sexta-feira, 28 de maio de 2010

Declaração de Voto contra o aumento das Taxas e Licenças

Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Caros Membros do executivo
Caros Membros deste Órgão deliberativo
Minhas Sras. e Meus Srs.


Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, declarar que votaram CONTRA a actualização de Taxas e Licenças, proposta pelo executivo, da Coligação PSD/PP, uma vez que se trata de mais um agravamento financeiro, que terá um forte impacto nos parcos orçamentos familiares dos residentes na Vila da Madalena.

Por outro lado, o executivo, não cumpriu com o estipulado na Lei 53–E/2006, de 29 de Dezembro de 2006, no que respeita à actualização do valor da cedência do autocarro/carrinha, de 0,25€, para 0,30€. Uma vez que este aumento foi superior ao valor da inflação, contrariando o disposto do Artº 9º da supra referida Lei.

Vila da Madalena, 30 de Abril de 2010
P’ Eleitos do Partido Socialista

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