sexta-feira, 28 de maio de 2010

Pedidos de esclarecimentos às informações escritas do presidente do executivo

Informações ao presidente:

Sr. Presidente, pensava que estava claro para todos, mas uma vez, que constatei na reunião do passado dia 30 de Abril, que ainda existe muita confusão nalgumas cabeças, permita-me que relembre aos mais “esquecidos” que, sou militante do PS, desde 1 de Maio de 1979; que na defesa dos interesses dos Madalenenses, demonstrei ter princípios, valores, ética na política, por outras palavras, não cedi face às dificuldades financeiras provocadas pela Câmara; não tive necessidade de mudar de partido, nem fui obrigado a ter que ser candidato à junta, por uma coligação partidária, que apenas, alguns anos antes, estava disponível a integrar uma lista autárquica alternativa àquela pela qual agora foi candidato.

Devo recordar, que não fui eu, que após uma célebre reunião na câmara, foi “induzido” a não fazer parte da lista do PS, pois, se tal acontecesse, estaria em causa a construção do Pavilhão Municipal Atlântico da Madalena….
O que originou que alguém passou 2 noites em claro…. apenas, porque iria exercer direitos de participação cívica….
É esta a DEMOCRACIA de alguns…

Mas, como sabe, mesmo nessa altura, coloquei os interesses da Freguesia acima dos meus interesses político-partidários, pois, tratava-se de um investimento público, no qual o Governo investiu cerca de 800 mil euros. E a freguesia, (na altura), não se podia dar ao “luxo” de perder a construção do referido Pavilhão desportivo…

Por outro lado e apesar de ter tido um resultado eleitoral negativo, tenho princípios, a lista apresentada a sufrágio, foi da minha responsabilidade, ninguém me impôs ninguém, e, como já repararam, não estou à venda…

Quanto à minha licenciatura, tirei-a em horário pós laboral, ou seja das 18 às 23 horas, de 2ª a 6ª feira, com algum sacrifício familiar, mas, com muito empenho e ambição.
Não comprei a licenciatura, nem deixei o meu curso a meio…. nem, por exemplo, sou desenhador de interiores e gosto de ser tratado de arquitecto….

Já agora, e apenas, para os mais curiosos, estou a preparar Mestrado em Finanças Públicas ….

Percebo a preocupação de alguns, o óptimo para essas pessoas, era que eu andasse a mendigar um qualquer lugar, mas, o que veio a verificar-se, foi que face às dificuldades financeiras, provocadas pela Câmara durante 32 meses, demonstrei competência, eficiência pondo sempre em primeiro lugar, os vencimentos dos funcionários e com alguma imaginação, conseguir não deixar de realizar actividades para a população.

Como, felizmente, ainda existem pessoas atentas à forma de gerir os dinheiros públicos, neste momento, é verdade, sou Técnico Superior e exerço funções de gestor hospitalar no 3º maior centro hospitalar do país.

Depois destas informações, e entrando na discussão do ponto 3.6 da Ordem de Trabalhos e de acordo com o Artº 14º da Lei nº 46/2007, gostaria que o Sr. Presidente do executivo, nos dissesse se é ou não verdade, que em 30 de Outubro de 2009, o saldo bancário da Junta era de 33.169,41€?

Se, é ou não verdade, que as receitas da Junta, até ao momento foram/são as seguintes:
Fundo de Financiamento de Freguesias, 100.782,00€; renda da Casa da Cultura – 15.000€, da ASSM; renda da Casa das Tílias – 17.400€, da ARS-N; renda do espaço de venda de flores e de cera no cemitério – 9.000€; que foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 3 de Dezembro, um apoio financeiro de 25.000€; no passado dia 19 de Janeiro, foram aprovados os Protocolos de delegação de competências, para o 1º Semestre, cabendo à Vila da Madalena, 89.189,16€, assim distribuídos: Obras – 77.759,59€; Escolas – 2.903,93€ e Jardins – 8.525,64€;
Não havendo, portanto razões para na entrevista de 16/01/2010, referir que “encontrou a junta com problemas financeiros”; (esqueceu-se de referir, que no mandato anterior, conseguimos gerir a Junta, sem transferências financeiras do Município, durante 32 meses; por outro lado, refere que “a junta tem um quadro de pessoal muito grande”, por lapso, também, não referiu que a Junta é uma entidade prestadora de serviços à população...)

O Sr. Presidente, refere ainda nessa entrevista, que “há pequenas irregularidades, pelo que podemos dizer que havia algum descontrolo nas despesas”… como é que pode falar em “descontrolo”, se estivemos a trabalhar sem dinheiro, durante 32 meses, e que esse dinheiro, pertence à Freguesia da Madalena e a todos os seus contribuintes?

Sr. Presidente, que investimentos vão ser realizados com os 77.759,59€, do Protocolo que assinou com a Câmara?
(… além de pagar um portão eléctrico, a um morador na Rua do Choupelo?...)

Sr. Presidente, quando prevê reabrir a Secretaria do cemitério, uma vez que, de acordo com contactos com a população, se ouve, que para eventualmente “pagar uma promessa eleitoral” a uma funcionária, encerraram a secretaria do cemitério, ou seja, encerraram um serviço de proximidade à população.
Assim, gostava de saber qual a razão de tal atitude? E, se tal é verdadeiro?

Gostava, ainda, que informasse este Órgão e os presentes do seguinte:
- De acordo com o artº 9º da Lei nº 46/2007, quem é o responsável no executivo, pelo acesso a documentos administrativos da Junta de Freguesia da Madalena?

- De acordo com o Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro, quem compõe o Conselho Coordenador de Avaliação da Junta de Freguesia da Madalena?

- De acordo com o Despacho 15409/2009, de 8 de Julho, qual dos funcionários, está a receber o abono para falhas?

- Que atitude tomou o executivo, perante uma empresa, que se propõe efectuar serviços de limpeza mensal/quinzenal/semanal; colocação de flores e colocação de velas, no cemitério da paróquia da Madalena?

- Tendo em consideração que o Sr. Presidente, segundo dizem, responde a todas as questões colocadas, deve ter sido por lapso, que não respondeu, no passado dia 11 de Janeiro, às seguintes: Quantos funcionários e quem pediu autorização ao executivo, para efectuar trabalhos particulares?

Sr. Presidente, participou nalguma reunião para definir o “futuro” do Parque de Campismo da Madalena?
E, qual a sua determinação: defender a manutenção do Parque de Campismo da Madalena? (tal como está…) Ou, aceitar passivamente (mais) uma decisão unilateral da Câmara? (lesiva aos interesses da Madalena e dos Madalenenses?)

Tendo nós ficado a saber, no passado dia 30 de Abril, a opinião da Coligação de direita, que dá suporte a esse executivo, na Assembleia de Freguesia...

Quanto a esta matéria e como todos sabem, manifestei-me contra assim como o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Dezembro de 2006, que também votou CONTRA a inclusão do Parque de Campismo da Madalena, no Fundo Imobiliário Municipal.
Após isto, e ao contrário do que disse um Vereador na reunião da Assembleia Municipal, no passado dia 12 de Abril, talvez por desconhecimento e repetido pelo Sr. Presidente da Junta da Madalena, no passado dia 30 de Abril, neste órgão; eu e a actual Sr.ª Vereadora Dr.ª Elisa Cidade, deslocamo-nos no dia 16 de Maio de 2008, pelas 11 horas, à Gaiurb, na qual efectuamos uma reunião com a Sr.ª Arqt.ª Manuela Juncal e outros dois técnicos, aos quais manifestamos sempre a nossa intenção de lutar pela preservação do Parque de Campismo da Madalena.

Prova disso, o que ficou plasmado na acta dessa mesma reunião:
“A Junta de Freguesia não levantou objecções à Carta de Qualificação do Solo, exceptuando a alteração de uso prevista para a área do Parque de Campismo da Orbitur, sobre a qual se pronunciou contra”.

Sr. Presidente, considerando que não foi suficiente, a alguns, terem lançado boatos infundados, durante toda a campanha eleitoral, (sobre as minhas viaturas, que não são propriedade da Junta; sobre as minhas “hipotéticas” propriedades, em Oliveira do Douro e em Avintes, que não existem; só faltou mesmo dizerem que o meu único apartamento, tinha sido penhorado…), decorridos mais de 6 meses, continuam com a mesma linha de actuação…

Permita-me, que a estes, cite Benjamim Franklin: “As grandes inteligências, discutem ideias; as médias, os sucessos e os medíocres, os mexericos”.

Assim, incuto que falem verdade aos Madalenenses, sobre o meu pedido de subsídio de reintegração. É ou não legal? Tenho ou não direito a ele?

Porque não informaram os Madalenenses do disposto no nº 2 do art.º 19º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho e do Parecer da CCDR-N, que está em vosso poder, desde 27 de Outubro de 2009, com o valor exacto do subsídio e com as condições de pagamento?
Refira-se, aliás que o valor, que vou receber, não é o publicitado no jornal da junta…. (6.697,20€).

Posso, desde já aferir que só pode ser, por desconhecimento ou má fé, que não anunciaram à população que o subsídio em causa, se refere a parte do mandato 2001-2005, (de 1 de Abril de 2003 a 15 de Outubro de 2005) e não ao mandato que terminou em 30 de Outubro de 2009.

Por isso, não se tratou de um “prémio”, mas sim de um direito que tenho enquanto cidadão, por ter estado ao serviço da comunidade local, aliás, com Parecer de igual teor, a Junta de Freguesia de Avintes, já pagou ao Presidente de Junta cessante….
Porque não falam verdade e informam a população, que apesar do “corte financeiro”, efectuado pela Câmara, desde Fevereiro de 2007, o executivo, que tive a honra de Presidir, continuou sempre a atribuir, (no mínimo), o valor de 125€/mês ao Agrupamento de Escolas da Madalena, para material de expediente e limpeza, o que perfaz 1.500€/ano, logo, não corresponde “… a 5€/mês …. para limpar uma sala de aula, ocupada diariamente por 24 crianças”…

Já agora, aproveito para ser esclarecido, quanto ao seguinte: de acordo com Legislação em vigor, qual o valor definido atribuir pela junta de freguesia, para “material de expediente e limpeza”, por sala de aula e por mês?

Porque não falam verdade e informam a população das inúmeras ilegalidades, por vós já cometidas, neste meio ano? (entre outras, a saber ….):

- O Sr. Presidente da junta, apesar de reformado/aposentado e de acordo com guias de despesa da Junta de Freguesia, ganhar 666,49€ mais 222€ de despesas de representação, ou seja, aufere 888,49€, desde Novembro de 2009, até esta Assembleia, ainda não cumpriu com a alínea h) do ponto 2 do art.º 17º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Não basta, Sr. Presidente, dizer à Assembleia de Freguesia, se vai exercer o cargo a meio tempo ou a tempo inteiro, é necessário que a Assembleia de Freguesia, sob proposta do órgão executivo “verifique a conformidade dos requisitos previstos no nº 3 do art.º 27º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sobre o exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da junta”…;

- Resolução de contratos, por parte do executivo e deste órgão deliberativo, só com os votos favoráveis da maioria de direita, PSD/PP, sem terem essa competência jurídica;

o Estatuto do Direito da Oposição, não está a ser cumprido;
Não estão a responder, dentro dos prazos legais, a questões colocadas ao executivo, entre outras ilegalidades.
Falem verdade e assumam que a Assembleia de Freguesia, de 8 de Março, “não foi convocada porque o Sr. Presidente da A.F. quis”, (como veio erradamente publicado no jornal da junta); foi convocada, porque a reunião extraordinária do dia 1 de Março, (talvez, devido a inabilidade…), foi convocada ILEGALMENTE, (facto que se verificou, pela 1ª vez, desde o 25 de Abril/74), percebo agora quando alguns dizem “que a Justiça não funciona”, pois, se temos alguns juristas ou advogados, que não sabem interpretar Leis, o Direito assim, torna-se difícil de cumprir…

Sr. Presidente, estando a exercer o cargo em regime de tempo inteiro, porque razão os documentos de receita e despesa, referentes aos meses de Novembro e Dezembro/2009a 13 de Abril de 2010, ainda não estavam assinados?

Porque razão aparecem talões, de gasolina 98 sem chumbo, sem matrícula? (se, as viaturas ao serviço da junta, consomem, gasóleo?)

Nas despesas referentes ao mês de Dezembro/2009, aparece uma factura de um jantar de 293 euros. Como esta não refere o assunto; o número de pessoas; nem o nome das pessoas envolvidas, gostava de saber a que se refere? Isto, para evitar que possam surgir rumores a dizer que a junta não tem dinheiro para comparticipar as instituições, mas tem dinheiro para pagar jantares…

Sr. Presidente, tendo reaberto um Balneário Público, (uma vez que o outro foi retirado e novamente entregue, ao Grupo Folclórico da Madalena), no Lugar da Costa, a 4 de Março, e tendo o executivo, cometido mais uma ilegalidade, (ao não ter cumprido com o Estatuto da Oposição), desde então, quantos banhos foram vendidos, por dia?

Sr. Presidente, porque razão não efectuou o Relatório de Avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias do Estatuto do Direito de Oposição, até ao fim de Março?
(de acordo com o ponto 1 do art.º 10º da Lei 24/98, de 26 de Maio)

- Finalmente, Sr. Presidente, uma vez que não está a cumprir com a alínea d) do ponto 1 do Artº 38º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, que passo a citar:
“Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa”.

Os eleitos pelo Partido Socialista, gostariam de acordo com a Lei, obter respostas a todos os requerimentos e pedidos de informação já solicitados, por escrito, assim como, saber se o inicio da requalificação da entrada principal na nossa Vila, (desde a Rua do Choupelo à Rotunda das Oliveiras), teve como contrapartida, a retirada da providência cautelar contra a Câmara, prejudicando, dessa forma a Vila da Madalena, em cerca de 700 mil euros?

Para terminar, sugiro que por uma questão de contenção de custos, e porque só receberam 75% do valor do duodécimo, referente a Abril, (cerca de 11.148,65€), em vez de enviarem 23 exemplares do “jornal da Madalena”, por correio, para as restantes juntas de freguesia; cumpram com o ponto 1 do Artº 13º da Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, no que às convocatórias para os membros da Assembleia de Freguesia, diz respeito, respectivamente: “…convocados por edital e por carta registada com aviso de recepção … com uma antecedência mínima de oito dias”, informo os presentes que vou entregar, ao Sr. Presidente da A. Freguesia, mais uma vez, pedidos de informação já formulados a 30 de Dezembro, mas que infelizmente e de uma forma ilegal, ainda não obtiveram resposta.

Vila da Madalena, 10 de Maio de 2010
P’lo Grupo de eleitos do PS,

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