Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Caros Membros do executivo
Caros Membros deste Órgão deliberativo
Minhas Sras. e Meus Srs.
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, declarar que votaram CONTRA a actualização de Taxas e Licenças, proposta pelo executivo, da Coligação PSD/PP, uma vez que se trata de mais um agravamento financeiro, que terá um forte impacto nos parcos orçamentos familiares dos residentes na Vila da Madalena.
Por outro lado, o executivo, não cumpriu com o estipulado na Lei 53–E/2006, de 29 de Dezembro de 2006, no que respeita à actualização do valor da cedência do autocarro/carrinha, de 0,25€, para 0,30€. Uma vez que este aumento foi superior ao valor da inflação, contrariando o disposto do Artº 9º da supra referida Lei.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Pedidos de esclarecimentos às informações escritas do presidente do executivo
Informações ao presidente:
Sr. Presidente, pensava que estava claro para todos, mas uma vez, que constatei na reunião do passado dia 30 de Abril, que ainda existe muita confusão nalgumas cabeças, permita-me que relembre aos mais “esquecidos” que, sou militante do PS, desde 1 de Maio de 1979; que na defesa dos interesses dos Madalenenses, demonstrei ter princípios, valores, ética na política, por outras palavras, não cedi face às dificuldades financeiras provocadas pela Câmara; não tive necessidade de mudar de partido, nem fui obrigado a ter que ser candidato à junta, por uma coligação partidária, que apenas, alguns anos antes, estava disponível a integrar uma lista autárquica alternativa àquela pela qual agora foi candidato.
Devo recordar, que não fui eu, que após uma célebre reunião na câmara, foi “induzido” a não fazer parte da lista do PS, pois, se tal acontecesse, estaria em causa a construção do Pavilhão Municipal Atlântico da Madalena….
O que originou que alguém passou 2 noites em claro…. apenas, porque iria exercer direitos de participação cívica….
É esta a DEMOCRACIA de alguns…
Mas, como sabe, mesmo nessa altura, coloquei os interesses da Freguesia acima dos meus interesses político-partidários, pois, tratava-se de um investimento público, no qual o Governo investiu cerca de 800 mil euros. E a freguesia, (na altura), não se podia dar ao “luxo” de perder a construção do referido Pavilhão desportivo…
Por outro lado e apesar de ter tido um resultado eleitoral negativo, tenho princípios, a lista apresentada a sufrágio, foi da minha responsabilidade, ninguém me impôs ninguém, e, como já repararam, não estou à venda…
Quanto à minha licenciatura, tirei-a em horário pós laboral, ou seja das 18 às 23 horas, de 2ª a 6ª feira, com algum sacrifício familiar, mas, com muito empenho e ambição.
Não comprei a licenciatura, nem deixei o meu curso a meio…. nem, por exemplo, sou desenhador de interiores e gosto de ser tratado de arquitecto….
Já agora, e apenas, para os mais curiosos, estou a preparar Mestrado em Finanças Públicas ….
Percebo a preocupação de alguns, o óptimo para essas pessoas, era que eu andasse a mendigar um qualquer lugar, mas, o que veio a verificar-se, foi que face às dificuldades financeiras, provocadas pela Câmara durante 32 meses, demonstrei competência, eficiência pondo sempre em primeiro lugar, os vencimentos dos funcionários e com alguma imaginação, conseguir não deixar de realizar actividades para a população.
Como, felizmente, ainda existem pessoas atentas à forma de gerir os dinheiros públicos, neste momento, é verdade, sou Técnico Superior e exerço funções de gestor hospitalar no 3º maior centro hospitalar do país.
Depois destas informações, e entrando na discussão do ponto 3.6 da Ordem de Trabalhos e de acordo com o Artº 14º da Lei nº 46/2007, gostaria que o Sr. Presidente do executivo, nos dissesse se é ou não verdade, que em 30 de Outubro de 2009, o saldo bancário da Junta era de 33.169,41€?
Se, é ou não verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€; renda da Casa da Cultura – 15.000€, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 17.400€, da ARS-N; renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 9.000€; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€; no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos: Obras – 77.759,59€; Escolas – 2.903,93€ e Jardins – 8.525,64€;
Não havendo, portanto razões para na entrevista de 16/01/2010, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, conseguimos gerir a Junta, sem transferências financeiras do Município, durante 32 meses; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, por lapso, também, não referiu que a Junta é uma entidade prestadora de serviços à população...)
O Sr. Presidente, refere ainda nessa entrevista, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”… como é que pode falar em “descontrolo”, se estivemos a trabalhar sem dinheiro, durante 32 meses, e que esse dinheiro, pertence à Freguesia da Madalena e a todos os seus contribuintes?
Sr. Presidente, que investimentos vão ser realizados com os 77.759,59€, do Protocolo que assinou com a Câmara?
(… além de pagar um portão eléctrico, a um morador na Rua do Choupelo?...)
Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que, de acordo com contactos com a população, se ouve, que para eventualmente “pagar uma promessa eleitoral” a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, encerraram um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude? E, se tal é verdadeiro?
Gostava, ainda, que informasse este Órgão e os presentes do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº 46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõe o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?
- Que atitude tomou o executivo, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?
- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, segundo dizem, responde a todas as questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes: Quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuar trabalhos particulares?
Sr. Presidente, participou nalguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente (mais) uma decisão unilateral da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)
Tendo nós ficado a saber, no passado dia 30 de Abril, a opinião da Coligação de direita, que dá suporte a esse executivo, na Assembleia de Freguesia...
Quanto a esta matéria e como todos sabem, manifestei-me contra assim como o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Dezembro de 2006, que também votou CONTRA a inclusão do Parque de Campismo da Madalena, no Fundo Imobiliário Municipal.
Após isto, e ao contrário do que disse um Vereador na reunião da Assembleia Municipal, no passado dia 12 de Abril, talvez por desconhecimento e repetido pelo Sr. Presidente da Junta da Madalena, no passado dia 30 de Abril, neste órgão; eu e a actual Sr.ª Vereadora Dr.ª Elisa Cidade, deslocamo-nos no dia 16 de Maio de 2008, pelas 11 horas, à Gaiurb, na qual efectuamos uma reunião com a Sr.ª Arqt.ª Manuela Juncal e outros dois técnicos, aos quais manifestamos sempre a nossa intenção de lutar pela preservação do Parque de Campismo da Madalena.
Prova disso, o que ficou plasmado na acta dessa mesma reunião:
“A Junta de Freguesia não levantou objecções à Carta de Qualificação do Solo, exceptuando a alteração de uso prevista para a área do Parque de Campismo da Orbitur, sobre a qual se pronunciou contra”.
Sr. Presidente, considerando que não foi suficiente, a alguns, terem lançado boatos infundados, durante toda a campanha eleitoral, (sobre as minhas viaturas, que não são propriedade da Junta; sobre as minhas “hipotéticas” propriedades, em Oliveira do Douro e em Avintes, que não existem; só faltou mesmo dizerem que o meu único apartamento, tinha sido penhorado…), decorridos mais de 6 meses, continuam com a mesma linha de actuação…
Permita-me, que a estes, cite Benjamim Franklin: “As grandes inteligências, discutem ideias; as médias, os sucessos e os medíocres, os mexericos”.
Assim, incuto que falem verdade aos Madalenenses, sobre o meu pedido de subsídio de reintegração. É ou não legal? Tenho ou não direito a ele?
Porque não informaram os Madalenenses do disposto no nº 2 do art.º 19º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho e do Parecer da CCDR-N, que está em vosso poder, desde 27 de Outubro de 2009, com o valor exacto do subsídio e com as condições de pagamento?
Refira-se, aliás que o valor, que vou receber, não é o publicitado no jornal da junta…. (6.697,20€).
Posso, desde já aferir que só pode ser, por desconhecimento ou má fé, que não anunciaram à população que o subsídio em causa, se refere a parte do mandato 2001-2005, (de 1 de Abril de 2003 a 15 de Outubro de 2005) e não ao mandato que terminou em 30 de Outubro de 2009.
Por isso, não se tratou de um “prémio”, mas sim de um direito que tenho enquanto cidadão, por ter estado ao serviço da comunidade local, aliás, com Parecer de igual teor, a Junta de Freguesia de Avintes, já pagou ao Presidente de Junta cessante….
Porque não falam verdade e informam a população, que apesar do “corte financeiro”, efectuado pela Câmara, desde Fevereiro de 2007, o executivo, que tive a honra de Presidir, continuou sempre a atribuir, (no mínimo), o valor de 125€/mês ao Agrupamento de Escolas da Madalena, para material de expediente e limpeza, o que perfaz 1.500€/ano, logo, não corresponde “… a 5€/mês …. para limpar uma sala de aula, ocupada diariamente por 24 crianças”…
Já agora, aproveito para ser esclarecido, quanto ao seguinte: de acordo com Legislação em vigor, qual o valor definido atribuir pela junta de freguesia, para “material de expediente e limpeza”, por sala de aula e por mês?
Porque não falam verdade e informam a população das inúmeras ilegalidades, por vós já cometidas, neste meio ano? (entre outras, a saber ….):
- O Sr. Presidente da junta, apesar de reformado/aposentado e de acordo com guias de despesa da Junta de Freguesia, ganhar 666,49€ mais 222€ de despesas de representação, ou seja, aufere 888,49€, desde Novembro de 2009, até esta Assembleia, ainda não cumpriu com a alínea h) do ponto 2 do art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Não basta, Sr. Presidente, dizer à Assembleia de Freguesia, se vai exercer o cargo a meio tempo ou a tempo inteiro, é necessário que a Assembleia de Freguesia, sob proposta do órgão executivo “verifique a conformidade dos requisitos previstos no nº 3 do art.º 27º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da junta”…;
- Resolução de contratos, por parte do executivo e deste órgão deliberativo, só com os votos favoráveis da maioria de direita, PSD/PP, sem terem essa competência jurídica;
o Estatuto do Direito da Oposição, não está a ser cumprido;
Não estão a responder, dentro dos prazos legais, a questões colocadas ao executivo, entre outras ilegalidades.
Falem verdade e assumam que a Assembleia de Freguesia, de 8 de Março, “não foi convocada porque o Sr. Presidente da A.F. quis”, (como veio erradamente publicado no jornal da junta); foi convocada, porque a reunião extraordinária do dia 1 de Março, (talvez, devido a inabilidade…), foi convocada ILEGALMENTE, (facto que se verificou, pela 1ª vez, desde o 25 de Abril/74), percebo agora quando alguns dizem “que a Justiça não funciona”, pois, se temos alguns juristas ou advogados, que não sabem interpretar Leis, o Direito assim, torna-se difícil de cumprir…
Sr. Presidente, estando a exercer o cargo em regime de tempo inteiro, porque razão os documentos de receita e despesa, referentes aos meses de Novembro e Dezembro/2009a 13 de Abril de 2010, ainda não estavam assinados?
Porque razão aparecem talões, de gasolina 98 sem chumbo, sem matrícula? (se, as viaturas ao serviço da junta, consomem, gasóleo?)
Nas despesas referentes ao mês de Dezembro/2009, aparece uma factura de um jantar de 293 euros. Como esta não refere o assunto; o número de pessoas; nem o nome das pessoas envolvidas, gostava de saber a que se refere? Isto, para evitar que possam surgir rumores a dizer que a junta não tem dinheiro para comparticipar as instituições, mas tem dinheiro para pagar jantares…
Sr. Presidente, tendo reaberto um Balneário Público, (uma vez que o outro foi retirado e novamente entregue, ao Grupo Folclórico da Madalena), no Lugar da Costa, a 4 de Março, e tendo o executivo, cometido mais uma ilegalidade, (ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição), desde então, quantos banhos foram vendidos, por dia?
Sr. Presidente, porque razão não efectuou o Relatório de Avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias do Estatuto do Direito de Oposição, até ao fim de Março?
(de acordo com o ponto 1 do art.º 10º da Lei 24/98, de 26 de Maio)
- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar:
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”.
Os eleitos pelo Partido Socialista, gostariam de acordo com a Lei, obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, assim como, saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, (desde a Rua do Choupelo à Rotunda das Oliveiras), teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a Vila da Madalena, em cerca de 700 mil euros?
Para terminar, sugiro que por uma questão de contenção de custos, e porque só receberam 75% do valor do duodécimo, referente a Abril, (cerca de 11.148,65€), em vez de enviarem 23 exemplares do “jornal da Madalena”, por correio, para as restantes juntas de freguesia; cumpram com o ponto 1 do Artº 13º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, no que às convocatórias para os membros da Assembleia de Freguesia, diz respeito, respectivamente: “…convocados por edital e por carta registada com aviso de recepção … com uma antecedência mínima de oito dias”, informo os presentes que vou entregar, ao Sr. Presidente da A. Freguesia, mais uma vez, pedidos de informação já formulados a 30 de Dezembro, mas que infelizmente e de uma forma ilegal, ainda não obtiveram resposta.
Vila da Madalena, 10 de Maio de 2010
P’lo Grupo de eleitos do PS,
Sr. Presidente, pensava que estava claro para todos, mas uma vez, que constatei na reunião do passado dia 30 de Abril, que ainda existe muita confusão nalgumas cabeças, permita-me que relembre aos mais “esquecidos” que, sou militante do PS, desde 1 de Maio de 1979; que na defesa dos interesses dos Madalenenses, demonstrei ter princípios, valores, ética na política, por outras palavras, não cedi face às dificuldades financeiras provocadas pela Câmara; não tive necessidade de mudar de partido, nem fui obrigado a ter que ser candidato à junta, por uma coligação partidária, que apenas, alguns anos antes, estava disponível a integrar uma lista autárquica alternativa àquela pela qual agora foi candidato.
Devo recordar, que não fui eu, que após uma célebre reunião na câmara, foi “induzido” a não fazer parte da lista do PS, pois, se tal acontecesse, estaria em causa a construção do Pavilhão Municipal Atlântico da Madalena….
O que originou que alguém passou 2 noites em claro…. apenas, porque iria exercer direitos de participação cívica….
É esta a DEMOCRACIA de alguns…
Mas, como sabe, mesmo nessa altura, coloquei os interesses da Freguesia acima dos meus interesses político-partidários, pois, tratava-se de um investimento público, no qual o Governo investiu cerca de 800 mil euros. E a freguesia, (na altura), não se podia dar ao “luxo” de perder a construção do referido Pavilhão desportivo…
Por outro lado e apesar de ter tido um resultado eleitoral negativo, tenho princípios, a lista apresentada a sufrágio, foi da minha responsabilidade, ninguém me impôs ninguém, e, como já repararam, não estou à venda…
Quanto à minha licenciatura, tirei-a em horário pós laboral, ou seja das 18 às 23 horas, de 2ª a 6ª feira, com algum sacrifício familiar, mas, com muito empenho e ambição.
Não comprei a licenciatura, nem deixei o meu curso a meio…. nem, por exemplo, sou desenhador de interiores e gosto de ser tratado de arquitecto….
Já agora, e apenas, para os mais curiosos, estou a preparar Mestrado em Finanças Públicas ….
Percebo a preocupação de alguns, o óptimo para essas pessoas, era que eu andasse a mendigar um qualquer lugar, mas, o que veio a verificar-se, foi que face às dificuldades financeiras, provocadas pela Câmara durante 32 meses, demonstrei competência, eficiência pondo sempre em primeiro lugar, os vencimentos dos funcionários e com alguma imaginação, conseguir não deixar de realizar actividades para a população.
Como, felizmente, ainda existem pessoas atentas à forma de gerir os dinheiros públicos, neste momento, é verdade, sou Técnico Superior e exerço funções de gestor hospitalar no 3º maior centro hospitalar do país.
Depois destas informações, e entrando na discussão do ponto 3.6 da Ordem de Trabalhos e de acordo com o Artº 14º da Lei nº 46/2007, gostaria que o Sr. Presidente do executivo, nos dissesse se é ou não verdade, que em 30 de Outubro de 2009, o saldo bancário da Junta era de 33.169,41€?
Se, é ou não verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€; renda da Casa da Cultura – 15.000€, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 17.400€, da ARS-N; renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 9.000€; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€; no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos: Obras – 77.759,59€; Escolas – 2.903,93€ e Jardins – 8.525,64€;
Não havendo, portanto razões para na entrevista de 16/01/2010, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, conseguimos gerir a Junta, sem transferências financeiras do Município, durante 32 meses; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, por lapso, também, não referiu que a Junta é uma entidade prestadora de serviços à população...)
O Sr. Presidente, refere ainda nessa entrevista, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”… como é que pode falar em “descontrolo”, se estivemos a trabalhar sem dinheiro, durante 32 meses, e que esse dinheiro, pertence à Freguesia da Madalena e a todos os seus contribuintes?
Sr. Presidente, que investimentos vão ser realizados com os 77.759,59€, do Protocolo que assinou com a Câmara?
(… além de pagar um portão eléctrico, a um morador na Rua do Choupelo?...)
Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que, de acordo com contactos com a população, se ouve, que para eventualmente “pagar uma promessa eleitoral” a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, encerraram um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude? E, se tal é verdadeiro?
Gostava, ainda, que informasse este Órgão e os presentes do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº 46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõe o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?
- Que atitude tomou o executivo, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?
- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, segundo dizem, responde a todas as questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes: Quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuar trabalhos particulares?
Sr. Presidente, participou nalguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente (mais) uma decisão unilateral da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)
Tendo nós ficado a saber, no passado dia 30 de Abril, a opinião da Coligação de direita, que dá suporte a esse executivo, na Assembleia de Freguesia...
Quanto a esta matéria e como todos sabem, manifestei-me contra assim como o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Dezembro de 2006, que também votou CONTRA a inclusão do Parque de Campismo da Madalena, no Fundo Imobiliário Municipal.
Após isto, e ao contrário do que disse um Vereador na reunião da Assembleia Municipal, no passado dia 12 de Abril, talvez por desconhecimento e repetido pelo Sr. Presidente da Junta da Madalena, no passado dia 30 de Abril, neste órgão; eu e a actual Sr.ª Vereadora Dr.ª Elisa Cidade, deslocamo-nos no dia 16 de Maio de 2008, pelas 11 horas, à Gaiurb, na qual efectuamos uma reunião com a Sr.ª Arqt.ª Manuela Juncal e outros dois técnicos, aos quais manifestamos sempre a nossa intenção de lutar pela preservação do Parque de Campismo da Madalena.
Prova disso, o que ficou plasmado na acta dessa mesma reunião:
“A Junta de Freguesia não levantou objecções à Carta de Qualificação do Solo, exceptuando a alteração de uso prevista para a área do Parque de Campismo da Orbitur, sobre a qual se pronunciou contra”.
Sr. Presidente, considerando que não foi suficiente, a alguns, terem lançado boatos infundados, durante toda a campanha eleitoral, (sobre as minhas viaturas, que não são propriedade da Junta; sobre as minhas “hipotéticas” propriedades, em Oliveira do Douro e em Avintes, que não existem; só faltou mesmo dizerem que o meu único apartamento, tinha sido penhorado…), decorridos mais de 6 meses, continuam com a mesma linha de actuação…
Permita-me, que a estes, cite Benjamim Franklin: “As grandes inteligências, discutem ideias; as médias, os sucessos e os medíocres, os mexericos”.
Assim, incuto que falem verdade aos Madalenenses, sobre o meu pedido de subsídio de reintegração. É ou não legal? Tenho ou não direito a ele?
Porque não informaram os Madalenenses do disposto no nº 2 do art.º 19º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho e do Parecer da CCDR-N, que está em vosso poder, desde 27 de Outubro de 2009, com o valor exacto do subsídio e com as condições de pagamento?
Refira-se, aliás que o valor, que vou receber, não é o publicitado no jornal da junta…. (6.697,20€).
Posso, desde já aferir que só pode ser, por desconhecimento ou má fé, que não anunciaram à população que o subsídio em causa, se refere a parte do mandato 2001-2005, (de 1 de Abril de 2003 a 15 de Outubro de 2005) e não ao mandato que terminou em 30 de Outubro de 2009.
Por isso, não se tratou de um “prémio”, mas sim de um direito que tenho enquanto cidadão, por ter estado ao serviço da comunidade local, aliás, com Parecer de igual teor, a Junta de Freguesia de Avintes, já pagou ao Presidente de Junta cessante….
Porque não falam verdade e informam a população, que apesar do “corte financeiro”, efectuado pela Câmara, desde Fevereiro de 2007, o executivo, que tive a honra de Presidir, continuou sempre a atribuir, (no mínimo), o valor de 125€/mês ao Agrupamento de Escolas da Madalena, para material de expediente e limpeza, o que perfaz 1.500€/ano, logo, não corresponde “… a 5€/mês …. para limpar uma sala de aula, ocupada diariamente por 24 crianças”…
Já agora, aproveito para ser esclarecido, quanto ao seguinte: de acordo com Legislação em vigor, qual o valor definido atribuir pela junta de freguesia, para “material de expediente e limpeza”, por sala de aula e por mês?
Porque não falam verdade e informam a população das inúmeras ilegalidades, por vós já cometidas, neste meio ano? (entre outras, a saber ….):
- O Sr. Presidente da junta, apesar de reformado/aposentado e de acordo com guias de despesa da Junta de Freguesia, ganhar 666,49€ mais 222€ de despesas de representação, ou seja, aufere 888,49€, desde Novembro de 2009, até esta Assembleia, ainda não cumpriu com a alínea h) do ponto 2 do art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Não basta, Sr. Presidente, dizer à Assembleia de Freguesia, se vai exercer o cargo a meio tempo ou a tempo inteiro, é necessário que a Assembleia de Freguesia, sob proposta do órgão executivo “verifique a conformidade dos requisitos previstos no nº 3 do art.º 27º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da junta”…;
- Resolução de contratos, por parte do executivo e deste órgão deliberativo, só com os votos favoráveis da maioria de direita, PSD/PP, sem terem essa competência jurídica;
o Estatuto do Direito da Oposição, não está a ser cumprido;
Não estão a responder, dentro dos prazos legais, a questões colocadas ao executivo, entre outras ilegalidades.
Falem verdade e assumam que a Assembleia de Freguesia, de 8 de Março, “não foi convocada porque o Sr. Presidente da A.F. quis”, (como veio erradamente publicado no jornal da junta); foi convocada, porque a reunião extraordinária do dia 1 de Março, (talvez, devido a inabilidade…), foi convocada ILEGALMENTE, (facto que se verificou, pela 1ª vez, desde o 25 de Abril/74), percebo agora quando alguns dizem “que a Justiça não funciona”, pois, se temos alguns juristas ou advogados, que não sabem interpretar Leis, o Direito assim, torna-se difícil de cumprir…
Sr. Presidente, estando a exercer o cargo em regime de tempo inteiro, porque razão os documentos de receita e despesa, referentes aos meses de Novembro e Dezembro/2009a 13 de Abril de 2010, ainda não estavam assinados?
Porque razão aparecem talões, de gasolina 98 sem chumbo, sem matrícula? (se, as viaturas ao serviço da junta, consomem, gasóleo?)
Nas despesas referentes ao mês de Dezembro/2009, aparece uma factura de um jantar de 293 euros. Como esta não refere o assunto; o número de pessoas; nem o nome das pessoas envolvidas, gostava de saber a que se refere? Isto, para evitar que possam surgir rumores a dizer que a junta não tem dinheiro para comparticipar as instituições, mas tem dinheiro para pagar jantares…
Sr. Presidente, tendo reaberto um Balneário Público, (uma vez que o outro foi retirado e novamente entregue, ao Grupo Folclórico da Madalena), no Lugar da Costa, a 4 de Março, e tendo o executivo, cometido mais uma ilegalidade, (ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição), desde então, quantos banhos foram vendidos, por dia?
Sr. Presidente, porque razão não efectuou o Relatório de Avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias do Estatuto do Direito de Oposição, até ao fim de Março?
(de acordo com o ponto 1 do art.º 10º da Lei 24/98, de 26 de Maio)
- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar:
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”.
Os eleitos pelo Partido Socialista, gostariam de acordo com a Lei, obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, assim como, saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, (desde a Rua do Choupelo à Rotunda das Oliveiras), teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a Vila da Madalena, em cerca de 700 mil euros?
Para terminar, sugiro que por uma questão de contenção de custos, e porque só receberam 75% do valor do duodécimo, referente a Abril, (cerca de 11.148,65€), em vez de enviarem 23 exemplares do “jornal da Madalena”, por correio, para as restantes juntas de freguesia; cumpram com o ponto 1 do Artº 13º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, no que às convocatórias para os membros da Assembleia de Freguesia, diz respeito, respectivamente: “…convocados por edital e por carta registada com aviso de recepção … com uma antecedência mínima de oito dias”, informo os presentes que vou entregar, ao Sr. Presidente da A. Freguesia, mais uma vez, pedidos de informação já formulados a 30 de Dezembro, mas que infelizmente e de uma forma ilegal, ainda não obtiveram resposta.
Vila da Madalena, 10 de Maio de 2010
P’lo Grupo de eleitos do PS,
Proposta sobre as SCUT's
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
PROPOSTA de RECOMENDAÇÃO
Considerando que o Município de Gaia, é atravessado pela A44 e A29, podendo estas vias virem a ser portajadas;
Considerando que a introdução de portagens, serve para contribuir para o todo nacional, com mais uma receita, para fazer face às desigualdades sociais;
Considerando, que actualmente a NUT – 2, foi a mais prejudicada em termos socioeconómicos do País;
Considerando que o Município de Gaia, é aquele que regista o maior número de desempregados do País;
Considerando, que parte da A44, foi construída sobreposta à antiga EN 109;
Considerando, ainda, que o Sr. Presidente de Câmara, já veio publicamente, defender a introdução das SCUT’s;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem propor à Assembleia de Freguesia, que na defesa dos interesses dos Madalenenses, este órgão recomende ao executivo Municipal, para que este exerça o seu poder de influência, junto do Governo da Nação, no sentido dos moradores de Gaia, não pagarem SCUT’s, na travessia do Concelho, por exemplo, para irem trabalhar, ao Hospital ou à praia…
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
PROPOSTA de RECOMENDAÇÃO
Considerando que o Município de Gaia, é atravessado pela A44 e A29, podendo estas vias virem a ser portajadas;
Considerando que a introdução de portagens, serve para contribuir para o todo nacional, com mais uma receita, para fazer face às desigualdades sociais;
Considerando, que actualmente a NUT – 2, foi a mais prejudicada em termos socioeconómicos do País;
Considerando que o Município de Gaia, é aquele que regista o maior número de desempregados do País;
Considerando, que parte da A44, foi construída sobreposta à antiga EN 109;
Considerando, ainda, que o Sr. Presidente de Câmara, já veio publicamente, defender a introdução das SCUT’s;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem propor à Assembleia de Freguesia, que na defesa dos interesses dos Madalenenses, este órgão recomende ao executivo Municipal, para que este exerça o seu poder de influência, junto do Governo da Nação, no sentido dos moradores de Gaia, não pagarem SCUT’s, na travessia do Concelho, por exemplo, para irem trabalhar, ao Hospital ou à praia…
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Proposta de Recomendação sobre o ANDANTE
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO
Considerando que as famílias portuguesas, e em especial as da Vila da Madalena, estão a atravessar um difícil e grave momento financeiro, devido ao desemprego, que atinge cerca de 500 famílias da nossa Vila;
Considerando, que a Vila da Madalena, é abrangida em termos de transportes rodo-ferroviários por empresas públicas e privadas;
Considerando, que lamentavelmente, ainda não temos uma boa rede de transportes públicos nem um único sistema de bilhética, à disposição dos Madalenenses;
Considerando, que com a introdução do andante, se verifica uma poupança significativa, na ordem dos 40%, nos orçamentos das famílias, (o que ajudará a fazer face às dificuldades económicas);
Considerando que ouvidos os operadores, estes, estão disponíveis para aderir à rede andante, nomeadamente, na ligação Madalena – Oliveira do Douro;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem Recomendar a integração de todas as linhas de todos os operadores de transportes públicos e privados, que servem os Madalenenses, no tarifário da rede andante.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO
Considerando que as famílias portuguesas, e em especial as da Vila da Madalena, estão a atravessar um difícil e grave momento financeiro, devido ao desemprego, que atinge cerca de 500 famílias da nossa Vila;
Considerando, que a Vila da Madalena, é abrangida em termos de transportes rodo-ferroviários por empresas públicas e privadas;
Considerando, que lamentavelmente, ainda não temos uma boa rede de transportes públicos nem um único sistema de bilhética, à disposição dos Madalenenses;
Considerando, que com a introdução do andante, se verifica uma poupança significativa, na ordem dos 40%, nos orçamentos das famílias, (o que ajudará a fazer face às dificuldades económicas);
Considerando que ouvidos os operadores, estes, estão disponíveis para aderir à rede andante, nomeadamente, na ligação Madalena – Oliveira do Douro;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem Recomendar a integração de todas as linhas de todos os operadores de transportes públicos e privados, que servem os Madalenenses, no tarifário da rede andante.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Proposta de atribuição de comparticipações financeiras às Instituições locais
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A
Considerando que as Instituições locais, foram solidárias com a Junta de Freguesia da Madalena, numa altura de enormes dificuldades financeiras criadas pela Câmara Municipal, ao executivo anterior, de Fevereiro de 2007 a Outubro de 2009, retirando à nossa Vila, cerca de 700.000,00€, (de protocolos assinados e não cumpridos);
Considerando que as Instituições da nossa Vila, desempenham um importante papel na vida da nossa comunidade local;
Considerando, que o actual executivo, está a receber do Governo, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, mais de 100.000,00 euros; que está a receber mensalmente os seguintes valores: renda da Casa da Cultura – 1.250 euros, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 1.450 euros da ARS-N; além da renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750 euros; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000 euros e no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, os seguintes valores: Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8.525,64 euros;
Assim e de acordo com o atrás referido, não há razões plausíveis, para o executivo da Junta da Madalena, não compensar financeiramente as nossas instituições locais, pelo que
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem Propor ao executivo local, que comparticipe financeiramente, no mínimo, com 5% do valor transferido do FFF, as Instituições que efectivamente “trabalham” em prol da nossa população, respectivamente:
Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena; Associação de Defesa da Praia da Madalena; Associação Madalena Jovem; Associação de Pais do Maninho; Associação de Pais da Quinta do Vale; Associação de Pais da Pena; Associação de Pais do Marmoiral e APEVA; Centro Social e Paroquial da Madalena; Clube Atlântico da Madalena; Conferência Feminina S. Vicente do Paulo; Fanfarra Juventude da Madalena; Grupo Folclórico da Madalena; Grupo Motard da Madalena; Ideal Clube Madalenense; Infantário Casa do Povo da Madalena; MADAPE, Orfeão da Madalena e Sociedade Columbófila da Madalena.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A
Considerando que as Instituições locais, foram solidárias com a Junta de Freguesia da Madalena, numa altura de enormes dificuldades financeiras criadas pela Câmara Municipal, ao executivo anterior, de Fevereiro de 2007 a Outubro de 2009, retirando à nossa Vila, cerca de 700.000,00€, (de protocolos assinados e não cumpridos);
Considerando que as Instituições da nossa Vila, desempenham um importante papel na vida da nossa comunidade local;
Considerando, que o actual executivo, está a receber do Governo, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, mais de 100.000,00 euros; que está a receber mensalmente os seguintes valores: renda da Casa da Cultura – 1.250 euros, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 1.450 euros da ARS-N; além da renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750 euros; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000 euros e no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, os seguintes valores: Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8.525,64 euros;
Assim e de acordo com o atrás referido, não há razões plausíveis, para o executivo da Junta da Madalena, não compensar financeiramente as nossas instituições locais, pelo que
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem Propor ao executivo local, que comparticipe financeiramente, no mínimo, com 5% do valor transferido do FFF, as Instituições que efectivamente “trabalham” em prol da nossa população, respectivamente:
Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena; Associação de Defesa da Praia da Madalena; Associação Madalena Jovem; Associação de Pais do Maninho; Associação de Pais da Quinta do Vale; Associação de Pais da Pena; Associação de Pais do Marmoiral e APEVA; Centro Social e Paroquial da Madalena; Clube Atlântico da Madalena; Conferência Feminina S. Vicente do Paulo; Fanfarra Juventude da Madalena; Grupo Folclórico da Madalena; Grupo Motard da Madalena; Ideal Clube Madalenense; Infantário Casa do Povo da Madalena; MADAPE, Orfeão da Madalena e Sociedade Columbófila da Madalena.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Voto de Protesto à Câmara de Gaia
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
V O T O de P R O T E S T O
Considerando que o Governo da Republica, aumentou as transferências financeiras, no todo Nacional, em mais 3%, além de voltar a atribuir dinheiro directamente do Governo, para pagar os meios tempos ou os tempos inteiros dos Presidentes de Junta;
Considerando que o Município de Gaia, diminuiu as transferências para as Freguesias de Gaia, e em especial para a Vila da Madalena, em 5%;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, e na defesa intransigente dos superiores interesses da nossa Vila, apresentam um VOTO de PROTESTO, a esta atitude, mais uma vez, discriminatória do executivo Municipal, no que à Vila da Madalena, diz respeito.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
V O T O de P R O T E S T O
Considerando que o Governo da Republica, aumentou as transferências financeiras, no todo Nacional, em mais 3%, além de voltar a atribuir dinheiro directamente do Governo, para pagar os meios tempos ou os tempos inteiros dos Presidentes de Junta;
Considerando que o Município de Gaia, diminuiu as transferências para as Freguesias de Gaia, e em especial para a Vila da Madalena, em 5%;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, e na defesa intransigente dos superiores interesses da nossa Vila, apresentam um VOTO de PROTESTO, a esta atitude, mais uma vez, discriminatória do executivo Municipal, no que à Vila da Madalena, diz respeito.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Não pagamento da senha de presença da Assembleia de Freguesia
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A
Considerando que os “cofres” da Junta de Freguesia, não têm culpa de uma interpretação incorrecta e errada da legislação, por parte do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Madalena;
Considerando que TODOS os eleitos, estão em representação da população da Vila da Madalena e, portanto, ao seu serviço;
Considerando, que o actual executivo da Junta, ainda não atribuiu comparticipações financeiras a nenhuma Instituição da nossa Vila;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem propor à Assembleia de Freguesia, que o executivo da Junta, não pague a senha de presença da reunião extraordinária, convocada ilegalmente, no passado dia 1 de Março de 2010.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A
Considerando que os “cofres” da Junta de Freguesia, não têm culpa de uma interpretação incorrecta e errada da legislação, por parte do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Madalena;
Considerando que TODOS os eleitos, estão em representação da população da Vila da Madalena e, portanto, ao seu serviço;
Considerando, que o actual executivo da Junta, ainda não atribuiu comparticipações financeiras a nenhuma Instituição da nossa Vila;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem propor à Assembleia de Freguesia, que o executivo da Junta, não pague a senha de presença da reunião extraordinária, convocada ilegalmente, no passado dia 1 de Março de 2010.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Parque de Campismo da Madalena
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
V O T O de P R O T E S T O
Considerando que a Vila da Madalena, é internacionalmente conhecida, devido à existência no seu território, do Parque de Campismo da Madalena;
Considerando que o Parque da Campismo da Madalena, é o único do Norte do País com a classificação máxima de 4 estrelas;
Considerando que nos 27 hectares do Parque de Campismo da Madalena, existe uma área bem definida com interesse arqueológico;
Considerando, que de acordo com o jornal “Público”, na sua edição do passado dia 11 de Março, a Câmara se prepara para transformar o Parque de Campismo da Madalena, na “Quinta Madalena Douro Hotel”, com uma volumetria de construção a rondar os 166 mil metros quadrados;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, e, na defesa intransigente dos interesses dos Madalenenses, vem por este meio, Protestar contra esta atitude altaneira da Câmara Municipal de Gaia.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
V O T O de P R O T E S T O
Considerando que a Vila da Madalena, é internacionalmente conhecida, devido à existência no seu território, do Parque de Campismo da Madalena;
Considerando que o Parque da Campismo da Madalena, é o único do Norte do País com a classificação máxima de 4 estrelas;
Considerando que nos 27 hectares do Parque de Campismo da Madalena, existe uma área bem definida com interesse arqueológico;
Considerando, que de acordo com o jornal “Público”, na sua edição do passado dia 11 de Março, a Câmara se prepara para transformar o Parque de Campismo da Madalena, na “Quinta Madalena Douro Hotel”, com uma volumetria de construção a rondar os 166 mil metros quadrados;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, e, na defesa intransigente dos interesses dos Madalenenses, vem por este meio, Protestar contra esta atitude altaneira da Câmara Municipal de Gaia.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Apoio às instituições da Vila da Madalena
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A
Considerando que as Instituições locais, foram solidárias, com as dificuldades financeiras criadas pela Câmara Municipal, ao executivo anterior, de Fevereiro de 2007 a Outubro de 2009, retirando à nossa Vila, cerca de 700.000,00€;
Considerando que as Instituições da nossa Vila, desempenham um importante papel na vida da nossa comunidade local;
Considerando, que o actual executivo, está a receber do Governo, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, mais de 100.000,00 euros; que está a receber mensalmente os seguintes valores: renda da Casa da Cultura – 1.250 euros, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 1450 euros da ARS-N; além da renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750 euros; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000 euros e no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, os seguintes valores:
Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8525,64 euros;
Considerando, pelo atrás referido, que não há razões plausíveis, para o executivo, não compensar financeiramente as nossas instituições locais,
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem solicitar ao executivo local, que apoie, no mínimo, com 5% do valor transferido do FFF, as instituições que efectivamente “trabalham” em prol da nossa população.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A
Considerando que as Instituições locais, foram solidárias, com as dificuldades financeiras criadas pela Câmara Municipal, ao executivo anterior, de Fevereiro de 2007 a Outubro de 2009, retirando à nossa Vila, cerca de 700.000,00€;
Considerando que as Instituições da nossa Vila, desempenham um importante papel na vida da nossa comunidade local;
Considerando, que o actual executivo, está a receber do Governo, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, mais de 100.000,00 euros; que está a receber mensalmente os seguintes valores: renda da Casa da Cultura – 1.250 euros, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 1450 euros da ARS-N; além da renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750 euros; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000 euros e no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, os seguintes valores:
Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8525,64 euros;
Considerando, pelo atrás referido, que não há razões plausíveis, para o executivo, não compensar financeiramente as nossas instituições locais,
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem solicitar ao executivo local, que apoie, no mínimo, com 5% do valor transferido do FFF, as instituições que efectivamente “trabalham” em prol da nossa população.
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Pedidos de esclarecimentos às informações escritas do presidente do executivo
De acordo com o Artº 14º da Lei nº 46/2007, gostaria que o Sr. Presidente do executivo, nos dissesse se não é verdade, que em 30 de Outubro de 2009, o saldo da Junta era de 33.169,41€?
Se, não é verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€;
renda da Casa da Cultura – 1.250€, da ASSM;
renda da Casa das Tílias – 1450€, da ARS-N;
renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750€;
que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€;
no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos:
Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8525,64 euros;
Não havendo, razões, para na entrevista de 16/01/1020, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, “governamos a Junta sem transferências financeiras do Município”...; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, esqueceu-se de referir que a Junta presta à população muitos serviços.
Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que pelos contactos que tenho efectuado com a população, ouve-se, que para eventualmente “pagar” uma promessa eleitoral a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude?
E, se tal é verdadeiro?
Gostava, que informasse este Órgão deliberativo do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõem o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?
- Qual a atitude que o executivo tomou, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/ semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?
- Sr. Presidente, refere na sua entrevista de 16 de Janeiro, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”.
Assim, de acordo com a alínea n) do ponto 1 do Artº 17º da Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, gostaria de conhecer o relatório definitivo da auditoria interna, efectuada, por uma jovem, durante a primeira semana de Novembro de 2009, isto porque de acordo com a alínea s) ponto 1 do Artº 38º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar “Dar conhecimento aos restantes membros do órgão executivo e remeter ao órgão deliberativo, cópia dos relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos e serviços da freguesia, no prazo máximo de 10dias após o recebimento dos mesmos”, coisa que passados mais de 5 meses, ainda não o fez…
- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, responde às questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes questões:
a) – De acordo com o ponto 1 do Artº 12º da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, no que ao subsídio de transporte diz respeito, quantos Kms, colocou o Sr. Presidente nos seus dados para a Assembleia Municipal?
b) – Atendendo que já colocamos esta questão, na A. F. de 11 de Janeiro, mas não nos foi respondida, quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuarem trabalhos particulares?
Já agora, Sr. Presidente participou ou não em alguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente uma decisão da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)
Sr. Presidente, tendo reaberto os Balneários da Costa, em 4 de Março, e tendo cometido mais uma ilegalidade, ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição, desde então, quantos banhos foram tomados e qual o valor de cada banho?
- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”,
gostaríamos de obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, bem como saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a nossa Vila, cerca de 700 mil euros?
Se, não é verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€;
renda da Casa da Cultura – 1.250€, da ASSM;
renda da Casa das Tílias – 1450€, da ARS-N;
renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750€;
que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€;
no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos:
Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8525,64 euros;
Não havendo, razões, para na entrevista de 16/01/1020, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, “governamos a Junta sem transferências financeiras do Município”...; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, esqueceu-se de referir que a Junta presta à população muitos serviços.
Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que pelos contactos que tenho efectuado com a população, ouve-se, que para eventualmente “pagar” uma promessa eleitoral a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude?
E, se tal é verdadeiro?
Gostava, que informasse este Órgão deliberativo do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõem o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?
- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?
- Qual a atitude que o executivo tomou, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/ semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?
- Sr. Presidente, refere na sua entrevista de 16 de Janeiro, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”.
Assim, de acordo com a alínea n) do ponto 1 do Artº 17º da Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, gostaria de conhecer o relatório definitivo da auditoria interna, efectuada, por uma jovem, durante a primeira semana de Novembro de 2009, isto porque de acordo com a alínea s) ponto 1 do Artº 38º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar “Dar conhecimento aos restantes membros do órgão executivo e remeter ao órgão deliberativo, cópia dos relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos e serviços da freguesia, no prazo máximo de 10dias após o recebimento dos mesmos”, coisa que passados mais de 5 meses, ainda não o fez…
- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, responde às questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes questões:
a) – De acordo com o ponto 1 do Artº 12º da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, no que ao subsídio de transporte diz respeito, quantos Kms, colocou o Sr. Presidente nos seus dados para a Assembleia Municipal?
b) – Atendendo que já colocamos esta questão, na A. F. de 11 de Janeiro, mas não nos foi respondida, quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuarem trabalhos particulares?
Já agora, Sr. Presidente participou ou não em alguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente uma decisão da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)
Sr. Presidente, tendo reaberto os Balneários da Costa, em 4 de Março, e tendo cometido mais uma ilegalidade, ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição, desde então, quantos banhos foram tomados e qual o valor de cada banho?
- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”,
gostaríamos de obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, bem como saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a nossa Vila, cerca de 700 mil euros?
Regulamento do cemitério da Vila da Madalena
Sr. Presidente, apesar de nenhum dos eleitos do PS, estar a exercer funções autárquicas em regime de tempo inteiro, e apesar da imensidão de documentos que nos chegou, no limite das 48 horas, gostaríamos de questionar o executivo, em relação ao ponto 3.5 da Ordem de Trabalhos – Análise, discussão e votação de proposta do executivo do Regulamento do Cemitério, aproveitando, para pedir ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, para apesar de sabermos que a Coligação de Direita, está em maioria, neste órgão, não colocar no ponto da ordem de trabalhos “para aprovação”…. Fica a nota….
Posto isto, gostaríamos de saber, onde estão a pensar efectuar a “cremação” no nosso cemitério?
Nos pontos 2 e 3 do artº 16º da proposta de Regulamento, contraria o artº 14º do D.L 411/98, de 30 de Dezembro.
Em que Lei se basearam, para incluir a alínea b) ponto 2 e o ponto 3 do artº 17º da proposta de Regulamento?
Em que Lei se basearam, para incluir na proposta de Regulamento, o ponto 1 do artº 19º?
A haver mais do que um concessionário, quem ou quantos assinam o requerimento a solicitar o respectivo alvará de concessão?
Finalmente, Sr. Presidente, de acordo com o artº 54º da Proposta de Regulamento, por onde entram as “viaturas particulares”, no cemitério da Vila da Madalena?
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Posto isto, gostaríamos de saber, onde estão a pensar efectuar a “cremação” no nosso cemitério?
Nos pontos 2 e 3 do artº 16º da proposta de Regulamento, contraria o artº 14º do D.L 411/98, de 30 de Dezembro.
Em que Lei se basearam, para incluir a alínea b) ponto 2 e o ponto 3 do artº 17º da proposta de Regulamento?
Em que Lei se basearam, para incluir na proposta de Regulamento, o ponto 1 do artº 19º?
A haver mais do que um concessionário, quem ou quantos assinam o requerimento a solicitar o respectivo alvará de concessão?
Finalmente, Sr. Presidente, de acordo com o artº 54º da Proposta de Regulamento, por onde entram as “viaturas particulares”, no cemitério da Vila da Madalena?
Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista
Intervenção efectuada a 8 de Março de 2010
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Caro executivo
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras. e Meus Srs.
A todos, apresento os meus cumprimentos.
Sr. Presidente da Assembleia, de acordo com a alínea e) do artº 19º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, Vª Ex.ª, tem a competência, entre outras, de “Assegurar o cumprimento das leis…”, conjugando com o artº 17º da supra referida Lei, a qual define as competências deste Órgão deliberativo, passo a citar:
1 – Compete à assembleia de freguesia:
a) Eleger, por voto secreto, os vogais da junta de freguesia;
b) Eleger, por voto secreto, o presidente e os secretários da mesa;
c) Elaborar e aprovar o Regimento;
d) Deliberar sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros;
e) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta;
f) Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, no âmbito das atribuições desta e sem interferência na actividade normal da junta;
g) Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro, em qualquer momento;
h) Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização
i) Estabelecer as normas gerais de administração do património da freguesia ou sob sua jurisdição;
j) Deliberar sobre a administração das águas públicas que por lei estejam sob sua jurisdição;
l) Aceitar doações, legados e heranças a benefício de inventário;
m) Discutir, a pedido de quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;
n) Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços da freguesia;
o) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de inicio da sessão;
p) Votar moções de censura à junta de freguesia, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respectivas competências;
q) Aprovar referendos locais, sob proposta quer dos membros da assembleia, quer da junta, quer da câmara municipal, quer de cidadãos eleitores, nos termos da lei;
r) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da junta;
s) Exercer os demais poderes conferidos por lei.
2 – Compete ainda à assembleia de freguesia, sob proposta da junta:
a) Aprovar as opções de plano, a proposta de orçamento e as suas revisões;
b) Apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas;
c) Autorizar a junta a contrair empréstimos de curto prazo e a proceder a aberturas de crédito, nos termos da lei;
d) Aprovar as taxas da freguesia e fixar o respectivo valor nos termos da lei;
e) Autorizar a freguesia a participar em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, para a prossecução de actividades de interesse público ou de desenvolvimento local, cujo objecto se contenha nas atribuições da freguesia;
f) Autorizar a freguesia a associar-se com outras, nos termos da lei;
g) Autorizar a freguesia a estabelecer formas de cooperação com entidades públicas ou privadas, no âmbito das suas atribuições;
h) Verificar a conformidade dos requisitos previstos no nº 3 do artº 271º sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da junta;
i) Autorizar expressamente a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a junta de freguesia, fixando as respectivas condições gerais, que podem incluir, nomeadamente, a hasta pública;
j) Aprovar posturas e regulamentos;
l) Ratificar a aceitação da prática de actos da competência da câmara municipal, delegados na junta;
m) Aprovar, nos termos da lei, os quadro de pessoal dos diferentes serviços da freguesia;
n) Aprovar, nos termos da lei, a criação e a reorganização de serviços dependentes dos órgãos da freguesia;
o) Autorizar a concessão de apoio financeiro, ou outro, às instituições legalmente constituídas pelos funcionários da freguesia, tendo por objecto o desenvolvimento de actividades culturais, recreativas e desportivas;
p) Regulamentar a apascentação de gado, na respectiva área geográfica;
q) Estabelecer, após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, a constituição do brasão, do selo e da bandeira da freguesia e da vila sede de freguesia, bem como o brasão e a bandeira das vilas que não são sede de freguesia, e proceder à sua publicação em Diário da República.
Sr. Presidente,
Como todos puderam constatar, não há nenhuma alínea que refira que este órgão tem competência para proceder à resolução de Contrato, celebrado entre uma freguesia deste nosso país e uma instituição local de cariz social.
Também, e, de acordo com os Arts 34º e 38º da Lei 5- A/2002, de 11 de Janeiro, nem a junta de freguesia, nem o presidente da mesma, tem competências ou poderes judiciais.
Pelo que, gostaríamos de saber que Lei atribui a este executivo, competências judiciais, que lhe permitam, por essa via, “deliberar, por unanimidade, resolver os contratos com a ASSM?”
Assim, sugeríamos que a Assembleia de Freguesia, não ultrapasse as suas competências legais e que o executivo, se, assim o desejar, intente a competente acção judicial contra a IPSS em causa, sem se “esquecer” de referir que a junta de freguesia, num dos contratos, - o da alienação da “Casa da Cultura” – , já recebeu 80% do valor de contrato, ou seja, 160 mil euros.
Vila da Madalena, 8 de Março de 2010
P’lo Grupo de representantes do PS,
Caro executivo
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras. e Meus Srs.
A todos, apresento os meus cumprimentos.
Sr. Presidente da Assembleia, de acordo com a alínea e) do artº 19º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, Vª Ex.ª, tem a competência, entre outras, de “Assegurar o cumprimento das leis…”, conjugando com o artº 17º da supra referida Lei, a qual define as competências deste Órgão deliberativo, passo a citar:
1 – Compete à assembleia de freguesia:
a) Eleger, por voto secreto, os vogais da junta de freguesia;
b) Eleger, por voto secreto, o presidente e os secretários da mesa;
c) Elaborar e aprovar o Regimento;
d) Deliberar sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros;
e) Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta;
f) Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, no âmbito das atribuições desta e sem interferência na actividade normal da junta;
g) Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro, em qualquer momento;
h) Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização
i) Estabelecer as normas gerais de administração do património da freguesia ou sob sua jurisdição;
j) Deliberar sobre a administração das águas públicas que por lei estejam sob sua jurisdição;
l) Aceitar doações, legados e heranças a benefício de inventário;
m) Discutir, a pedido de quaisquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;
n) Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços da freguesia;
o) Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da junta acerca da actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia, com a antecedência de cinco dias sobre a data de inicio da sessão;
p) Votar moções de censura à junta de freguesia, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respectivas competências;
q) Aprovar referendos locais, sob proposta quer dos membros da assembleia, quer da junta, quer da câmara municipal, quer de cidadãos eleitores, nos termos da lei;
r) Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da junta;
s) Exercer os demais poderes conferidos por lei.
2 – Compete ainda à assembleia de freguesia, sob proposta da junta:
a) Aprovar as opções de plano, a proposta de orçamento e as suas revisões;
b) Apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas;
c) Autorizar a junta a contrair empréstimos de curto prazo e a proceder a aberturas de crédito, nos termos da lei;
d) Aprovar as taxas da freguesia e fixar o respectivo valor nos termos da lei;
e) Autorizar a freguesia a participar em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, para a prossecução de actividades de interesse público ou de desenvolvimento local, cujo objecto se contenha nas atribuições da freguesia;
f) Autorizar a freguesia a associar-se com outras, nos termos da lei;
g) Autorizar a freguesia a estabelecer formas de cooperação com entidades públicas ou privadas, no âmbito das suas atribuições;
h) Verificar a conformidade dos requisitos previstos no nº 3 do artº 271º sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da junta;
i) Autorizar expressamente a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a junta de freguesia, fixando as respectivas condições gerais, que podem incluir, nomeadamente, a hasta pública;
j) Aprovar posturas e regulamentos;
l) Ratificar a aceitação da prática de actos da competência da câmara municipal, delegados na junta;
m) Aprovar, nos termos da lei, os quadro de pessoal dos diferentes serviços da freguesia;
n) Aprovar, nos termos da lei, a criação e a reorganização de serviços dependentes dos órgãos da freguesia;
o) Autorizar a concessão de apoio financeiro, ou outro, às instituições legalmente constituídas pelos funcionários da freguesia, tendo por objecto o desenvolvimento de actividades culturais, recreativas e desportivas;
p) Regulamentar a apascentação de gado, na respectiva área geográfica;
q) Estabelecer, após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, a constituição do brasão, do selo e da bandeira da freguesia e da vila sede de freguesia, bem como o brasão e a bandeira das vilas que não são sede de freguesia, e proceder à sua publicação em Diário da República.
Sr. Presidente,
Como todos puderam constatar, não há nenhuma alínea que refira que este órgão tem competência para proceder à resolução de Contrato, celebrado entre uma freguesia deste nosso país e uma instituição local de cariz social.
Também, e, de acordo com os Arts 34º e 38º da Lei 5- A/2002, de 11 de Janeiro, nem a junta de freguesia, nem o presidente da mesma, tem competências ou poderes judiciais.
Pelo que, gostaríamos de saber que Lei atribui a este executivo, competências judiciais, que lhe permitam, por essa via, “deliberar, por unanimidade, resolver os contratos com a ASSM?”
Assim, sugeríamos que a Assembleia de Freguesia, não ultrapasse as suas competências legais e que o executivo, se, assim o desejar, intente a competente acção judicial contra a IPSS em causa, sem se “esquecer” de referir que a junta de freguesia, num dos contratos, - o da alienação da “Casa da Cultura” – , já recebeu 80% do valor de contrato, ou seja, 160 mil euros.
Vila da Madalena, 8 de Março de 2010
P’lo Grupo de representantes do PS,
Oposição à realização da Assembleia extraordinária de 1 de Março de 2010
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Ex. mo Sr. Presidente da Junta
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras.
Meus Srs.
Comunicação Social
A todos, apresento os meus cumprimentos.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
O Grupo de eleitos do Partido Socialista, nesta Assembleia, vem por este meio, e de acordo com o Artº 85º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, suscitar oposição à realização da Assembleia de Freguesia extraordinária, agendada para hoje, tendo por base os seguintes aspectos, que configuram convocação ILEGAL, respectivamente:
- Não cumprimento do número 2 do Artº 14º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, (uma vez, que a CONVOCATÓRIA, não foi entregue a todos os Membros, com “ 5 dias de antecedência”);
- Não cumprimento do número 2 do Artº 87º da Lei supra referida, (uma vez, que a Ordem de Trabalhos, não foi entregue com a “antecedência de 2 dias úteis”).
Para tanto, junto cópia da Convocatória, a qual não tem Ordem do Dia, sendo que até dois dias úteis antes da Assembleia de Freguesia, não me foi entregue.
Assim e atendendo aos factos anteriormente mencionados, o Grupo de representantes do PS, neste Órgão, uma vez mais, não vai pactuar com ilegalidades, pelo que solicita que se cumpra com o articulado do Artº 85º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Vila da Madalena, 1 de Março de 2010
O Grupo de representantes do PS
Ex. mo Sr. Presidente da Junta
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras.
Meus Srs.
Comunicação Social
A todos, apresento os meus cumprimentos.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
O Grupo de eleitos do Partido Socialista, nesta Assembleia, vem por este meio, e de acordo com o Artº 85º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, suscitar oposição à realização da Assembleia de Freguesia extraordinária, agendada para hoje, tendo por base os seguintes aspectos, que configuram convocação ILEGAL, respectivamente:
- Não cumprimento do número 2 do Artº 14º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, (uma vez, que a CONVOCATÓRIA, não foi entregue a todos os Membros, com “ 5 dias de antecedência”);
- Não cumprimento do número 2 do Artº 87º da Lei supra referida, (uma vez, que a Ordem de Trabalhos, não foi entregue com a “antecedência de 2 dias úteis”).
Para tanto, junto cópia da Convocatória, a qual não tem Ordem do Dia, sendo que até dois dias úteis antes da Assembleia de Freguesia, não me foi entregue.
Assim e atendendo aos factos anteriormente mencionados, o Grupo de representantes do PS, neste Órgão, uma vez mais, não vai pactuar com ilegalidades, pelo que solicita que se cumpra com o articulado do Artº 85º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Vila da Madalena, 1 de Março de 2010
O Grupo de representantes do PS
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Ex. mo Sr. Presidente da Junta
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras.
Meus Srs.
Comunicação Social
A todos, apresento os meus cumprimentos.
O Grupo de eleitos do Partido Socialista nesta Assembleia de Freguesia, vem em relação ao ponto 3.4 da Ordem de Trabalhos, tecer as seguintes considerações e recomendações:
- Considerações:
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, os eleitos do PS, cumprindo com o ponto 1 do artº 87º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, passo a citar: “A ordem do dia, deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão….” e verificando-se que de acordo com a alínea c) do artº 19º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é competência do Presidente da Assembleia de Freguesia, “elaborar a ordem do dia das sessões”; logo, não tinha que vir mencionado que a inclusão deste ponto, se deve a proposta do Grupo do PS;
- Recomendações:
Sr. Presidente do executivo, de acordo com a Lei nº 24/98, de 26 de Maio – Estatuto do Direito de Oposição, em particular, no que ao artº 6º diz respeito – Direito de participação – temos ouvido que o executivo, tem realizado uma ou outra actividade, sem nos ter convidado a estar presente. Pelo que vimos informá-lo que não toleraremos mais esta descriminação e a acontecer, no futuro, teremos que participar o facto às entidades competentes.
- Sr. Presidente da Assembleia:
Mais uma vez, vimos reafirmar que não tendo havido, até ao momento, nenhuma reunião, entre os líderes do Grupos com assento na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, sobre a forma de convocar os Membros deste órgão, os eleitos do Partido Socialista, informam Vª Ex.ª, que para as reuniões ordinárias serão convocados de acordo com o ponto 1 do artº 13º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, ou seja, “…. por carta com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de oito dias.”; para as sessões extraordinárias, serão convocados de acordo com o ponto 2 do artº 14º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, “ … por carta com aviso de recepção, com a antecedência mínima de cinco dias…”.
Vila da Madalena, 11 de Janeiro de 2010.
Os eleitos do PS,
Ex. mo Sr. Presidente da Junta
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras.
Meus Srs.
Comunicação Social
A todos, apresento os meus cumprimentos.
O Grupo de eleitos do Partido Socialista nesta Assembleia de Freguesia, vem em relação ao ponto 3.4 da Ordem de Trabalhos, tecer as seguintes considerações e recomendações:
- Considerações:
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, os eleitos do PS, cumprindo com o ponto 1 do artº 87º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, passo a citar: “A ordem do dia, deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão….” e verificando-se que de acordo com a alínea c) do artº 19º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é competência do Presidente da Assembleia de Freguesia, “elaborar a ordem do dia das sessões”; logo, não tinha que vir mencionado que a inclusão deste ponto, se deve a proposta do Grupo do PS;
- Recomendações:
Sr. Presidente do executivo, de acordo com a Lei nº 24/98, de 26 de Maio – Estatuto do Direito de Oposição, em particular, no que ao artº 6º diz respeito – Direito de participação – temos ouvido que o executivo, tem realizado uma ou outra actividade, sem nos ter convidado a estar presente. Pelo que vimos informá-lo que não toleraremos mais esta descriminação e a acontecer, no futuro, teremos que participar o facto às entidades competentes.
- Sr. Presidente da Assembleia:
Mais uma vez, vimos reafirmar que não tendo havido, até ao momento, nenhuma reunião, entre os líderes do Grupos com assento na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, sobre a forma de convocar os Membros deste órgão, os eleitos do Partido Socialista, informam Vª Ex.ª, que para as reuniões ordinárias serão convocados de acordo com o ponto 1 do artº 13º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, ou seja, “…. por carta com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de oito dias.”; para as sessões extraordinárias, serão convocados de acordo com o ponto 2 do artº 14º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, “ … por carta com aviso de recepção, com a antecedência mínima de cinco dias…”.
Vila da Madalena, 11 de Janeiro de 2010.
Os eleitos do PS,
Considerações efectuadas ao Plano Plurianual de Investimentos
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Ex.mo Sr. Presidente da Junta da Vila da Madalena
Caros Membros da Assembleia de Freguesia
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Exmos Srs:
Em relação ao Plano Plurianual de Investimento, lamentamos que apenas afectem as seguintes verbas, ás seguintes rubricas:
Requalificação das secções no cemitério – 2.500 euros;
Manutenção dos fontanários – 1.000 euros;
Manutenção de balneários e Lavadouros – 1.500 euros;
Alargamento do cemitério – 20.000 euros;
Parques e Jardins – 5.000 euros, quando prevêem uma receita superior a 16.000 euros.
Sr. Presidente, em relação a este último valor, o que vai efectuar com o valor remanescente?
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’los Eleitos do Partido Socialista
Ex.mo Sr. Presidente da Junta da Vila da Madalena
Caros Membros da Assembleia de Freguesia
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Exmos Srs:
Em relação ao Plano Plurianual de Investimento, lamentamos que apenas afectem as seguintes verbas, ás seguintes rubricas:
Requalificação das secções no cemitério – 2.500 euros;
Manutenção dos fontanários – 1.000 euros;
Manutenção de balneários e Lavadouros – 1.500 euros;
Alargamento do cemitério – 20.000 euros;
Parques e Jardins – 5.000 euros, quando prevêem uma receita superior a 16.000 euros.
Sr. Presidente, em relação a este último valor, o que vai efectuar com o valor remanescente?
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’los Eleitos do Partido Socialista
Considerações às Opções de Plano para 2010
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Ex.mo Sr. Presidente da Junta da Vila da Madalena
Caros Membros da Assembleia de Freguesia
Minhas Senhoras
Meus Senhores
O Grupo de eleitos do Partido Socialista, nesta Assembleia, efectuam as seguintes considerações às Opções de Plano/2010:
O executivo tem toda a legitimidade de apresentar as Opções que quiser, contudo gostaríamos de salientar que vemos com “bons olhos” a inclusão de algumas das nossas Propostas apresentadas ao abrigo do artº 6º do Estatuto do Direito da Oposição, nomeadamente:
a) Ampliação do cemitério;
b) Acompanhamento da Construção do Centro de Saúde da Madalena, obra financiada na totalidade pelo Governo da República, através do Ministério da Saúde e que terá o seu inicio no primeiro trimestre de 2010;
c) Cobertura e iluminação do Polidesportivo do Cruzeiro;
d) Requalificação da rede viária, em diversas artérias da nossa área geográfica;
e) Insistência na rápida construção do Campus escolar do Crasto.
Contudo, lamentamos que o executivo, não tenha dispensado uma linha ao acompanhamento da construção de dois importantes equipamentos para a nossa Vila, respectivamente: Creche e Centro de Dia da Madalena, além disto gostaríamos de saber em que casos vão ceder gratuitamente as viaturas da Junta da Madalena?
Atendendo à legislação em vigor, que tipo de diligências vão efectuar, tendo em vista a instalação, na nossa Vila, de uma Esquadra da PSP?
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’los Eleitos do PS
Ex.mo Sr. Presidente da Junta da Vila da Madalena
Caros Membros da Assembleia de Freguesia
Minhas Senhoras
Meus Senhores
O Grupo de eleitos do Partido Socialista, nesta Assembleia, efectuam as seguintes considerações às Opções de Plano/2010:
O executivo tem toda a legitimidade de apresentar as Opções que quiser, contudo gostaríamos de salientar que vemos com “bons olhos” a inclusão de algumas das nossas Propostas apresentadas ao abrigo do artº 6º do Estatuto do Direito da Oposição, nomeadamente:
a) Ampliação do cemitério;
b) Acompanhamento da Construção do Centro de Saúde da Madalena, obra financiada na totalidade pelo Governo da República, através do Ministério da Saúde e que terá o seu inicio no primeiro trimestre de 2010;
c) Cobertura e iluminação do Polidesportivo do Cruzeiro;
d) Requalificação da rede viária, em diversas artérias da nossa área geográfica;
e) Insistência na rápida construção do Campus escolar do Crasto.
Contudo, lamentamos que o executivo, não tenha dispensado uma linha ao acompanhamento da construção de dois importantes equipamentos para a nossa Vila, respectivamente: Creche e Centro de Dia da Madalena, além disto gostaríamos de saber em que casos vão ceder gratuitamente as viaturas da Junta da Madalena?
Atendendo à legislação em vigor, que tipo de diligências vão efectuar, tendo em vista a instalação, na nossa Vila, de uma Esquadra da PSP?
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’los Eleitos do PS
Requalificação da orla marítima da Vila da Madalena (2100 metros)
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A
Considerando que o processo de requalificação da orla marítima de Gaia, já se iniciou há alguns anos;
Considerando que a orla marítima da Vila da Madalena, ainda não foi beneficiada por essa requalificação;
Considerando, que a requalificação da orla marítima da Vila da Madalena, se enquadra de acordo com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, (POOC), aprovado pelo Governo da República e que o mesmo conta com verbas do QREN – Quadro de Referência Estratégico do Norte;
Os eleitos do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vêm pedir ao executivo local, que continue a envidar esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo, o executivo Municipal, efectuar a requalificação da orla marítima da Vila da Madalena, na totalidade da sua extensão.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A
Considerando que o processo de requalificação da orla marítima de Gaia, já se iniciou há alguns anos;
Considerando que a orla marítima da Vila da Madalena, ainda não foi beneficiada por essa requalificação;
Considerando, que a requalificação da orla marítima da Vila da Madalena, se enquadra de acordo com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, (POOC), aprovado pelo Governo da República e que o mesmo conta com verbas do QREN – Quadro de Referência Estratégico do Norte;
Os eleitos do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vêm pedir ao executivo local, que continue a envidar esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo, o executivo Municipal, efectuar a requalificação da orla marítima da Vila da Madalena, na totalidade da sua extensão.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’ Eleitos do Partido Socialista
Ampliação do Cemitério da Vila da Madalena
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A
Considerando que à data, o cemitério da Vila da Madalena, tem pouco mais de 30 campas gerais livres;
Considerando que o processo de alargamento do cemitério se “arrasta”, desde há alguns anos;
Considerando, que o executivo anterior, conseguiu levar à Câmara uma proposta de permuta, sem custos para o Município e que mesmo assim, este decidiu nada fazer;
Considerando que o mesmo ainda não foi alargado, apenas por manifesta falta de vontade política da Câmara;
Os eleitos do Partido Socialista, vêm pedir ao executivo que continue a envidar esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo, o executivo Municipal, efectuar a proposta apresentada pelo executivo da Vila da Madalena, no mandato 2005/2009.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A
Considerando que à data, o cemitério da Vila da Madalena, tem pouco mais de 30 campas gerais livres;
Considerando que o processo de alargamento do cemitério se “arrasta”, desde há alguns anos;
Considerando, que o executivo anterior, conseguiu levar à Câmara uma proposta de permuta, sem custos para o Município e que mesmo assim, este decidiu nada fazer;
Considerando que o mesmo ainda não foi alargado, apenas por manifesta falta de vontade política da Câmara;
Os eleitos do Partido Socialista, vêm pedir ao executivo que continue a envidar esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo, o executivo Municipal, efectuar a proposta apresentada pelo executivo da Vila da Madalena, no mandato 2005/2009.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’ Eleitos do Partido Socialista
Proposta de melhoria da rede viária da Vila da Madalena
Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte
P R O P O S T A
Considerando que a entrada principal da Vila da Madalena, se encontra em mau estado de conservação;
Considerando que houve uma mudança de representantes da Vila da Madalena, no passado dia 11 de Outubro,
Considerando que a rede viária da Vila da Madalena se encontra (quase) toda em mau estado de conservação e de piso;
Os eleitos do Partido Socialista, vêm pedir ao executivo que continue a envidar esforços no sentido de, no inicio do próximo ano se repavimentar a entrada principal da Vila da Madalena, ou seja, desde a Rotunda das Oliveiras á Rua do Choupelo, obra aliás que foi prometida por responsáveis Municipais, e que tem sido sucessivamente adiada desde Janeiro de 2007; Janeiro de 2008; Janeiro e Setembro de 2009.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’ Eleitos do Partido Socialista
P R O P O S T A
Considerando que a entrada principal da Vila da Madalena, se encontra em mau estado de conservação;
Considerando que houve uma mudança de representantes da Vila da Madalena, no passado dia 11 de Outubro,
Considerando que a rede viária da Vila da Madalena se encontra (quase) toda em mau estado de conservação e de piso;
Os eleitos do Partido Socialista, vêm pedir ao executivo que continue a envidar esforços no sentido de, no inicio do próximo ano se repavimentar a entrada principal da Vila da Madalena, ou seja, desde a Rotunda das Oliveiras á Rua do Choupelo, obra aliás que foi prometida por responsáveis Municipais, e que tem sido sucessivamente adiada desde Janeiro de 2007; Janeiro de 2008; Janeiro e Setembro de 2009.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
P’ Eleitos do Partido Socialista
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Primeira intervenção na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Ex. mo Sr. Presidente da Junta
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras.
Meus Srs.
Comunicação Social
A todos, apresento os meus cumprimentos.
Tendo em consideração os resultados eleitorais do passado dia 11 de Outubro, que ditaram a vitória da “Coligação Gaia na Frente”, à qual apresento e desejo votos de um trabalho sério e profícuo, em prol da melhoria de qualidade de vida dos Madalenenses e da promoção da nossa Vila da Madalena.
Não posso, deixar também de agradecer publicamente, aos cerca de 2.200 eleitores, a confiança demonstrada no projecto de desenvolvimento sustentado apresentado e na lista do Partido Socialista, por mim encabeçada.
O actual executivo da junta de freguesia, tem reunidas todas as condições para efectuar um excelente mandato, vejamos:
Uma maioria absoluta, na Assembleia de Freguesia e ainda a seu favor, o facto do executivo camarário, ser da mesma cor partidária, pelo que faço votos para que nunca sinta o “asfixiamento financeiro” que foi provocado ao executivo que cessou funções a 30 de Outubro de 2009.
Considero, por isso, que estão assim reunidas todas as condições, entre o executivo da nossa Vila e o executivo Municipal, para efectuarem um excelente mandato, pelo que gostaria de propor as seguintes recomendações ao executivo local:
Ex. mo Sr. Presidente da Junta
Caros Membros deste Órgão
Minhas Sras.
Meus Srs.
Comunicação Social
A todos, apresento os meus cumprimentos.
Tendo em consideração os resultados eleitorais do passado dia 11 de Outubro, que ditaram a vitória da “Coligação Gaia na Frente”, à qual apresento e desejo votos de um trabalho sério e profícuo, em prol da melhoria de qualidade de vida dos Madalenenses e da promoção da nossa Vila da Madalena.
Não posso, deixar também de agradecer publicamente, aos cerca de 2.200 eleitores, a confiança demonstrada no projecto de desenvolvimento sustentado apresentado e na lista do Partido Socialista, por mim encabeçada.
O actual executivo da junta de freguesia, tem reunidas todas as condições para efectuar um excelente mandato, vejamos:
Uma maioria absoluta, na Assembleia de Freguesia e ainda a seu favor, o facto do executivo camarário, ser da mesma cor partidária, pelo que faço votos para que nunca sinta o “asfixiamento financeiro” que foi provocado ao executivo que cessou funções a 30 de Outubro de 2009.
Considero, por isso, que estão assim reunidas todas as condições, entre o executivo da nossa Vila e o executivo Municipal, para efectuarem um excelente mandato, pelo que gostaria de propor as seguintes recomendações ao executivo local:
- Atendendo a que o Orfeão da Madalena, é uma referência cultural no contexto Municipal e Nacional, mas que infelizmente, não tem as melhores condições físicas para desenvolver todas as vertentes do canto coral e tendo-se verificando a aprovação em reunião camarária, por unanimidade, em 22 de Outubro de 2003 do Centro Cívico da Madalena, venho, por este meio, propor a rápida resolução deste investimento municipal;
- Atendendo a que foram propostos, respectivamente ao Sr. Vereador Dr. Mário Fontemanha e Firmino Pereira, dois importantes investimentos para a nossa Vila, há cerca de dois anos, concretamente: Ampliação do cemitério, (através de permuta de terrenos) e a cobertura e iluminação do Polidesportivo do Cruzeiro, considerando que estas obras, apenas dependem da vontade política da câmara, recomendamos uma resolução célere dos mesmos;
- Requalificação da entrada principal da nossa Vila, desde a Rotunda das Oliveiras à Rua das Lavouras, obra aliás prometida para Janº/2007; assim como, a pavimentação em asfalto, da Rua das Oliveiras, (parte) e da Rua Nova Lisboa, tendo sido assumido o inicio de obra, para Janº de 2008 e a repavimentação a asfalto da Rua do Cerro;
- Prolongamento das seguintes vias municipais: VL-3, desde o Nó da Madalena à Rua da Praia; VL-7, desde a Rua do Cerro à Rua da Aldeia Nova; Rua Tavares Bastos à Rua Adriano Correia de Oliveira; da Rua do Formigueiro à Rua Manuel Lopes Fortuna; da Travessa do Cruzeiro à Rua do Formigueiro; da Rua da Cavada à Rua do Rochio; da Rua Monte Curral à Rua do Agro e desta à Rua do Cerro; ligação da Rua de Bicheiros à Rua de Suas Vilas; da Rua do Barreiro à Rua Amália de Lima; da Rua Alberto Matos à Rua Fonte de Aguim; da Rua das Bocas à Rua do Crasto; da Rua David Vaz Martins à Rua da Aldeia Nova; criação de rotundas, no Largo da Cabine e no cruzamento da Aldeia Nova; algumas destas obras foram solicitadas ao responsável pelas Obras Municipais, desde 1989….;
- Construção da Piscina de Marés, estudo efectuado pelos serviços camarários, cuja obra tem como prazo de execução, 2011;
- Construção da passagem inferior, desde a Travª do Passadouro à Avª Gomes Júnior, obra prevista iniciar, em 2007;
- Construção do Parque de Lazer da Madalena, equipamento sugerido pelo executivo anterior tendo sido incluído na última revisão do PDM, e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal;
- Requalificação dos Parques Infantis, da Costa e de Aguim, (propriedade da Câmara, desde Novº/2007), acabando com o estado de abandono e de insegurança, latentes nos mesmos. Assim como a instalação de um Parque Infantil, no Pólo Educativo do Maninho, (já solicitado).
Além destas obras e melhoramentos, o executivo tem em processo de tramitação, os seguintes projectos, que em muito vão desenvolver e qualificar a nossa Vila:
- Centro de Saúde da Madalena, a iniciar no 1º Trimestre de 2010, tendo fim previsto para Junho de 2011 (obra financiada na totalidade pelo Governo da República, com o valor de 800 mil euros, através do Ministério da Saúde);
- Requalificação da orla marítima da Madalena, num total 1,5 Milhões de euros, obra a realizar até 2013 apoiada pelo QREN – Quadro de Referência de Estratégia Nacional;
- Construção do Campus Escolar do Crasto, num total 1,9 Milhões de euros, obra a realizar até 2013 apoiada pelo QREN – Quadro de Referência de Estratégia Nacional;
- Construção da Creche da Madalena, a iniciar no 1º Trimestre de 2010, tendo fim previsto, para Junho de 2011 (obra co-financiada pelo Governo da República, através do Ministério da Solidariedade Social e Trabalho);
- Construção do Centro de Dia da Madalena com Serviço de Apoio Domiciliário, a iniciar durante o 1º Trimestre/2010, tendo fim previsto para Junho de 2011 (obra co-financiada pelo Governo da República, através do Ministério da Solidariedade Social e Trabalho), estes últimos dois projectos ascendem a mais de 500 mil euros.
Sr. Presidente da Assembleia,
Permita-me que preste informações de interesse para a nossa Vila e esclareça alguns dos presentes que apesar de ter feito parte de executivos da Junta da Madalena, de 1989 a 2001, exerci as funções de Presidente de Junta, nos mandatos de 2001 a 2005 e de 2005 a 2009, o que perfaz oito anos, tendo nestes, sido notório o desenvolvimento sustentado operado na nossa Vila da Madalena. Eis, apenas, alguns exemplos:
Compramos o autocarro de 20 lugares; construímos uma casa de banho no cemitério; acabamos com as ruas em terra; conseguimos instalar uma ATM (pública); instalamos a Casa da Cultura; fomos distinguidos com 3 Bandeiras Azuis; apostamos na valorização do património e nas enormes potencialidades turísticas; criamos serviços à disposição da população, (Secretaria no cemitério; Posto de Enfermagem; Posto Avançado da Segurança Social; Gabinete de Apoio Social, Serviço de Massagem Terapêutica; Serviço de Cedência de camas articuladas, cadeira de rodas, entre outros); compramos a carrinha; construímos mais de 5.000m de passeios e mais de 4.000m2 de espaços verdes; passamos a ter policiamento de proximidade (PSP); instalaram-se duas agências bancárias; efectuamos várias actividades para a população e eventos de divulgação da Madalena; delimitamos o “Centro Histórico da Madalena” e o “Parque de Lazer da Madalena”; propusemos a ligação de vários arruamentos; passamos a ser servidos por 2 empresas de transportes públicos, uma destas com ligação ao centro do Município; o investimento privado, foi superior a 100 milhões de euros e o investimento público ascendeu aos 3 milhões de euros; requalificamos o cemitério e finalmente, conseguimos a elevação da MADALENA a VILA.
Sr. Presidente,
Caros Membros desta Assembleia,
Gostaria ainda referir que a ambição, de quer fazer mais e melhor pela Terra onde nasci, cresci e aqui vivo, (ao contrário daquilo que afirmam alguns imbecis, eu não deixei de aqui viver); sem submissões, sem ter que “vender” os meus princípios, os meus valores, a minha ética, sem ter que subjugar as minhas convicções políticas a interesses pessoais como a oferta de empregos ou outros de qualquer outra índole; leva-me a concluir que exerci as funções de Presidente de Junta, pondo sempre todo o meu conhecimento e saber, à disposição dos interesses da Vila da Madalena. E, se como alguns dizem, quisesse fazer “carreira política”, seria para mim muito mais fácil, não me ter candidatado à autarquia da Madalena nas eleições de 11 de Outubro, (já que não “fui empurrado”, nem me “fui oferecer” a qualquer partido, concorri pelo partido no qual milito, desde 1 de Maio de 1979), tendo tido a possibilidade de ter sido candidato a outro cargo autárquico, o que prescindi.
Gostaria de referir àqueles que pensavam que eu não iria tomar posse neste órgão deliberativo; que querem denegrir a minha imagem pública, que não vão conseguir esses intentos nem vou abandonar o órgão para o qual fui eleito, por cerca de 2.200 Madalenenses.
Mas, tal como referi, no discurso de tomada de posse, faço votos para que se cumpra escrupulosamente com as Leis da Nação, nesse sentido, recomendo, ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, que se cumpra o Artº 92º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, no que à redacção das actas diz respeito, tornando-as em documentos práticos sem os desvirtuar em “guiões de telenovelas…”, com a justificação de ser um documento para memória futura….
Para finalizar, gostaria ainda de informar esta Assembleia, que os seis eleitos da Lista do Partido Socialista, farão tudo o que estiver ao nosso alcance, tendo por objectivo, melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos e promover a Vila da Madalena.
Nesse sentido, desejamos que o executivo municipal proponha um acordo ao executivo da nossa Vila, terminando assim com a Providência Cautelar interposta pelo executivo da Vila da Madalena, a reivindicar cerca de 700.000,00 euros, de protocolos assinados e não cumpridos. Este dinheiro, que é da nossa Vila, permitiria ao executivo local, não vender a “Casa da Cultura”, a uma instituição da Madalena, (tendo assim que restituir cerca de 260.000,00€), mas, mantendo esse edifício, que tanto diz à nossa população, no seu património imóvel.
Para concluir, e para evitar que surjam “boatos” infundados, gostaria ainda, de comunicar a esta Assembleia de Freguesia que a 30 de Outubro de 2009, (último dia do mandato 2005 – 2009), entre outros, os assuntos que transitaram do anterior executivo, para o actual, foram os seguintes:
- Jurídicos:
. Providência cautelar, (mais de 675.000,00€) - à data de Junho/2009
- Financeiros:
. Débito à ADSE – 69.883,79€;
. Despesas correntes (fornecedores de Outubro) – 5.762,53€;
. Saldo – 33.169,41€;
. Receitas próprias arrecadadas – 45.000,00€, (até à semana 44);
. Não deixamos qualquer empréstimo;
. Vencimentos de Outubro, pagos;
. As viaturas da Junta estão totalmente pagas;
. Em termos de rendas, conseguimos arrecadar as seguintes:
. Casa das Tílias (Centro de Saúde) – 1.450€;
. Estação dos CTT – 140€;
. “Casa da Cultura” à A.S.S.M. – 1.250€;
. Espaço de venda de flores/ cera – 750€.
. Protocolos:
Inst. Emprego e Formação Profissional – (trimestralmente) – 1.350€
Finalmente, e para que não restem dúvidas quanto à gestão financeira efectuada, nos mandatos nos quais exerci funções de Presidente, e em particular, aos últimos 32 meses solicitei ao actual executivo, a realização de uma auditoria externa às contas da Junta da Vila da Madalena – Gaia.
Sr. Presidente da Assembleia, os representantes do PS, com assento neste órgão, vão cumprir escrupulosamente com todas as competências definidas no Artº 17º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, além de efectuarem uma oposição responsável e construtiva com a apresentação de sugestões, recomendações, de forma a dar gosto viver nesta “Pérola do Atlântico”.
Disse.
Vila da Madalena, 30 de Dezembro de 2009
__________________________
(José Carlos Cidade Oliveira, Dr.)
Subscrever:
Mensagens (Atom)