Os eleitos pelo PS, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresentaram na reunião ordinária do dia 30 de Junho, as seguintes propostas:

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando que o executivo da junta, tem a competência delegada, para gerir os parques e jardins na área da Vila da Madalena;
Considerando, que se aproxima mais uma época de veraneio, e com ela o encerramento das aulas e por conseguinte o merecido período de férias para as muitas crianças dos 3 aos 12 anos, que frequentam os jardins-de-infância e as EB – 1 da Madalena;
Considerando, o estado lamentável, a falta de limpeza e de asseio, assim como a insegurança dos Parques infantis, existentes na Vila da Madalena;
Considerando, ainda, que o Protocolo de Delegação de competências do Município a Freguesia, contempla a verba de 77.759,59€, para obras;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem com a presente proposta, recomendar a melhoria das condições de limpeza, de utilização e de segurança, nos Parques Infantis existentes na Vila da Madalena.
Acresce, ainda, o cumprimento de legislação, no que a estes espaços, diz respeito, nomeadamente em termos de placas informativas, e a existência de seguro para os frequentadores, regeitada pela coligação PSD/PP;

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando que, cada vez mais, as novas tecnologias de informação, têm um papel preponderante na divulgação e no inter conhecimento das populações que constituem este nosso País;
Considerando que, um dos fundamentais meios de divulgação da Vila da Madalena, das suas gentes; das suas raízes culturais; das suas instituições locais; dos eventos realizados, se prende com a utilização da internet;
Considerando que, após ter efectuado uma visita a www.madalena.ciberjunta.com, verificamos anomalias, que em NADA favorecem a divulgação da nossa Vila, respectivamente:
- apesar do executivo, ter encerrado a secretaria do cemitério, esta, continua a ter o seu horário, online;
- a galeria de fotos da Junta de Freguesia da Madalena, só tem fotografias do mandato 2005 a 2009, (… o que só vem confirmar que o actual executivo, com cerca de oito meses de mandato, ainda não realizou nenhuma actividade…);
- o espaço dedicado às colectividades, contém uma que já não existe, nomeadamente: Cooperar Mais.

Por tudo isto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem apresentar a seguinte proposta de RECOMENDAÇÃO:
Atendendo à existência de três elementos do executivo, a exercerem funções a “tempo inteiro”, recomendamos que, pelo menos um deles, dedique um pouco do seu tempo livre, (atendendo a que é pago, com os nossos impostos…), na constante actualização de dados e de notícias, no que à Vila da Madalena, diz respeito.
Acresce ainda, o facto de, uma permanente e boa divulgação de dados referentes à Vila da Madalena, constituírem uma forma atractiva de fazer com que surjam mais cidadãos interessados em visitar e conhecer a Vila mais recente do Município e de Portugal, regeitada pela Coligação PSD/PP;

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando as enormes dificuldades financeiras que estamos a atravessar;
Considerando que existem, na nossa Vila, cerca de 500 famílias carenciadas;
Considerando, que o nível de desemprego, afecta jovens à procura do 1º emprego; desempregados de curta e longa duração, (há mais de um ano), atinge já níveis preocupantes para uma população, como a da Vila da Madalena;
Considerando, que o executivo local se preocupa imenso em denegrir a imagem e a personalidade do último presidente de junta, em vez, de se preocupar na busca de respostas sociais para os Madalenenses;
Considerando, que o executivo local, está a dedicar e a aplicar todo o seu esforço político, na não aprovação do projecto de construção da Creche e do Centro de Dia da Madalena e dessa forma, tentar impedir a criação de 15 postos de trabalho;

Considerando, ainda, que a Vila da Madalena, pertence à Rede Social de Gaia, e, nesse fórum o presidente de junta, nunca “abriu a boca” para exigir, (como lhe compete), o apoio da câmara, na busca das melhores soluções sociais, para os Madalenenses que estão (momentaneamente), a atravessar algumas dificuldades económicas;

O Grupo de eleitos do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, vem propor a realização de uma reunião com carácter de urgência da Rede Social da Vila da Madalena, uma vez que esta contempla todas as instituições sociais da nossa Vila e desta forma articulada, em parceria e de trabalho em rede, serão capazes de criar condições para minimizar estas dificuldades sociais, não alcançadas, até ao momento, pelo executivo local, regeitada pela Coligação PSD/PP;

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

Considerando que o executivo da junta, está a receber mensalmente, (embora com algum atraso…) o valor definido pelo Protocolo semestral, atribuído pelo Município de Gaia;
Considerando, que o Governo da República, transfere trimestralmente, (ao dia 15 do 1º mês do trimestre), para a junta, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, cerca de 25.000€ e mensalmente o valor das remunerações do presidente de junta, cerca de 890€;
Considerando, que o Protocolo de Delegação de competências do Município na Freguesia, contempla a verba de 77.759,59€, para obras;
Considerando, ainda, que é do reconhecimento geral, que os editais das Assembleias de freguesia; das reuniões do executivo e outro tipo de eventos, são de elevado interesse para a população da Vila da Madalena;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, Recomenda a colocação de mais e melhores locais de estilo, como forma de divulgar a realização de eventos de interesse para a população local, regeitada pela Coligação PSD/PP;

V O T O de C O N G R A T U L A Ç Ã O

Considerando, que na presente época balnear, as praias localizadas ao longo dos 2.100 metros de orla marítima da Vila da Madalena, nomeadamente a Marbelo, a Madalena Norte e a Madalena Sul, mantiveram o galardão de Bandeira Azul;
Considerando que no ano em curso, foi mantido o mesmo número de Bandeiras Azuis dos últimos dois anos;
Considerando que o galardão Bandeira Azul, serve como mais um incentivo positivo, à vinda de milhares de turistas à Vila da Madalena, e, por essa via, contribuírem para a manutenção do Parque de Campismo da Madalena, assim como para o desenvolvimento da economia local;
Considerando, o meritório trabalho desenvolvido pelo Município e pela empresa municipal, Águas de Gaia, na manutenção da qualidade da orla costeira da Vila da Madalena;
O Grupo de representantes do Partido Socialista, congratula-se pelo trabalho desenvolvido pelas entidades supra mencionadas e recomenda que após a aprovação deste VOTO, às mesmas seja enviado o presente voto de congratulação, aprovado por unanimidade;

V O T O de P R O T E S T O

Considerando o atentado à legitimidade democrática e os graves incidentes ocorridos na Assembleia de Freguesia, de 11 de Janeiro;
Considerando, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, não soube, não quis ou não teve competência para cumprir com a alínea d) do Artº 19º da Lei 5 –A/2002, de 11 de Janeiro, que refere:
“Abrir e dirigir os trabalhos, mantendo a disciplina das reuniões”;
Considerando, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, permitiu que um morador, (pela primeira vez, desde a instauração do regime democrático), insultasse legítimos representantes da população da Vila da Madalena, violando o ponto 3 do art.º 34º do actual Regimento da Assembleia de Freguesia da Madalena;
Considerando, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, foi conivente com a morosidade na marcação da reunião da Assembleia de Freguesia, que vai analisar, discutir e votar a acta da reunião de 11 de Janeiro;
Considerando, que não se compreende, (face aos equipamentos sonoros que a junta dispõe), que a acta da referida reunião, não tenha sido votada, na reunião ordinária realizada a 30 de Março;
Considerando, que é do conhecimento publico, (atendendo a que um eleito do Partido Socialista, informou os presentes) nessa reunião, que o Grupo do PS, iria interpor uma acção judicial por difamação e injúria ao referido morador;
Considerando, que, de acordo com o Código de Processo Administrativo, a referida acção, tem 6 meses, para ser interposta;
Considerando que devido ao desmazelo na marcação da análise, discussão e votação da acta nº 3 deste órgão, não vai ser legalmente possível ao Grupo do PS, instaurar o referido processo judicial, passando, assim, incólume esta escandalosa violação à democracia representativa.

Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, apresenta o presente Voto de Protesto, ao Presidente da Mesa desta Assembleia de Freguesia, pela análise, discussão e votação tardia da acta nº 3, (uma vez que o atraso desta, nada teve a haver com uma “putativa” avaria do sistema de amplificação e gravação sonora, mas, apenas e só, com o facto de permitir expirar o prazo legal, fazendo com que o Grupo de representantes do PS, não possa apresentar queixa ao Ministério Público, do referido morador). (Este, embora tenha feito parte de listas autárquicas comunistas, nas últimas eleições autárquicas, fez parte da lista de candidatos de direita da coligação PSD/PP, que suporta o executivo local…).
Refira-se, que atitudes destas, são próprias de regimes totalitários, fascizantes e surgem, no seguimento de “compra de votos” ou de ofertas de empregos, em troca de votos… regeitado, pela coligação PSD/PP;


V O T O de P R O T E S T O

Considerando, que o actual executivo foi escolhido, tendo como uma das suas prioridades eleitorais, a educação;
Considerando, que o executivo local, apesar de ter os protocolos com o Município, em dia; de receber trimestralmente, o Fundo de Financiamento de Freguesias e mensalmente, o dinheiro da remuneração do Presidente do executivo, por parte do Governo de Portugal;
Considerando, que o executivo local, não tem dificuldades financeiras, até porque recentemente comprou outra amplificação sonora, (para o auditório) e um sistema de videovigilância;
Considerando, que o Agrupamento Vertical da Madalena, é constituído por assistentes operacionais; assistentes técnicos; pessoal docente e fundamentalmente, por cerca de 1.400 alunos;
Considerando que, nos anos de 2007, 2008 e 2009, mesmo com a não transferência da Câmara à Vila da Madalena, de 700 mil euros, sempre o executivo da junta, comemorou o “Dia Mundial da Criança”.

Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, apresenta este Voto de Protesto, ao executivo da junta de freguesia, (em particular ao pelouro de educação), por não ter festejado pela primeira vez, desde 1990, o Dia Mundial da Criança, regeitado pela coligação PSD/PP;

V O T O de P R O T E S T O

Considerando, que o executivo local, tem vindo a realizar uma ou outra actividade, sem convidar a oposição a estar presente, (de acordo, com legislação em vigor);
Considerando, que o actual executivo, ao longo do presente mandato, está a cometer uma série de ilegalidades, ao não cumprir com o Estatuto do Direito da Oposição, o qual obriga o órgão executivo a convidar a oposição, tal como refere explicitamente artº 6º da Lei 24/98, de 26 de Maio, passo a citar
“… direito de presença e participação, em todos os actos e actividades oficiais…”;

Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, apresenta este Voto de Protesto, ao executivo da junta de freguesia, por este manifestar “tiques ditatoriais” e anti-democráticos, ao não cumprir com legislação em vigor, regeitado pela Coligação PSD/PP.