

Eleições para Presidente da Federação e para os Delegados ao Congresso Distrital a 23 de Outubro

As eleições para Presidente da Federação Distrital do Porto do PS, e a eleição dos Delegados da Secção da Madalena ao Congresso Distrital do PS - Porto, a decorrer dentro de 15 dias, ocorreram com normalidade, tendo votado 37 dos 62 militantes do PS - Madalena.

A Lista A, (Renato Sampaio) obteve 67,5% e a Lista B(JLC), obteve 12 votos.

Os dois Delegados, em representação da Secção da Madalena, são apoiantes da Lista A, respectivamente: Carlos Cidade e Olinda Cunha.

Em termos Concelhios, e dos 2000 militantes, votaram 1077, dos quais a LISTA A (Renato Sampaio), obteve 671 (62,3%) e a Lista B (JLC) -406 (37,7%).

Parabéns ao vencedor e uma palavra de incentivo, para futuras eleições, aos derrotados

I Curso de Formação Autárquico do PS- Madalena

Teve inicio, pelas 15 horas, na Secção do PS - Vila da Madalena, o I Curso de Formação Autárquico do PS- Madalena. Esta actividade modular, envolve autarcas de freguesias do Município de Gaia e vai decorrer até ao próximo dia 30 do corrente mês.

Atendendo ao elevado número de inscrições, está já em agendamento a realização de um outro Curso de Formação.

Proposta de Recomendação - Centro Cívico da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que, o Orfeão da Madalena, é um “ex-libris” da cultura da Vila da Madalena; do Município de Gaia e da Região Norte do País;
. Considerando a falta de apoio financeiro, por parte da junta de freguesia, (apesar de ter os duodécimos, em dia); e do Município, ao Orfeão da Madalena;
. Considerando que o Orfeão da Madalena presta relevantes serviços à comunidade local, em particular, no que à cultura, diz respeito;
O Grupo de eleitos do PS nesta Assembleia de Freguesia, recomenda ao executivo da junta, que exerça pressão e reivindique, na defesa dos interesses dos Madalenenses, ao executivo municipal, a construção do Centro Cívico da Vila da Madalena, aprovado em 23 de Outubro de 2002, uma vez, que este contempla: um auditório; uma piscina de 25 metros, além de uma “Casa das Instituições”.

Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Esta Proposta, foi rejeitada pela Coligação de direita, (PSD/PP)

Proposta de Recomendação - Polidesportivo de ar livre do Cruzeiro

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que, a junta de freguesia, é a proprietária do terreno onde está instalado o Polidesportivo de ar livre do Cruzeiro;
. Considerando que, a utilização deste espaço é efectuada, quase em exclusividade, pelo Ideal Clube Madalenense;
. Considerando a falta de apoio financeiro, quer da junta de freguesia, quer do Município, ao Ideal Clube Madalenense;
. Considerando que o Ideal Clube Madalenense presta relevantes serviços à comunidade local, em particular, no que diz respeito à formação de jovens, quer na modalidade de andebol, assim como, na cedência das suas instalações, ao Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena;
. Considerando que, neste momento a direcção do Ideal Clube Madalenense, já dispõe de uma chave de acesso do Polidesportivo de ar livre do Cruzeiro;
O Grupo de eleitos do PS nesta Assembleia de Freguesia recomenda ao executivo da junta, a realização de um Protocolo de cedência deste espaço desportivo, ao Ideal Clube Madalenense, até Outubro de 2013.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Esta Proposta, foi rejeitada pela Coligação de direita (PSD/PP)

Proposta de Recomendação de atribuição de comparticipações financeiras

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

. Considerando o difícil momento, que as instituições da Vila da Madalena, estão a atravessar;
. Considerando, que o executivo local, não realizou o Corso Carnavalesco da Madalena, e com isso, penalizou as instituições, ao não contribuir com o valor de participação;
Considerando que o movimento associativo, presta um relevante “papel” à comunidade local;
. Considerando que este ano e no próximo, as instituições, não vão poder contar com as comparticipações financeiras do Município de Gaia;
. Considerando que no passado dia 2 do corrente mês, a junta vendeu um jazigo no cemitério, pelo valor de 18.000€,
O Grupo de representantes do PS, propõe que o executivo da junta, atribua para investimentos 50% do valor recebido pela alienação do jazigo nº 14 da 2ª Secção B, para distribuir, pelas instituições locais que efectivamente trabalham, em prol da população da Vila da Madalena.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Esta Proposta de recomendação, foi rejeitada pela Coligação de direita (PSD/PP)

Voto de Protesto - Rua do Crasto e Choupelo

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte

V O T O de P R O T E S T O

. Considerando que o executivo, é constituído por três eleitos reformados, logo, têm tempo livre, disponível;
. Considerando que a câmara está a intervir, embora de forma tardia, na Rua do Crasto;
. Considerando que é dever dos autarcas acompanharem os trabalhos realizados na área geográfica da Vila da Madalena;
O Grupo de eleitos do PS, vem, por este meio, apresentar um Voto de Protesto, ao executivo (em particular, ao responsável pelas obras), pela falta de chamada de atenção aos responsáveis camarários pela construção do passeio no lado direito, (sentido Madalena – Valadares), atendendo a que este inicia largo e ao longo da Rua do Crasto, tem zonas com apenas 30 cms, não permitindo a circulação de uma cadeira de rodas ou de um carrinho de bebé; o mesmo acontecendo na Rua do Choupelo, sentido Praia – Porto.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Este Voto, foi rejeitado, pela Coligação de direita (PSD/PP)

Proposta de atribuição do topónimo "Rua José Martins Valente"

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que a Assembleia de Freguesia, no mandato anterior, aprovou, por unanimidade, a atribuição de um topónimo a JOSÉ MARTINS VALENTE;
. Considerando que este conterrâneo, esteve intimamente ligado à modalidade de voleibol, e com isso, levou “Bem longe e bem alto, o nome da Madalena”;
. Considerando, que existe um arruamento com inicio na Rua do Cerro e (neste momento, ainda sem saída), junto à localização do Pavilhão Municipal Atlântico da Madalena;
. Considerando que, se este Madalenense, estivesse entre nós, a 19 de Abril de 2011, faria 72 anos de idade;
O Grupo de representantes do PS, com assento na Assembleia de Freguesia da Madalena, vem por este meio, recomendar a inauguração do topónimo “Rua José Martins Valente”, a 19 de Abril de 2011.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Proposta rejeitada, pela Coligação de direita, (PSD/PP)

Proposta de instauração do dia da Vila da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que a elevação da povoação da Madalena a Vila, deve constituir um “marco histórico” na nossa vida colectiva;
. Considerando que esta elevação, só foi possível, com o empenho de muitos Madalenenses;
. Considerando, que desde o dia 12 de Junho de 2009, a Madalena, passou a pertencer ao “restrito” grupo das Vilas de Portugal;

O Grupo de representantes do PS, com assento na Assembleia de Freguesia da Madalena, vem por este meio, recomendar a instauração do dia 12 de Junho, como o “Dia da Vila da Madalena”.

Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

ESta Proposta, foi rejeitada, pela Coligação de Direita (PSD/PP)

Voto de Protesto ao Presidente do executivo da Junta de Freguesia da Vila da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
V O T O de P R O T E S T O
Considerando que apesar do executivo da junta, dispor de uma maioria absoluta, neste órgão deliberativo da Vila da Madalena, isso, não lhe confere o direito de se sobrepor às Leis do Pais e com isso, não cumprir com a Lei 24/26 de Maio;
Considerando, que o executivo local, tem vindo a realizar uma ou outra actividade, sem convidar a oposição a estar presente, (de acordo, com legislação em vigor);
Considerando, que o actual executivo, ao longo do presente mandato, está a cometer uma série de ilegalidades, ao não cumprir com o Estatuto do Direito da Oposição, o qual obriga o órgão executivo a convidar a oposição, tal como refere explicitamente artº 6º da Lei 24/98, de 26 de Maio, passo a citar: “… direito de presença e participação, em todos os actos e actividades oficiais…”;
Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, apresenta este Voto de Protesto, ao executivo da junta de freguesia, por este manifestar “tiques ditatoriais”, ao não cumprir com legislação em vigor.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010
Este voto, foi rejeitado pela Coligação de Direira, (PSD/PP)

Voto de Protesto ao Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
V O T O de P R O T E S T O
. Considerando, que o Presidente da A. Freguesia, não está a cumprir com o Regimento da A.F. Madalena, aprovado com o seu próprio voto e com mais 6 votos da coligação de direita, PSD/PP/ Ind. no que ao ponto 3 artº57º, diz respeito: “Após a aprovação e assinatura da acta, uma cópia da mesma deve ser enviada pela Mesa, no prazo de um mês, ao porta-voz de cada partido…”;
. Considerando que o Presidente da A. F. não está a cumprir com o ponto 3 do artº 44º, deste mesmo Regimento, passo a citar “…a nenhum membro, é permitido, sob qualquer pretexto, intrometer-se nas discussões, aplaudir, ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas, sob pena de sujeição à aplicação de coima de 100 a 500 euros, pelo Juiz da Comarca, sob participação do Presidente do órgão e sem prejuízo da faculdade ao mesmo atribuída de, em caso de quebra de disciplina ou da ordem, mandar sair do local da reunião o prevaricador, sob pena de desobediência, nos termos da Lei Penal.”
Pelo exposto, o Grupo de eleitos do PS, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresenta a este órgão o presente Voto de Protesto, pela forma como o Sr. Presidente da A. F., exerce as suas funções e coordena este órgão.
Vila da Madalena, 30 Setembro de 2010

ESte Voto de Protesto, foi rejeitado pela Coligação de Direita, (PSD/PP)

Voto de Louvor ao jovem Pedro Moreira

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
VOTO de LOUVOR
. Considerando que as homenagens e as distinções, do nosso ponto de vista, devem ser realizadas em vida dos distinguidos;
. Considerando que no passado dia 9 de Julho, o jovem artista plástico Pedro Moreira, “filho da Terra”, nascido em 1979, vai ficar para o todo sempre, a esta ligado;
. Considerando, que a obra de arte, agora instalada, veio valorizar culturalmente o espaço envolvente à Igreja Matriz;

O Grupo de eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresenta o presente Voto de Louvor, ao jovem Pedro Moreira, pelo excelente trabalho artístico desenvolvido em prol do enriquecimento cultural e religioso da nossa Vila.
Vila da Madalena, 30 Setembro de 2010

Este voto, foi aprovado por unanimidade

Proposta de Recomendação - Censos 2011

Sabendo-se da realização dos Censos 2011, no próximo mês de Março e tendo em consideração que a Carta Administrativa de Organização Portuguesa, (CAOP), é obtida através da integração gradual na base cartográfica de limites administrativos, construída pelo Instituto Nacional de Estatística, (INE) e pelo Instituto Geográfico do Exército, (IGE), na qual se regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do Pais, ou seja, os limites oficiais de País, de Distrito, de Município e de Freguesia;
Considerando-se que a CAOP foi obtida no âmbito dos Censos 2001, da seguinte informação: limites fornecidos pelas autarquias, leia-se câmara; limites do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica; limites provenientes dos trabalhos de campo desenvolvidos no âmbito dos Procedimentos de Delimitação Administrativa e limites descritos em diplomas legais;
Considerando que existem descrições com referências a topónimos já desaparecidos ou alterados, descrições vagas e dúbias, permitindo e promovendo diversas interpretações de acordo com os interesses das partes envolvidas, descrições contraditórias, dificuldade em reconstruir os limites registados em tombos e em identificar os marcos e topónimos neles descritos; além da dificuldade em implantar, sobre cartografia actual, limites cuja descrição data de há muitos séculos atrás; e, em que a memória descritiva do limite não coincide com a sua representação cartográfica;
Considerando que apenas os limites de freguesia, definidos em Diplomas Oficiais, é que prevalecem, relativamente a outros limites que sejam provenientes de outras fontes;
Considerando que compete às autarquias promover todo o processo que permita a definição em Diploma Oficial dos seus limites administrativos; culminando com a submissão de um Projecto-Lei à Assembleia da Republica, para publicação desses mesmos limites;
Considerando que uma autarquia, pode solicitar determinada alteração de limite administrativo ao IGP, embora, tenha que dar conhecimento da sua pretensão, às autarquias confinantes;
Considerando, que no caso de não existir acordo entre as partes, ao abrigo do Despacho Conjunto n.º 542/99 de 31/05/99, o IGP, tendo por base a documentação cedida por ambas as partes, poderá traçar um limite com carácter provisório, válido apenas para efeitos administrativos;
Considerando, que as competências do IGP, em matéria de delimitação administrativa estão circunscritas à determinação de limites para fins cadastrais e cartográficos, podendo desenvolver as actividades técnicas conducentes à definição de um limite;
Considerando que as alterações aos limites de freguesia, apenas podem ser desencadeadas pelas autarquias e que estas alterações, só serão introduzidas na CAOP se houver a concordância de todas as autarquias abrangidas;
Considerando que os limites da CAOP se encontram em constante actualização;
Considerando que os limites são validados, pelas câmaras municipais, pelas juntas de freguesia do município, e todos os elementos necessários à correcção de limites, são enviados IGP;
Considerando, que já foram efectuadas diligências, pelo anterior executivo, no sentido de uma definição dos limites definitivos da Vila da Madalena, com a freguesia de Santa Marinha, cujo limite se encontra a meio da A1, sentido Norte – Sul, o que não nos parece correcto;
O Grupo de eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Madalena, manifesta a presente proposta de recomendação ao executivo, para que este apresente correcções aos limites, com as freguesias circunvizinhas, de Valadares; Vilar do Paraíso; Canidelo e em particular com a de Santa Marinha, atendendo a que se encontram recenseados nesta Vila, eleitores que residem na Rua Fernando da Cunha Ferraz.

Esta Proposta, foi aprovada, por unanimidade

Protecção civil, que futuro?

O Secretariado da Secção da Vila da Madalena do Partido Socialista, realizou no passado dia 25 de Setembro, com inicio, pelas 15 horas, um seminário, subordinado ao tema “Protecção Civil, que futuro?”, cujo orador convidado, foi o Dr. Artur Teixeira, (dirigente do Centro Distrital de Operações de Socorro – CDOS.

Foi uma iniciativa bastante interactiva, na qual o Dr. Artur começou por dar uma visão “macro” da Protecção Civil, com todos os sistemas envolvidos; com toda uma hierarquia de competências e de funções, assim como fez alusão à mais recente legislação aprovada sobre protecção civil, (em particular, sobre as Associações de bombeiros voluntários); bem como efectuou uma caracterização da protecção civil, no contexto municipal.

O Secretário coordenador da Secção, Dr. Carlos Cidade, efectuou uma intervenção, salientando a sua experiência enquanto autarca da Vila da Madalena, tendo criado a “Carta de Riscos da Vila da Madalena”, assim como (e de acordo com a recente legislação), a instalação na Vila de uma Unidade Local de Protecção Civil.

Deixou ainda um desejo, que num futuro próximo, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Gaia, seja “desmantelada” e que o corpo operacional seja distribuído pelas seis corporações de bombeiros voluntários existentes no município de Gaia. Desta forma, os gaienses ganhariam em termos de protecção civil. Terminou, fazendo referência a que todos nós cidadãos somos agentes de protecção civil, pelo que no futuro, as escolas deveriam de ter uma disciplina cívica onde se ministrassem conceitos básicos e algumas medidas pró-activas de protecção civil.

De realçar a enorme participação de simpatizantes e militantes do PS – Madalena, que encheram a Secção da Madalena, e que solicitaram a realização de mais seminários, abordando, diferentes temáticas), como forma de transmitir conhecimentos e de partilhar experiências.

I Curso de Formação Autárquico do PS- Madalena

Caros Camaradas:
Vai decorrer nos dias 2,16 e 30 de Outubro, das 15 às 18 horas, na Secção do PS - Vila da Madalena, o I Curso de Formação Autárquico.
Atendendo às limitações do espaço, apenas, vamos aceitar, as primeiras 20 inscrições.
O Secretário Coordenador

Moção de Censura, apresentada pelo Grupo do PS na Assembleia de Freguesia da Madalena, foi rejeitada

O Grupo de eleitos do PS, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresentaram, no passado dia 2 de Agosto, a seguinte Moção de Censura ao executivo local:

Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Restantes membros da Mesa
Caros Membros da Assembleia de Freguesia
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Comunicação Social

Decorrente do resultado eleitoral das últimas eleições autárquicas, ocorridas a 11 de Outubro de 2009, a população da Vila da Madalena, confiou seis mandatos da Assembleia de Freguesia da Madalena, a eleitos, em representação do Partido Socialista.

Em consonância com os compromissos eleitorais apresentados democraticamente a toda a população da nossa Vila, sem qualquer tipo de condicionalismo e, por convicção; temos vindo a adoptar, como têm tido oportunidade de aferir, nas várias reuniões deste órgão deliberativo, a apresentação de várias propostas por parte de eleitos do Partido Socialista, para continuarmos a contribuir, para melhorar a qualidade de vida dos Madalenenses e a engrandecer a Vila da Madalena.

Ao mesmo tempo, temos vindo a cumprir legal e escrupulosamente a alínea e) ponto 1 do Art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, no que à “fiscalização da actividade da Junta de Freguesia”, diz respeito.

Balizados por este paradigma e tendo decorrido oito meses do actual exercício do mandato 2009 – Outubro de 2013, consideramos que os membros que compõem o executivo da Junta de Freguesia, demonstraram já, “erros grosseiros” na gestão da “coisa pública” e na defesa intransigente dos interesses dos Madalenenses.

Nessa medida e movidos pela defesa inabalável dos interesses dos Madalenenses e da Vila da Madalena, de acordo com a alínea p) ponto 1 do Art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o Grupo de representantes do Partido Socialista, representado neste órgão deliberativo, apresenta abaixo os considerandos mais relevantes, que baseiam a presente Moção de Censura, apresentada pela primeira vez, desde a instauração do Poder Local em 1976, nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. Considerando, que o executivo, omitiu informação relevante à Assembleia de Freguesia, nas reuniões deste Órgão deliberativo, efectuadas a 30 de Abril e a 30 de Junho, respeitante à publicação em Diário da República, que torna público a heráldica da Vila da Madalena, constituída por Bandeira, Brasão e Selo da Vila da Madalena, que ocorreu no passado dia 13 de Abril de 2010;

2. Considerando, que a elevação da povoação da Madalena à categoria de Vila, mereceu a aprovação unânime dos seguintes órgãos:
Executivo da Junta de Freguesia da Madalena, em 11 de Junho de 2007; Assembleia de Freguesia da Madalena, em 8 de Maio de 2009; Câmara Municipal de Gaia, em 1 de Junho de 2009; Assembleia Municipal de Gaia em 18 de Junho de 2009; Assembleia da República, em 12 de Junho de 2009; promulgada por Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República, em 20 de Julho de 2009; referendada, pelo Sr. Primeiro-ministro, em 21 de Julho de 2009 e publicada em Diário da República, a 6 de Agosto de 2009;

3. Considerando, que pela leitura de documentos históricos e pela realização de estudos bibliográficos, efectuados até ao momento, a primeira referência escrita à povoação da Madalena – Vila Nova de Gaia, remonta ao Século XII, mais precisamente a Fevereiro de 1125, ou seja, é anterior à fundação da nacionalidade, (24 de Junho de 1128);

4. Considerando, que não podemos renegar a história dos nossos antepassados Lusitanos, designados como um Povo originado de culturas neolíticas e megalíticas relativamente desenvolvidas, cuja presença, está bem patente entre nós, (recordo, além de outros, a Estação Arqueológica do Cerro);

5. Considerando, que é extremamente importante para a auto-estima, para o prestígio e valorização dos Madalenenses; assim como para a própria povoação, a oportuna elevação da povoação da Madalena, à categoria de Vila;

6. Considerando, que, por um lado, a elevação da povoação da Madalena à categoria de Vila, é o reconhecimento de um caminho percorrido, do desenvolvimento atingido e do nível da qualidade de vida alcançado, e por outro, estimula a vontade de continuar a contribuir para a melhoria das condições de vida e oportunidades dos Madalenenses;

7. Considerando, que a Madalena – Vila Nova de Gaia, foi a última povoação a “chegar” ao grupo restrito das 572 Vilas Portuguesas, tendo sido, desde logo, reconhecida, como “MADALENA, a Vila mais recente de Portugal”;

8. Considerando, que o actual executivo da junta da Madalena, não assinalou, no passado dia 12 de Junho, o primeiro aniversário de elevação da povoação da Madalena à categoria de Vila,(embora saibamos que não ficou esta incompetência, a dever-se, a dificuldades económicas…);

9. Considerando, que se tratou de uma enorme falta de solidariedade, por parte do actual executivo local; para uma difícil, mas justa e merecida, conquista da população da Vila da Madalena, obtida em 12 de Junho de 2009;

10. Considerando, ainda, que o actual executivo, com esta insólita e despropositada tomada de posição, demonstra possuir uma falta de conhecimento enorme e de respeito, pelas raízes culturais e pelas tradições do nosso Povo.

Perante tais factos, e tal como os nossos antepassados, Lusitanos, que em pleno Século XII, se distinguiram, entre todos os celtiberos, durante quase dois séculos, na sua oposição à ocupação romana, aqui na nossa área geográfica; também, os actuais eleitos do PS, neste órgão deliberativo, vão continuar, sempre, a zelar no presente, pela memória do nosso passado comum e sempre, na defesa dos interesses dos Madalenenses e da Vila da Madalena.

Pelo que, não nos vai ser possível pactuar, com o presente tipo de gestão “acéfala” do executivo em funções...

Assim, os seis representantes do Partido Socialista, neste órgão, submetem à apreciação e votação, dos Membros que compõe esta Assembleia de Freguesia, a presente Moção de Censura assumindo neste órgão, e desde já, o seu mais profundo e veemente repúdio pelo facto do executivo local, não ter assinalado este importante “marco histórico” da “vida” da nossa história colectiva, no ano em que se assinalam os 885 anos da primeira referência escrita, à povoação da Madalena – Vila Nova de Gaia.

Ou será, que o executivo local estava a pensar assinalar, a elevação da Madalena a Vila, apenas, a 12 de Junho de 2013?

Vila da Madalena, 2 de Agosto de 2010
Os eleitos do PS,

De referir, que esta Moção de Censura ao executivo, foi rejeitada, com 7 votos da Coligação de direita

INFORMAÇÃO

Informam-se todos os Militantes e Simpatizantes do PS - Secção da Madalena, que a nossa sede, cita na Avª Gomes Júnior,557 - Madalena, estará encerrada para férias de 1 a 31 de Agosto.
A todos, Votos de óptimas férias.
O Secretário Coordenador,
Carlos Cidade

Secção da Madalena do PS, realizou o 1º Passeio Convívio

Realizou-se, no passado dia 3 de Julho, mais uma iniciativa do Secretariado da Secção da Madalena do PS. Desta feita, a realização do 1º Passeio Convívio entre militantes e simpatizantes do PS.
Este ano, o passeio teve o seguinte itinerário: Saída da Madalena, pelas 9 horas – Esposende (pequeno almoço) – Ponte de Lima, com visita a alguns pontos de interesse turísticos e culturais (almoço) – Monte de Stª Luzia – Viana do Castelo – Vila da Madalena, (com regresso pelas 21 horas).
Foi um dia caracterizado por boa disposição, muita animação e alegria e em que o espírito de solidariedade, esteve sempre presente.
Atendendo ao sucesso do evento, fica desde já marcado novo encontro para o próximo ano.

Os eleitos pelo PS, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresentaram na reunião ordinária do dia 30 de Junho, as seguintes propostas:

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando que o executivo da junta, tem a competência delegada, para gerir os parques e jardins na área da Vila da Madalena;
Considerando, que se aproxima mais uma época de veraneio, e com ela o encerramento das aulas e por conseguinte o merecido período de férias para as muitas crianças dos 3 aos 12 anos, que frequentam os jardins-de-infância e as EB – 1 da Madalena;
Considerando, o estado lamentável, a falta de limpeza e de asseio, assim como a insegurança dos Parques infantis, existentes na Vila da Madalena;
Considerando, ainda, que o Protocolo de Delegação de competências do Município a Freguesia, contempla a verba de 77.759,59€, para obras;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem com a presente proposta, recomendar a melhoria das condições de limpeza, de utilização e de segurança, nos Parques Infantis existentes na Vila da Madalena.
Acresce, ainda, o cumprimento de legislação, no que a estes espaços, diz respeito, nomeadamente em termos de placas informativas, e a existência de seguro para os frequentadores, regeitada pela coligação PSD/PP;

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando que, cada vez mais, as novas tecnologias de informação, têm um papel preponderante na divulgação e no inter conhecimento das populações que constituem este nosso País;
Considerando que, um dos fundamentais meios de divulgação da Vila da Madalena, das suas gentes; das suas raízes culturais; das suas instituições locais; dos eventos realizados, se prende com a utilização da internet;
Considerando que, após ter efectuado uma visita a www.madalena.ciberjunta.com, verificamos anomalias, que em NADA favorecem a divulgação da nossa Vila, respectivamente:
- apesar do executivo, ter encerrado a secretaria do cemitério, esta, continua a ter o seu horário, online;
- a galeria de fotos da Junta de Freguesia da Madalena, só tem fotografias do mandato 2005 a 2009, (… o que só vem confirmar que o actual executivo, com cerca de oito meses de mandato, ainda não realizou nenhuma actividade…);
- o espaço dedicado às colectividades, contém uma que já não existe, nomeadamente: Cooperar Mais.

Por tudo isto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem apresentar a seguinte proposta de RECOMENDAÇÃO:
Atendendo à existência de três elementos do executivo, a exercerem funções a “tempo inteiro”, recomendamos que, pelo menos um deles, dedique um pouco do seu tempo livre, (atendendo a que é pago, com os nossos impostos…), na constante actualização de dados e de notícias, no que à Vila da Madalena, diz respeito.
Acresce ainda, o facto de, uma permanente e boa divulgação de dados referentes à Vila da Madalena, constituírem uma forma atractiva de fazer com que surjam mais cidadãos interessados em visitar e conhecer a Vila mais recente do Município e de Portugal, regeitada pela Coligação PSD/PP;

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando as enormes dificuldades financeiras que estamos a atravessar;
Considerando que existem, na nossa Vila, cerca de 500 famílias carenciadas;
Considerando, que o nível de desemprego, afecta jovens à procura do 1º emprego; desempregados de curta e longa duração, (há mais de um ano), atinge já níveis preocupantes para uma população, como a da Vila da Madalena;
Considerando, que o executivo local se preocupa imenso em denegrir a imagem e a personalidade do último presidente de junta, em vez, de se preocupar na busca de respostas sociais para os Madalenenses;
Considerando, que o executivo local, está a dedicar e a aplicar todo o seu esforço político, na não aprovação do projecto de construção da Creche e do Centro de Dia da Madalena e dessa forma, tentar impedir a criação de 15 postos de trabalho;

Considerando, ainda, que a Vila da Madalena, pertence à Rede Social de Gaia, e, nesse fórum o presidente de junta, nunca “abriu a boca” para exigir, (como lhe compete), o apoio da câmara, na busca das melhores soluções sociais, para os Madalenenses que estão (momentaneamente), a atravessar algumas dificuldades económicas;

O Grupo de eleitos do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem propor a realização de uma reunião com carácter de urgência da Rede Social da Vila da Madalena, uma vez que esta contempla todas as instituições sociais da nossa Vila e desta forma articulada, em parceria e de trabalho em rede, serão capazes de criar condições para minimizar estas dificuldades sociais, não alcançadas, até ao momento, pelo executivo local, regeitada pela Coligação PSD/PP;

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando que o executivo da junta, está a receber mensalmente, (embora com algum atraso…) o valor definido pelo Protocolo semestral, atribuído pelo Município de Gaia;
Considerando, que o Governo da República, transfere trimestralmente, (ao dia 15 do 1º mês do trimestre), para a junta, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, cerca de 25.000€ e mensalmente o valor das remunerações do presidente de junta, cerca de 890€;
Considerando, que o Protocolo de Delegação de competências do Município na Freguesia, contempla a verba de 77.759,59€, para obras;
Considerando, ainda, que é do reconhecimento geral, que os editais das Assembleias de freguesia; das reuniões do executivo e outro tipo de eventos, são de elevado interesse para a população da Vila da Madalena;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, Recomenda a colocação de mais e melhores locais de estilo, como forma de divulgar a realização de eventos de interesse para a população local, regeitada pela Coligação PSD/PP;

V O T O de C O N G R A T U L A Ç Ã O

Considerando, que na presente época balnear, as praias localizadas ao longo dos 2.100 metros de orla marítima da Vila da Madalena, nomeadamente a Marbelo, a Madalena Norte e a Madalena Sul, mantiveram o galardão de Bandeira Azul;
Considerando que no ano em curso, foi mantido o mesmo número de Bandeiras Azuis dos últimos dois anos;
Considerando que o galardão Bandeira Azul, serve como mais um incentivo positivo, à vinda de milhares de turistas à Vila da Madalena, e, por essa via, contribuírem para a manutenção do Parque de Campismo da Madalena, assim como para o desenvolvimento da economia local;
Considerando, o meritório trabalho desenvolvido pelo Município e pela empresa municipal, Águas de Gaia, na manutenção da qualidade da orla costeira da Vila da Madalena;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, congratula-se pelo trabalho desenvolvido pelas entidades supra mencionadas e recomenda que após a aprovação deste VOTO, às mesmas seja enviado o presente voto de congratulação, aprovado por unanimidade;

V O T O de P R O T E S T O

Considerando o atentado à legitimidade democrática e os graves incidentes ocorridos na Assembleia de Freguesia, de 11 de Janeiro;
Considerando, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, não soube, não quis ou não teve competência para cumprir com a alínea d) do Artº 19º da Lei 5 –A/2002, de 11 de Janeiro, que refere:
“Abrir e dirigir os trabalhos, mantendo a disciplina das reuniões”;
Considerando, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, permitiu que um morador, (pela primeira vez, desde a instauração do regime democrático), insultasse legítimos representantes da população da Vila da Madalena, violando o ponto 3 do art.º 34º do actual Regimento da Assembleia de Freguesia da Madalena;
Considerando, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, foi conivente com a morosidade na marcação da reunião da Assembleia de Freguesia, que vai analisar, discutir e votar a acta da reunião de 11 de Janeiro;
Considerando, que não se compreende, (face aos equipamentos sonoros que a junta dispõe), que a acta da referida reunião, não tenha sido votada, na reunião ordinária realizada a 30 de Março;
Considerando, que é do conhecimento publico, (atendendo a que um eleito do Partido Socialista, informou os presentes) nessa reunião, que o Grupo do PS, iria interpor uma acção judicial por difamação e injúria ao referido morador;
Considerando, que, de acordo com o Código de Processo Administrativo, a referida acção, tem 6 meses, para ser interposta;
Considerando que devido ao desmazelo na marcação da análise, discussão e votação da acta nº 3 deste órgão, não vai ser legalmente possível ao Grupo do PS, instaurar o referido processo judicial, passando, assim, incólume esta escandalosa violação à democracia representativa.

Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, apresenta o presente Voto de Protesto, ao Presidente da Mesa desta Assembleia de Freguesia, pela análise, discussão e votação tardia da acta nº 3, (uma vez que o atraso desta, nada teve a haver com uma “putativa” avaria do sistema de amplificação e gravação sonora, mas, apenas e só, com o facto de permitir expirar o prazo legal, fazendo com que o Grupo de representantes do PS, não possa apresentar queixa ao Ministério Público, do referido morador). (Este, embora tenha feito parte de listas autárquicas comunistas, nas últimas eleições autárquicas, fez parte da lista de candidatos de direita da coligação PSD/PP, que suporta o executivo local…).
Refira-se, que atitudes destas, são próprias de regimes totalitários, fascizantes e surgem, no seguimento de “compra de votos” ou de ofertas de empregos, em troca de votos… regeitado, pela coligação PSD/PP;


V O T O de P R O T E S T O

Considerando, que o actual executivo foi escolhido, tendo como uma das suas prioridades eleitorais, a educação;
Considerando, que o executivo local, apesar de ter os protocolos com o Município, em dia; de receber trimestralmente, o Fundo de Financiamento de Freguesias e mensalmente, o dinheiro da remuneração do Presidente do executivo, por parte do Governo de Portugal;
Considerando, que o executivo local, não tem dificuldades financeiras, até porque recentemente comprou outra amplificação sonora, (para o auditório) e um sistema de videovigilância;
Considerando, que o Agrupamento Vertical da Madalena, é constituído por assistentes operacionais; assistentes técnicos; pessoal docente e fundamentalmente, por cerca de 1.400 alunos;
Considerando que, nos anos de 2007, 2008 e 2009, mesmo com a não transferência da Câmara à Vila da Madalena, de 700 mil euros, sempre o executivo da junta, comemorou o “Dia Mundial da Criança”.

Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, apresenta este Voto de Protesto, ao executivo da junta de freguesia, (em particular ao pelouro de educação), por não ter festejado pela primeira vez, desde 1990, o Dia Mundial da Criança, regeitado pela coligação PSD/PP;

V O T O de P R O T E S T O

Considerando, que o executivo local, tem vindo a realizar uma ou outra actividade, sem convidar a oposição a estar presente, (de acordo, com legislação em vigor);
Considerando, que o actual executivo, ao longo do presente mandato, está a cometer uma série de ilegalidades, ao não cumprir com o Estatuto do Direito da Oposição, o qual obriga o órgão executivo a convidar a oposição, tal como refere explicitamente artº 6º da Lei 24/98, de 26 de Maio, passo a citar
“… direito de presença e participação, em todos os actos e actividades oficiais…”;

Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, apresenta este Voto de Protesto, ao executivo da junta de freguesia, por este manifestar “tiques ditatoriais” e anti-democráticos, ao não cumprir com legislação em vigor, regeitado pela Coligação PSD/PP.

Executivo da junta da Madalena, esqueceu-se de comemorar elevação do 1º Aniversário a VILA

A Vila, mais “jovem”, do País, localiza-se aqui, no Município de Gaia. Trata-se da Vila da Madalena.

A elevação da povoação da Madalena a Vila, ocorreu a 12 de Junho de 2009, após esta povoação preencher todos os requisitos do art.º 12º da Lei 11/82, de 2 de Junho.

Ou seja, ter posto de assistência médica; farmácia; casa do povo, de espectáculos, centro cultural ou outras colectividades; transportes públicos colectivos; estação dos CTT; estabelecimentos comerciais e de hotelaria; estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória e agência bancária.

Fruto da vontade popular e dos executivos que lideraram a junta de freguesia, entre 1989 a 2009, o “sonho” tornou-se realidade no passado dia 12 de Junho de 2009.
Mas, para que tal fosse possível, houve muito trabalho burocrático a realizar, respectivamente:
Em 11 de Junho de 2007, foi aprovado, por unanimidade, em reunião do executivo da junta da Madalena, uma proposta do Presidente da Junta, tendo por objectivo a elevação da povoação da Madalena a Vila.

Esta decisão do executivo, foi proposta em 8 de Maio de 2009, à Assembleia de Freguesia da Madalena, que a aprovou, por unanimidade.

O executivo Municipal, aprovou por unanimidade, esta proposta, em reunião efectuada a 1 de Junho de 2009 e, a Assembleia Municipal, aprovou a elevação da Madalena a Vila, em 18 de Junho de 2009, também, por unanimidade.

A elevação da Madalena a Vila, deu entrada, na Assembleia da República, a 16 de Abril de 2009 – Projecto Lei nº 736/X/4ª Sessão Legislativa, cujos primeiros Deputados proponentes, foram, respectivamente: Dr. Renato Sampaio; Dr. Maria José Gamboa; Fernando Jesus e Dr. Joaquim Couto.
Tendo sido o mesmo admitido a 20 de Abril; anunciado em 22 de Abril e publicado no Diário da Assembleia da República de 23 de Abril.
O Projecto Lei nº 736/X/4ª Sessão Legislativa – Elevação da povoação da Madalena a Vila – subiu a reunião plenária de 12 de Junho, tendo sido o último Projecto a ser votado, por unanimidade, dos Deputados que faziam parte da Assembleia da República.

Levando em linha de conta que é extremamente importante para a auto-estima, para o prestígio e valorização dos Madalenenses; assim como para a própria povoação e para a oportuna divulgação da elevação da povoação à categoria de Vila;

Considerando que a elevação da povoação da Madalena à categoria de Vila, é o reconhecimento de um caminho percorrido, do desenvolvimento atingido e do nível da qualidade de vida alcançado, e por outro lado, a vontade de continuar a contribuir para a melhoria das condições de vida e oportunidades dos Madalenenses;

Considero que vai ficar nos anais da história contemporânea, e na história do Poder Local, em particular; o facto único, de a nível Nacional, um executivo local, não comemorar a elevação de uma povoação à categoria de Vila.

Este facto, estranho, ocorreu no passado dia 12 de Junho de 2010, na Vila da Madalena.



Com esta crónica, quero manifestar o meu veemente repúdio a esta tomada de posição do executivo local e informar os Madalenenses, que os eleitos na Assembleia de Freguesia da Madalena pelo Partido Socialista, comemoraram no passado dia 12 de Junho, o 1º aniversário desta elevação, com todos os Deputados que apresentaram a elevação da Madalena a Vila.

A justa e merecida elevação da povoação da Madalena – Vila Nova de Gaia à categoria de Vila da Madalena, não pode ficar esquecida….

Declaração de Voto contra o aumento das Taxas e Licenças

Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Caros Membros do executivo
Caros Membros deste Órgão deliberativo
Minhas Sras. e Meus Srs.


Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, declarar que votaram CONTRA a actualização de Taxas e Licenças, proposta pelo executivo, da Coligação PSD/PP, uma vez que se trata de mais um agravamento financeiro, que terá um forte impacto nos parcos orçamentos familiares dos residentes na Vila da Madalena.

Por outro lado, o executivo, não cumpriu com o estipulado na Lei 53–E/2006, de 29 de Dezembro de 2006, no que respeita à actualização do valor da cedência do autocarro/carrinha, de 0,25€, para 0,30€. Uma vez que este aumento foi superior ao valor da inflação, contrariando o disposto do Artº 9º da supra referida Lei.

Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista

Pedidos de esclarecimentos às informações escritas do presidente do executivo

Informações ao presidente:

Sr. Presidente, pensava que estava claro para todos, mas uma vez, que constatei na reunião do passado dia 30 de Abril, que ainda existe muita confusão nalgumas cabeças, permita-me que relembre aos mais “esquecidos” que, sou militante do PS, desde 1 de Maio de 1979; que na defesa dos interesses dos Madalenenses, demonstrei ter princípios, valores, ética na política, por outras palavras, não cedi face às dificuldades financeiras provocadas pela Câmara; não tive necessidade de mudar de partido, nem fui obrigado a ter que ser candidato à junta, por uma coligação partidária, que apenas, alguns anos antes, estava disponível a integrar uma lista autárquica alternativa àquela pela qual agora foi candidato.

Devo recordar, que não fui eu, que após uma célebre reunião na câmara, foi “induzido” a não fazer parte da lista do PS, pois, se tal acontecesse, estaria em causa a construção do Pavilhão Municipal Atlântico da Madalena….
O que originou que alguém passou 2 noites em claro…. apenas, porque iria exercer direitos de participação cívica….
É esta a DEMOCRACIA de alguns…

Mas, como sabe, mesmo nessa altura, coloquei os interesses da Freguesia acima dos meus interesses político-partidários, pois, tratava-se de um investimento público, no qual o Governo investiu cerca de 800 mil euros. E a freguesia, (na altura), não se podia dar ao “luxo” de perder a construção do referido Pavilhão desportivo…

Por outro lado e apesar de ter tido um resultado eleitoral negativo, tenho princípios, a lista apresentada a sufrágio, foi da minha responsabilidade, ninguém me impôs ninguém, e, como já repararam, não estou à venda…

Quanto à minha licenciatura, tirei-a em horário pós laboral, ou seja das 18 às 23 horas, de 2ª a 6ª feira, com algum sacrifício familiar, mas, com muito empenho e ambição.
Não comprei a licenciatura, nem deixei o meu curso a meio…. nem, por exemplo, sou desenhador de interiores e gosto de ser tratado de arquitecto….

Já agora, e apenas, para os mais curiosos, estou a preparar Mestrado em Finanças Públicas ….

Percebo a preocupação de alguns, o óptimo para essas pessoas, era que eu andasse a mendigar um qualquer lugar, mas, o que veio a verificar-se, foi que face às dificuldades financeiras, provocadas pela Câmara durante 32 meses, demonstrei competência, eficiência pondo sempre em primeiro lugar, os vencimentos dos funcionários e com alguma imaginação, conseguir não deixar de realizar actividades para a população.

Como, felizmente, ainda existem pessoas atentas à forma de gerir os dinheiros públicos, neste momento, é verdade, sou Técnico Superior e exerço funções de gestor hospitalar no 3º maior centro hospitalar do país.

Depois destas informações, e entrando na discussão do ponto 3.6 da Ordem de Trabalhos e de acordo com o Artº 14º da Lei nº 46/2007, gostaria que o Sr. Presidente do executivo, nos dissesse se é ou não verdade, que em 30 de Outubro de 2009, o saldo bancário da Junta era de 33.169,41€?

Se, é ou não verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€; renda da Casa da Cultura – 15.000€, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 17.400€, da ARS-N; renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 9.000€; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€; no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos: Obras – 77.759,59€; Escolas – 2.903,93€ e Jardins – 8.525,64€;
Não havendo, portanto razões para na entrevista de 16/01/2010, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, conseguimos gerir a Junta, sem transferências financeiras do Município, durante 32 meses; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, por lapso, também, não referiu que a Junta é uma entidade prestadora de serviços à população...)

O Sr. Presidente, refere ainda nessa entrevista, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”… como é que pode falar em “descontrolo”, se estivemos a trabalhar sem dinheiro, durante 32 meses, e que esse dinheiro, pertence à Freguesia da Madalena e a todos os seus contribuintes?

Sr. Presidente, que investimentos vão ser realizados com os 77.759,59€, do Protocolo que assinou com a Câmara?
(… além de pagar um portão eléctrico, a um morador na Rua do Choupelo?...)

Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que, de acordo com contactos com a população, se ouve, que para eventualmente “pagar uma promessa eleitoral” a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, encerraram um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude? E, se tal é verdadeiro?

Gostava, ainda, que informasse este Órgão e os presentes do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº 46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?

- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõe o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?

- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?

- Que atitude tomou o executivo, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?

- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, segundo dizem, responde a todas as questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes: Quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuar trabalhos particulares?

Sr. Presidente, participou nalguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente (mais) uma decisão unilateral da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)

Tendo nós ficado a saber, no passado dia 30 de Abril, a opinião da Coligação de direita, que dá suporte a esse executivo, na Assembleia de Freguesia...

Quanto a esta matéria e como todos sabem, manifestei-me contra assim como o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Dezembro de 2006, que também votou CONTRA a inclusão do Parque de Campismo da Madalena, no Fundo Imobiliário Municipal.
Após isto, e ao contrário do que disse um Vereador na reunião da Assembleia Municipal, no passado dia 12 de Abril, talvez por desconhecimento e repetido pelo Sr. Presidente da Junta da Madalena, no passado dia 30 de Abril, neste órgão; eu e a actual Sr.ª Vereadora Dr.ª Elisa Cidade, deslocamo-nos no dia 16 de Maio de 2008, pelas 11 horas, à Gaiurb, na qual efectuamos uma reunião com a Sr.ª Arqt.ª Manuela Juncal e outros dois técnicos, aos quais manifestamos sempre a nossa intenção de lutar pela preservação do Parque de Campismo da Madalena.

Prova disso, o que ficou plasmado na acta dessa mesma reunião:
“A Junta de Freguesia não levantou objecções à Carta de Qualificação do Solo, exceptuando a alteração de uso prevista para a área do Parque de Campismo da Orbitur, sobre a qual se pronunciou contra”.

Sr. Presidente, considerando que não foi suficiente, a alguns, terem lançado boatos infundados, durante toda a campanha eleitoral, (sobre as minhas viaturas, que não são propriedade da Junta; sobre as minhas “hipotéticas” propriedades, em Oliveira do Douro e em Avintes, que não existem; só faltou mesmo dizerem que o meu único apartamento, tinha sido penhorado…), decorridos mais de 6 meses, continuam com a mesma linha de actuação…

Permita-me, que a estes, cite Benjamim Franklin: “As grandes inteligências, discutem ideias; as médias, os sucessos e os medíocres, os mexericos”.

Assim, incuto que falem verdade aos Madalenenses, sobre o meu pedido de subsídio de reintegração. É ou não legal? Tenho ou não direito a ele?

Porque não informaram os Madalenenses do disposto no nº 2 do art.º 19º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho e do Parecer da CCDR-N, que está em vosso poder, desde 27 de Outubro de 2009, com o valor exacto do subsídio e com as condições de pagamento?
Refira-se, aliás que o valor, que vou receber, não é o publicitado no jornal da junta…. (6.697,20€).

Posso, desde já aferir que só pode ser, por desconhecimento ou má fé, que não anunciaram à população que o subsídio em causa, se refere a parte do mandato 2001-2005, (de 1 de Abril de 2003 a 15 de Outubro de 2005) e não ao mandato que terminou em 30 de Outubro de 2009.

Por isso, não se tratou de um “prémio”, mas sim de um direito que tenho enquanto cidadão, por ter estado ao serviço da comunidade local, aliás, com Parecer de igual teor, a Junta de Freguesia de Avintes, já pagou ao Presidente de Junta cessante….
Porque não falam verdade e informam a população, que apesar do “corte financeiro”, efectuado pela Câmara, desde Fevereiro de 2007, o executivo, que tive a honra de Presidir, continuou sempre a atribuir, (no mínimo), o valor de 125€/mês ao Agrupamento de Escolas da Madalena, para material de expediente e limpeza, o que perfaz 1.500€/ano, logo, não corresponde “… a 5€/mês …. para limpar uma sala de aula, ocupada diariamente por 24 crianças”…

Já agora, aproveito para ser esclarecido, quanto ao seguinte: de acordo com Legislação em vigor, qual o valor definido atribuir pela junta de freguesia, para “material de expediente e limpeza”, por sala de aula e por mês?

Porque não falam verdade e informam a população das inúmeras ilegalidades, por vós já cometidas, neste meio ano? (entre outras, a saber ….):

- O Sr. Presidente da junta, apesar de reformado/aposentado e de acordo com guias de despesa da Junta de Freguesia, ganhar 666,49€ mais 222€ de despesas de representação, ou seja, aufere 888,49€, desde Novembro de 2009, até esta Assembleia, ainda não cumpriu com a alínea h) do ponto 2 do art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Não basta, Sr. Presidente, dizer à Assembleia de Freguesia, se vai exercer o cargo a meio tempo ou a tempo inteiro, é necessário que a Assembleia de Freguesia, sob proposta do órgão executivo “verifique a conformidade dos requisitos previstos no nº 3 do art.º 27º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da junta”…;

- Resolução de contratos, por parte do executivo e deste órgão deliberativo, só com os votos favoráveis da maioria de direita, PSD/PP, sem terem essa competência jurídica;

o Estatuto do Direito da Oposição, não está a ser cumprido;
Não estão a responder, dentro dos prazos legais, a questões colocadas ao executivo, entre outras ilegalidades.
Falem verdade e assumam que a Assembleia de Freguesia, de 8 de Março, “não foi convocada porque o Sr. Presidente da A.F. quis”, (como veio erradamente publicado no jornal da junta); foi convocada, porque a reunião extraordinária do dia 1 de Março, (talvez, devido a inabilidade…), foi convocada ILEGALMENTE, (facto que se verificou, pela 1ª vez, desde o 25 de Abril/74), percebo agora quando alguns dizem “que a Justiça não funciona”, pois, se temos alguns juristas ou advogados, que não sabem interpretar Leis, o Direito assim, torna-se difícil de cumprir…

Sr. Presidente, estando a exercer o cargo em regime de tempo inteiro, porque razão os documentos de receita e despesa, referentes aos meses de Novembro e Dezembro/2009a 13 de Abril de 2010, ainda não estavam assinados?

Porque razão aparecem talões, de gasolina 98 sem chumbo, sem matrícula? (se, as viaturas ao serviço da junta, consomem, gasóleo?)

Nas despesas referentes ao mês de Dezembro/2009, aparece uma factura de um jantar de 293 euros. Como esta não refere o assunto; o número de pessoas; nem o nome das pessoas envolvidas, gostava de saber a que se refere? Isto, para evitar que possam surgir rumores a dizer que a junta não tem dinheiro para comparticipar as instituições, mas tem dinheiro para pagar jantares…

Sr. Presidente, tendo reaberto um Balneário Público, (uma vez que o outro foi retirado e novamente entregue, ao Grupo Folclórico da Madalena), no Lugar da Costa, a 4 de Março, e tendo o executivo, cometido mais uma ilegalidade, (ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição), desde então, quantos banhos foram vendidos, por dia?

Sr. Presidente, porque razão não efectuou o Relatório de Avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias do Estatuto do Direito de Oposição, até ao fim de Março?
(de acordo com o ponto 1 do art.º 10º da Lei 24/98, de 26 de Maio)

- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar:
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”.

Os eleitos pelo Partido Socialista, gostariam de acordo com a Lei, obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, assim como, saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, (desde a Rua do Choupelo à Rotunda das Oliveiras), teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a Vila da Madalena, em cerca de 700 mil euros?

Para terminar, sugiro que por uma questão de contenção de custos, e porque só receberam 75% do valor do duodécimo, referente a Abril, (cerca de 11.148,65€), em vez de enviarem 23 exemplares do “jornal da Madalena”, por correio, para as restantes juntas de freguesia; cumpram com o ponto 1 do Artº 13º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, no que às convocatórias para os membros da Assembleia de Freguesia, diz respeito, respectivamente: “…convocados por edital e por carta registada com aviso de recepção … com uma antecedência mínima de oito dias”, informo os presentes que vou entregar, ao Sr. Presidente da A. Freguesia, mais uma vez, pedidos de informação já formulados a 30 de Dezembro, mas que infelizmente e de uma forma ilegal, ainda não obtiveram resposta.

Vila da Madalena, 10 de Maio de 2010
P’lo Grupo de eleitos do PS,