sexta-feira, 28 de maio de 2010

Pedidos de esclarecimentos às informações escritas do presidente do executivo

De acordo com o Artº 14º da Lei nº 46/2007, gostaria que o Sr. Presidente do executivo, nos dissesse se não é verdade, que em 30 de Outubro de 2009, o saldo da Junta era de 33.169,41€?
Se, não é verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€;
renda da Casa da Cultura – 1.250€, da ASSM;
renda da Casa das Tílias – 1450€, da ARS-N;
renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 750€;
que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€;
no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos:
Obras – 77.759,59 euros; Escolas – 2.903,93 euros e Jardins – 8525,64 euros;
Não havendo, razões, para na entrevista de 16/01/1020, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, “governamos a Junta sem transferências financeiras do Município”...; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, esqueceu-se de referir que a Junta presta à população muitos serviços.
Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que pelos contactos que tenho efectuado com a população, ouve-se, que para eventualmente “pagar” uma promessa eleitoral a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude?
E, se tal é verdadeiro?

Gostava, que informasse este Órgão deliberativo do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?

- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõem o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?

- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?

- Qual a atitude que o executivo tomou, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/ semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?

- Sr. Presidente, refere na sua entrevista de 16 de Janeiro, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”.
Assim, de acordo com a alínea n) do ponto 1 do Artº 17º da Lei nº 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, gostaria de conhecer o relatório definitivo da auditoria interna, efectuada, por uma jovem, durante a primeira semana de Novembro de 2009, isto porque de acordo com a alínea s) ponto 1 do Artº 38º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar “Dar conhecimento aos restantes membros do órgão executivo e remeter ao órgão deliberativo, cópia dos relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos e serviços da freguesia, no prazo máximo de 10dias após o recebimento dos mesmos”, coisa que passados mais de 5 meses, ainda não o fez…

- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, responde às questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes questões:
a) – De acordo com o ponto 1 do Artº 12º da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, no que ao subsídio de transporte diz respeito, quantos Kms, colocou o Sr. Presidente nos seus dados para a Assembleia Municipal?

b) – Atendendo que já colocamos esta questão, na A. F. de 11 de Janeiro, mas não nos foi respondida, quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuarem trabalhos particulares?

Já agora, Sr. Presidente participou ou não em alguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente uma decisão da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)

Sr. Presidente, tendo reaberto os Balneários da Costa, em 4 de Março, e tendo cometido mais uma ilegalidade, ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição, desde então, quantos banhos foram tomados e qual o valor de cada banho?

- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”,
gostaríamos de obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, bem como saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a nossa Vila, cerca de 700 mil euros?

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.