1º Curso de Formação Autárquico da Secção do PS

Cumprindo, mais uma actividade para o ano em curso, de acordo com o Plano de Actividades/2010, apresentado e sufragado, por unanimidade, o Secretariado da Secção do Partido Socialista da Vila da Madalena, organizou e realizou o “1º Curso de Formação Autárquico da Secção do PS – Vila da Madalena”.
Este visou, dar formação na área autárquica, a eleitos do PS- Gaia, tendo este 1º Curso, contado com a presença de 20 autarcas das seguintes Secções: Afurada; Canidelo; Lever; Madalena; Perosinho; Seixezelo e Serzedo.

Esta Formação, decorreu durante o mês de Outubro, na Secção do PS – Vila da Madalena tendo, no passado sábado dia 30 e após a apresentação e discussão do Módulo III, sido encerrada pelo Secretário Coordenador da Secção do PS – Vila da Madalena, Carlos Cidade, com a entrega de um diploma, aos participantes nesta actividade.

Atendendo, ao enorme sucesso desta formação, ficou já agendado, novo Curso de Formação Autárquico.

Intervenção efectuada do Secretário Coordenador da Secção do PS – Vila da Madalena, no XIV Congresso Distrital do Porto do Partido Socialista

"Caro Presidente da Mesa do Congresso Distrital
Caro Presidente da Federação Distrital do Porto
Caro Presidente da Comissão Concelhia do PS - Porto
Caros Camaradas

Motivado pela apresentação da Moção “Economia Social: das respostas locais à sustentabilidade”, e atendendo ao difícil momento que o País, as empresas e as famílias atravessam, gostava de partilhar convosco o meu pensamento sobre economia social.

Na realidade a economia social, é uma constelação de esperanças, que busca a sua razão de ser em realidades e em problemas concretos.
Com a instauração do Regime Democrático, em 1974, houve lugar uma reestruturação das políticas de protecção social, com a introdução de novos paradigmas de intervenção social tendo em conta os novos papéis de um Estado mais democrático.
Simultaneamente, constatou-se um maior dinamismo na sociedade civil em relação aos grupos socialmente desfavorecidos. Tiveram início, nessa altura, o Serviço Nacional de Saúde, bem como o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Segurança Social através da publicação da Lei Quadro da Segurança Social (Lei 28/84 de 14 de Agosto), substituindo os tradicionais sistemas de previdência e de assistência.

Permitam-me que refira que o ressurgimento da economia social, deu-se na década de 80 do passado século, com a eleição de François Metirrand à Presidência da República Francesa. De facto, uma das novidades políticas que trouxe esta ascensão, foi a importância dada a uma conjugação de movimentos sociais, que estavam no terreno, respectivamente Instituições Particulares de Solidariedade Social; Misericórdias; Cooperativas; Mutualidades; Associações e Fundações. Foi este conjunto de organizações que, instituindo uma estrutura comum, assumiu a designação de economia social.

Tal como na década de 80, verifica-se hoje, uma redução do crescimento associada ao crescimento do desemprego e a um ambiente de incerteza, gerador de um sentimento de desconfiança, em relação à capacidade do sistema para garantir o bem-estar e sua sustentabilidade.
Por isso, proponho, que possamos ir mais longe e avançar, para a economia solidária, que de acordo com Wautier, é orientada do ponto de vista sociológico e “acentua a noção de projecto, de desenvolvimento local e de pluralidade das formas de actividade económica, visando à utilidade pública, sob forma de serviços diversos, destinados, principalmente, mas não exclusivamente, à população carente ou excluída”.
Quem melhor que os SOCIALISTAS, para implementarem economia solidária?
O PS, quando gere uma autarquia, preocupa-se com o desenvolvimento local e melhorar significativamente, a qualidade de vida das populações.
A este propósito, veja-se, por exemplo, a preocupação que os autarcas do PS, e em particular de Matosinhos, tiveram, ao desenvolver um número significativo de cooperativas de habitação;
em Gaia, autarcas, Presidentes de Junta, avançaram com a criação de IPSS, tendo por meta, a melhoria das suas populações, com a construção de creches; de centros de convívio; de centros de dia e de lares.
A três anos das próximas eleições autárquicas, penso estarmos no momento exacto, de sabermos o que o Partido Socialista, a nível distrital, pensa de Coligações nos municípios que constituem a Grande Área Metropolitana do Porto, em particular, no município de Gaia; Gondomar e no Porto, para re)conquistarmos estes “bastiões” socialistas à coligação de direita, PSD/PP.
Vem isto a propósito, uma vez que, para implementarmos uma política de economia solidária no distrito, primeiro, temos que vencer as eleições autárquicas de 2013, por isso, gostava de obter os vossos contributos no que a esta matéria diz respeito.
Disse.
Alfândega do Porto, 23 de Outubro de 2010”

Eleições para Presidente da Federação e para os Delegados ao Congresso Distrital a 23 de Outubro

As eleições para Presidente da Federação Distrital do Porto do PS, e a eleição dos Delegados da Secção da Madalena ao Congresso Distrital do PS - Porto, a decorrer dentro de 15 dias, ocorreram com normalidade, tendo votado 37 dos 62 militantes do PS - Madalena.

A Lista A, (Renato Sampaio) obteve 67,5% e a Lista B(JLC), obteve 12 votos.

Os dois Delegados, em representação da Secção da Madalena, são apoiantes da Lista A, respectivamente: Carlos Cidade e Olinda Cunha.

Em termos Concelhios, e dos 2000 militantes, votaram 1077, dos quais a LISTA A (Renato Sampaio), obteve 671 (62,3%) e a Lista B (JLC) -406 (37,7%).

Parabéns ao vencedor e uma palavra de incentivo, para futuras eleições, aos derrotados

I Curso de Formação Autárquico do PS- Madalena

Teve inicio, pelas 15 horas, na Secção do PS - Vila da Madalena, o I Curso de Formação Autárquico do PS- Madalena. Esta actividade modular, envolve autarcas de freguesias do Município de Gaia e vai decorrer até ao próximo dia 30 do corrente mês.

Atendendo ao elevado número de inscrições, está já em agendamento a realização de um outro Curso de Formação.

Proposta de Recomendação - Centro Cívico da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que, o Orfeão da Madalena, é um “ex-libris” da cultura da Vila da Madalena; do Município de Gaia e da Região Norte do País;
. Considerando a falta de apoio financeiro, por parte da junta de freguesia, (apesar de ter os duodécimos, em dia); e do Município, ao Orfeão da Madalena;
. Considerando que o Orfeão da Madalena presta relevantes serviços à comunidade local, em particular, no que à cultura, diz respeito;
O Grupo de eleitos do PS nesta Assembleia de Freguesia, recomenda ao executivo da junta, que exerça pressão e reivindique, na defesa dos interesses dos Madalenenses, ao executivo municipal, a construção do Centro Cívico da Vila da Madalena, aprovado em 23 de Outubro de 2002, uma vez, que este contempla: um auditório; uma piscina de 25 metros, além de uma “Casa das Instituições”.

Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Esta Proposta, foi rejeitada pela Coligação de direita, (PSD/PP)

Proposta de Recomendação - Polidesportivo de ar livre do Cruzeiro

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que, a junta de freguesia, é a proprietária do terreno onde está instalado o Polidesportivo de ar livre do Cruzeiro;
. Considerando que, a utilização deste espaço é efectuada, quase em exclusividade, pelo Ideal Clube Madalenense;
. Considerando a falta de apoio financeiro, quer da junta de freguesia, quer do Município, ao Ideal Clube Madalenense;
. Considerando que o Ideal Clube Madalenense presta relevantes serviços à comunidade local, em particular, no que diz respeito à formação de jovens, quer na modalidade de andebol, assim como, na cedência das suas instalações, ao Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena;
. Considerando que, neste momento a direcção do Ideal Clube Madalenense, já dispõe de uma chave de acesso do Polidesportivo de ar livre do Cruzeiro;
O Grupo de eleitos do PS nesta Assembleia de Freguesia recomenda ao executivo da junta, a realização de um Protocolo de cedência deste espaço desportivo, ao Ideal Clube Madalenense, até Outubro de 2013.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Esta Proposta, foi rejeitada pela Coligação de direita (PSD/PP)

Proposta de Recomendação de atribuição de comparticipações financeiras

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

P R O P O S T A de RECOMENDAÇÃO

. Considerando o difícil momento, que as instituições da Vila da Madalena, estão a atravessar;
. Considerando, que o executivo local, não realizou o Corso Carnavalesco da Madalena, e com isso, penalizou as instituições, ao não contribuir com o valor de participação;
Considerando que o movimento associativo, presta um relevante “papel” à comunidade local;
. Considerando que este ano e no próximo, as instituições, não vão poder contar com as comparticipações financeiras do Município de Gaia;
. Considerando que no passado dia 2 do corrente mês, a junta vendeu um jazigo no cemitério, pelo valor de 18.000€,
O Grupo de representantes do PS, propõe que o executivo da junta, atribua para investimentos 50% do valor recebido pela alienação do jazigo nº 14 da 2ª Secção B, para distribuir, pelas instituições locais que efectivamente trabalham, em prol da população da Vila da Madalena.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Esta Proposta de recomendação, foi rejeitada pela Coligação de direita (PSD/PP)

Voto de Protesto - Rua do Crasto e Choupelo

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte

V O T O de P R O T E S T O

. Considerando que o executivo, é constituído por três eleitos reformados, logo, têm tempo livre, disponível;
. Considerando que a câmara está a intervir, embora de forma tardia, na Rua do Crasto;
. Considerando que é dever dos autarcas acompanharem os trabalhos realizados na área geográfica da Vila da Madalena;
O Grupo de eleitos do PS, vem, por este meio, apresentar um Voto de Protesto, ao executivo (em particular, ao responsável pelas obras), pela falta de chamada de atenção aos responsáveis camarários pela construção do passeio no lado direito, (sentido Madalena – Valadares), atendendo a que este inicia largo e ao longo da Rua do Crasto, tem zonas com apenas 30 cms, não permitindo a circulação de uma cadeira de rodas ou de um carrinho de bebé; o mesmo acontecendo na Rua do Choupelo, sentido Praia – Porto.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Este Voto, foi rejeitado, pela Coligação de direita (PSD/PP)

Proposta de atribuição do topónimo "Rua José Martins Valente"

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que a Assembleia de Freguesia, no mandato anterior, aprovou, por unanimidade, a atribuição de um topónimo a JOSÉ MARTINS VALENTE;
. Considerando que este conterrâneo, esteve intimamente ligado à modalidade de voleibol, e com isso, levou “Bem longe e bem alto, o nome da Madalena”;
. Considerando, que existe um arruamento com inicio na Rua do Cerro e (neste momento, ainda sem saída), junto à localização do Pavilhão Municipal Atlântico da Madalena;
. Considerando que, se este Madalenense, estivesse entre nós, a 19 de Abril de 2011, faria 72 anos de idade;
O Grupo de representantes do PS, com assento na Assembleia de Freguesia da Madalena, vem por este meio, recomendar a inauguração do topónimo “Rua José Martins Valente”, a 19 de Abril de 2011.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

Proposta rejeitada, pela Coligação de direita, (PSD/PP)

Proposta de instauração do dia da Vila da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar a seguinte

Proposta de Recomendação

. Considerando que a elevação da povoação da Madalena a Vila, deve constituir um “marco histórico” na nossa vida colectiva;
. Considerando que esta elevação, só foi possível, com o empenho de muitos Madalenenses;
. Considerando, que desde o dia 12 de Junho de 2009, a Madalena, passou a pertencer ao “restrito” grupo das Vilas de Portugal;

O Grupo de representantes do PS, com assento na Assembleia de Freguesia da Madalena, vem por este meio, recomendar a instauração do dia 12 de Junho, como o “Dia da Vila da Madalena”.

Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010

ESta Proposta, foi rejeitada, pela Coligação de Direita (PSD/PP)

Voto de Protesto ao Presidente do executivo da Junta de Freguesia da Vila da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
V O T O de P R O T E S T O
Considerando que apesar do executivo da junta, dispor de uma maioria absoluta, neste órgão deliberativo da Vila da Madalena, isso, não lhe confere o direito de se sobrepor às Leis do Pais e com isso, não cumprir com a Lei 24/26 de Maio;
Considerando, que o executivo local, tem vindo a realizar uma ou outra actividade, sem convidar a oposição a estar presente, (de acordo, com legislação em vigor);
Considerando, que o actual executivo, ao longo do presente mandato, está a cometer uma série de ilegalidades, ao não cumprir com o Estatuto do Direito da Oposição, o qual obriga o órgão executivo a convidar a oposição, tal como refere explicitamente artº 6º da Lei 24/98, de 26 de Maio, passo a citar: “… direito de presença e participação, em todos os actos e actividades oficiais…”;
Face ao exposto, o Grupo de representantes do Partido Socialista, neste órgão deliberativo, apresenta este Voto de Protesto, ao executivo da junta de freguesia, por este manifestar “tiques ditatoriais”, ao não cumprir com legislação em vigor.
Vila da Madalena, 30 de Setembro de 2010
Este voto, foi rejeitado pela Coligação de Direira, (PSD/PP)

Voto de Protesto ao Presidente da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
V O T O de P R O T E S T O
. Considerando, que o Presidente da A. Freguesia, não está a cumprir com o Regimento da A.F. Madalena, aprovado com o seu próprio voto e com mais 6 votos da coligação de direita, PSD/PP/ Ind. no que ao ponto 3 artº57º, diz respeito: “Após a aprovação e assinatura da acta, uma cópia da mesma deve ser enviada pela Mesa, no prazo de um mês, ao porta-voz de cada partido…”;
. Considerando que o Presidente da A. F. não está a cumprir com o ponto 3 do artº 44º, deste mesmo Regimento, passo a citar “…a nenhum membro, é permitido, sob qualquer pretexto, intrometer-se nas discussões, aplaudir, ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas, sob pena de sujeição à aplicação de coima de 100 a 500 euros, pelo Juiz da Comarca, sob participação do Presidente do órgão e sem prejuízo da faculdade ao mesmo atribuída de, em caso de quebra de disciplina ou da ordem, mandar sair do local da reunião o prevaricador, sob pena de desobediência, nos termos da Lei Penal.”
Pelo exposto, o Grupo de eleitos do PS, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresenta a este órgão o presente Voto de Protesto, pela forma como o Sr. Presidente da A. F., exerce as suas funções e coordena este órgão.
Vila da Madalena, 30 Setembro de 2010

ESte Voto de Protesto, foi rejeitado pela Coligação de Direita, (PSD/PP)

Voto de Louvor ao jovem Pedro Moreira

Os eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, vêm por este meio, apresentar o seguinte
VOTO de LOUVOR
. Considerando que as homenagens e as distinções, do nosso ponto de vista, devem ser realizadas em vida dos distinguidos;
. Considerando que no passado dia 9 de Julho, o jovem artista plástico Pedro Moreira, “filho da Terra”, nascido em 1979, vai ficar para o todo sempre, a esta ligado;
. Considerando, que a obra de arte, agora instalada, veio valorizar culturalmente o espaço envolvente à Igreja Matriz;

O Grupo de eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, apresenta o presente Voto de Louvor, ao jovem Pedro Moreira, pelo excelente trabalho artístico desenvolvido em prol do enriquecimento cultural e religioso da nossa Vila.
Vila da Madalena, 30 Setembro de 2010

Este voto, foi aprovado por unanimidade

Proposta de Recomendação - Censos 2011

Sabendo-se da realização dos Censos 2011, no próximo mês de Março e tendo em consideração que a Carta Administrativa de Organização Portuguesa, (CAOP), é obtida através da integração gradual na base cartográfica de limites administrativos, construída pelo Instituto Nacional de Estatística, (INE) e pelo Instituto Geográfico do Exército, (IGE), na qual se regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do Pais, ou seja, os limites oficiais de País, de Distrito, de Município e de Freguesia;
Considerando-se que a CAOP foi obtida no âmbito dos Censos 2001, da seguinte informação: limites fornecidos pelas autarquias, leia-se câmara; limites do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica; limites provenientes dos trabalhos de campo desenvolvidos no âmbito dos Procedimentos de Delimitação Administrativa e limites descritos em diplomas legais;
Considerando que existem descrições com referências a topónimos já desaparecidos ou alterados, descrições vagas e dúbias, permitindo e promovendo diversas interpretações de acordo com os interesses das partes envolvidas, descrições contraditórias, dificuldade em reconstruir os limites registados em tombos e em identificar os marcos e topónimos neles descritos; além da dificuldade em implantar, sobre cartografia actual, limites cuja descrição data de há muitos séculos atrás; e, em que a memória descritiva do limite não coincide com a sua representação cartográfica;
Considerando que apenas os limites de freguesia, definidos em Diplomas Oficiais, é que prevalecem, relativamente a outros limites que sejam provenientes de outras fontes;
Considerando que compete às autarquias promover todo o processo que permita a definição em Diploma Oficial dos seus limites administrativos; culminando com a submissão de um Projecto-Lei à Assembleia da Republica, para publicação desses mesmos limites;
Considerando que uma autarquia, pode solicitar determinada alteração de limite administrativo ao IGP, embora, tenha que dar conhecimento da sua pretensão, às autarquias confinantes;
Considerando, que no caso de não existir acordo entre as partes, ao abrigo do Despacho Conjunto n.º 542/99 de 31/05/99, o IGP, tendo por base a documentação cedida por ambas as partes, poderá traçar um limite com carácter provisório, válido apenas para efeitos administrativos;
Considerando, que as competências do IGP, em matéria de delimitação administrativa estão circunscritas à determinação de limites para fins cadastrais e cartográficos, podendo desenvolver as actividades técnicas conducentes à definição de um limite;
Considerando que as alterações aos limites de freguesia, apenas podem ser desencadeadas pelas autarquias e que estas alterações, só serão introduzidas na CAOP se houver a concordância de todas as autarquias abrangidas;
Considerando que os limites da CAOP se encontram em constante actualização;
Considerando que os limites são validados, pelas câmaras municipais, pelas juntas de freguesia do município, e todos os elementos necessários à correcção de limites, são enviados IGP;
Considerando, que já foram efectuadas diligências, pelo anterior executivo, no sentido de uma definição dos limites definitivos da Vila da Madalena, com a freguesia de Santa Marinha, cujo limite se encontra a meio da A1, sentido Norte – Sul, o que não nos parece correcto;
O Grupo de eleitos pelo Partido Socialista, na Assembleia de Freguesia da Madalena, manifesta a presente proposta de recomendação ao executivo, para que este apresente correcções aos limites, com as freguesias circunvizinhas, de Valadares; Vilar do Paraíso; Canidelo e em particular com a de Santa Marinha, atendendo a que se encontram recenseados nesta Vila, eleitores que residem na Rua Fernando da Cunha Ferraz.

Esta Proposta, foi aprovada, por unanimidade